capitais estados brasileiros
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Introdução – 2. Mercado de capitais e o compliance trabalhista; 2.1 Compliance ... compliance no mercado de capitais brasileiros ... A partir das regras estabelecidas em seu ... relevantes para serem adotados pelos Estados. Nesse sentido, são consideradas fontes ...
- Importância dada ao ESG é maior que atitude concreta de instituições financeiras, mostra Anbima
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Decisão monocrática Nº 1362103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... exterior, sendo que as declarações de capitais brasileiros no exterior juntadas aos autos foram ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES – PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIGIBILIDADE. Não se aplica a Lei nº 8.666/1993 às alienações e às contratações de obras, serviços e bens realizadas por Itaipu Binacional.
... bilateral, com participação de capitais ... brasileiros e paraguaios, em situação ... V - igualdade entre os Estados; ... VI - defesa da paz; ... VII - solução ... -
Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema ... trabalho vulnerável a ser capturada por capitais clandestinos, usurários e criminosos, que se ... Na esfera das relações inter-estados", o rompimento do equilíbrio significa guerra ou \xE2" ... -
Caixa permitirá saques do FGTS na Europa
Cerca de 400 mil brasileiros de 13 capitais europeias poderão fazer saques. A ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... chama-se EPB - Estudo de Problemas Brasileiros. Muitos dos professores encarregados desta ... em educação pela União pelos Estados. Dessa maneira a participação do Ministério da ... ção de interesses distintos, geralmente capitais brasileiros e estrangeiros." O CEPED cumpria a ... -
Decisões Monocráticas nº 1215672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2019
... , não constariam declarações de capitais brasileiros no exterior, no período de 1997 a ...
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Decisões Monocráticas nº 1205795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... na apresentação de Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBEs), tendo em vista ...
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Decisão da Presidência nº 1205795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... na apresentação de Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBEs), tendo em vista ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , dois terços de artistas e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... áficas e videofonográficas dos Estados membros do Mercosul e demais membros da ... valores mobiliários no mercado de capitais ... § 2o Ocorrendo resgate de quotas ...
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Necessária distinção entre complemento temporal e atemporal
Föppel e Mangabeira: Complemento temporal e atemporal
... para a exigência de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) [1]. O piso para a ... -
Acórdão Nº 5729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Direito tributário e penal. Ação direta de inconstitucionalidade. Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Sigilo de informações. 1. Ação direta contra os §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 13.254/2016, que tratam do sigilo das informações prestadas pelos contribuintes que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). 2. O RERCT foi criado com
... ções tributárias da União, dos Estados, do ... Distrito Federal e dos Municípios, sendo ... de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior, e ficou ... popularmente conhecida ... a incentivar o retorno ao país dos capitais mantidos ... no exterior, circunstância que ... -
Os desconhecidos créditos presumidos de IRRF na exportação de serviços
Opinião: créditos presumidos de IRRF na exportação de serviços
... Por meio desses mecanismos, então, os Estados contratantes buscam facilitar o fluxo de ... de expansão para grupos brasileiros que estão internacionalizando suas operações e ... Evidente que o aumento no estoque de capitais brasileiros na Espanha e o resultado das ... -
Acórdão Nº 1905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
ITAIPU BINACIONAL – FISCALIZAÇÃO – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Eventual fiscalização pelo Tribunal de Contas da União dar-se-á nos termos acordados em instrumento firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.
... participação de capitais brasileiros e paraguaios, em ... situação ... , sem qualquer conflito entre os dois Estados soberanos ... Requereu a suspensão do processo ... -
Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... Estados e Municípios (art. 6º, § 1º. Lei n.º ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... Estados e Municípios (art. 6º, § 1º. Lei n.º ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo ...
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Decisão Monocrática nº 5053738-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... Estados e Municípios (art. 6º, § 1º. Lei n.º ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, na forma definida pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003713-28.2018.8.19.0040 (Criminal), 31-01-2020
PROCESSO N.º: 0003713-28.2018.8.19.0040 APELANTE: CARLOS ROBERTO DIAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por CARLOS ROBERTO DIAS, inconformado com a sentença de fls. 56/57 proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, que o condenou, pela prática do delito previsto no art. 58 do DL nº 6.259
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Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
... pelo Banco Central do Brasil relativas a capitais brasileiros no exterior e a prestação de ...
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Decisão da Presidência nº 2942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... à alíquota de 15% serão repartidos com Estados e Municípios, nos termos do art. 159, I, da ... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, ( ... ) as penalidades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5007154-34.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... competentes por meio de Declaração de Capitais Brasileiros Mantidos no Exterior (CBE), nos ...
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Decisão monocrática Nº 1437972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... completa e tempestiva da declaração de capitais brasileiros no exterior, em relação ao Banco ...
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As oportunidades da nova regulamentação do seguro de grandes riscos
Opinião: A nova regulamentação do seguro de grandes riscos
... -nos-mercados-financeiro-securitario-e-de-capitais-brasileiros. Acessado em 14/01/21 ... [5] ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... do mercado financeiro e de capitais, ainda deslocado da produção acadêmica. Por ... de delimitação do poder tributário dos Estados”. A nacionalidade como elo de conexão já foi ... vedado estabelecer distinções entre brasileiros e estrangeiros ( ... ) nenhum discrime poderá ...