capital fm
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DECRETO Nº 39339, DE 11 DE JUNHO DE 1956. Outorga Concessão a Radio Imprensa S.a. para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora em Frequencia Modulada (fm).
... 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934 e artigo 16, do Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, para estabelecer, nesta Capital, sem direito de exclusividade, uma estação Radiodifusora em frequência modulada (FM), destinada a executar o serviço de radiodifusão ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... ção; fortalecimento da concorrência mundial de mercado e, ainda, a orientação do cenário mundial para a acumulação e gestão de capital. Tais transformações da economia mundo são fundamentais para a compreensão das dinâmicas do capital e das corporações transnacionais. Essas ... - Decisão Monocrática nº 272905 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 0018035-48.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – CONTRATO DE PARCERIA EMPRESARIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA (PCH) – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO, CONDICIONADO, PORÉM, AO INVESTIMENTO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA PCH E AO PAGAMENTO DE UM “PRÊMIO” FINANCEIRO EM FAVOR DAS...
... DE PARCERIA EMPRESARIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDROELÉTRICA (PCH) – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROJETO, CONDICIONADO, PORÉM, AO INVESTIMENTO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA PCH E ... - Capital - 18ª vara de relações de consumo
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225524-17.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. IPTU. ISENÇÃO. TCDL. SENTENÇA MANTIDA. Na espécie, cuida-se de execução fiscal ajuizada em face do ERJ. A TCDL ao Estado do Rio de Janeiro é isenta, nos termos da Lei Municipal n.º 5.261/2011, que estabelece a isenção de taxas as autarquia e fundações relacionadas ao patrimônio. Precedente do E. TJRJ. Recurso...
... DES CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR ... (FM) Apelação Cível nº 0225524-17.2017.8.19.0001 2 ... Fazenda Pública da Comarca da Capital, que extinguiu o processo de ... execução fiscal nos seguintes termos: ... “Ante o exposto, diante da isenção do executado com relação à ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2020
... ÂNDIA - LIDER ENGELUZ - ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI, BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA., CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA., F.M. RODRIGUES E CIA LTDA - CNPJ. 36.062.803/0001-18 - PMH 1927/2019 - Concorrência Pública 02/2019 - ...
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Aviso de HomologaçãoConcorrência Pública nº 2/2019
... ândia - Lider Engeluz - Engeluz Iluminação e Eletricidade Eirelli, Brasiluz Eletrificação e Eletrica Ltda, Tecnoluz Eletricidade Ltda., Capital Humano Obras e Serviços Urbanos Ltda., F.M. Rodrigues e Cia Ltda.- pelo valor global de 227.383.200,00.Hortolândia, 13 de dezembro de 2019.Sergio ...
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Acórdão Nº 0009044-17.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 306 DO CTB. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. VIABILIDADE. RÉU APENAS REINCIDENTE. PENA DE SUSPENSÃODO DIREITO DE DIREITO. PROPORCIONALIDADE COM APENA CORPORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Apenas a multirreincidência do réu impede a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da
... Thaumaturgo de Azevedo, próximo a Rede Boas Nova FM, Bairro Ipase, nesta Capital, ... o Apelante conduzia em via pública uma motocicleta, marca/modelo T115 CRYPTON ... ED/YAMAHA, cor prata, placa MZW-6346, Chassi: ... -
Decisão monocrática nº 1002164-74.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 30-11-2022
... ção em comento denominada Operação Babilônia, todos relacionados aos crimes de tráfico e de associação para este fim, ocorridos nesta capital, tanto que, ao final das investigações, foram denunciados vários indivíduos, incluindo o apelante (Carlos Prado Ferreira) ... Essa situação, ...
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Decisão Monocrática N° 07124725420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação de destituição na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência consistente no afastamento da agravada da administração de sociedade. Os agravantes alegam que o Juízo de Primeiro Grau analisou a tutela de urgência requerida apenas pelo ângulo do direito, mas que não...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 141 ... As decorrências da relação entre capital e trabalho propulsionaram esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais disruptivos e proposições ...
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Acórdão Nº 0301259-11.2017.8.24.0068 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE REPORTAGEM POLICIAL CONTENDO FOTOGRAFIA DE BENS APREENDIDOS. CAIXA DE PAPELÃO PRESENTE NA FOTO, COM A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA ACOMPANHADA DE FOTOGRAFIA CUJA ORIGEM É DA PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO NOME OU ENDEREÇO DO AUTOR, QUE PUDESSE...
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Acordão nº 30778 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Sentença de Improcedência - Pedido de Perda de Horário Eleitoral Gratuito, por Veiculação de Propaganda Que Degrada Candidato e Realização de Montagem e Trucagem - Prejudicada a Análise do Pedido de Perda do Horário Gratuito da Coligação Recorrida - Caracterização de Propaganda Contrária a Candidato por Parte de Emissoras de Rádio - Recurso...
... ~ ... PSB, PSC, PRB, PTC, PHS, PRTB); RADIO EM CAPITAL DOS * MINERIOS OU RADIO FM CAPITAL DOS MINÉRIOS LTDA, RADIO CLUBE DE ITAPEVA OU RADIO CLUBE AM 570 KHZ ADVOGADO(S) MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA, ... -
Acórdãos nº 0000126-60.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse. INCONFORMISMO da Empresa demandada deduzido no Recurso. EXAME PREJUDICADO. Sentenciamento do feito durante o trâmite do Recurso. Perda do objeto configurada. RECURSO PREJUDICADO.* (TJSP; Agravo de Instrumento 0000126-60.2017.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão...
... Edifício Itaim Business Center move contra FM Park Estacionamentos Ltda., em trâmite na 21ª Vara Cível Central da Capital, proferida pela MM. Juíza “ a quo ” nos termos da cópia a fl. 4. Sustenta a agravante, em síntese, que firmou ... -
Acordao N° 1435057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e empresarial. Tutela de urgência. Sociedade. Administração. Afastamento. Indeferimento. 1. A partilha das cotas sociais não implica o ingresso imediato de nova pessoa no quadro social da empresa com o percentual que lhe coube na partilha, mas sim que se tornou titular de direito patrimonial a elas correspondente, conforme preconiza o art. 1. 027 do código...
... O sócio WIGBERTO FERREIRA TARTUCE é titular de 99% do capital social da sociedade ... empresária RÁDIO ATIVIDADE FM LTDA. A ré, LUIZA HELENA VELOSO TARTUCE, ostenta ... apenas 1% das quotas sociais (conforme ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... B) Permissão de funcionamento de duas rádios: ... Rádio Juazeiro da Bahia Ltda (FM), cujo capital social é de R$ 61.848,00, onde o de cujus era sócio majoritário, competindo-lhe o capital de R$ 60.038,80; ... Rádio Juazeiro Ltda (AM), cujo ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... constitucional e à conveniência técnica de se estabelecer uma distinção entre a tributação da “renda” como produto do capital e como produto do trabalhoέ A terceira trata da discussão acerca do sistema de tributação da renda mais adequado – se o amplo (compreensive ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Aprígio Duarte, nº 05, Centro, Juazeiro-BA; B) Permissão de funcionamento de duas rádios: Rádio Juazeiro da Bahia Ltda (FM), cujo capital social é de R$ 61.848,00, onde o de cujus era sócio majoritário, competindo-lhe o capital de R$ 60.038,80; Rádio Juazeiro Ltda (AM), cujo ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº. 159/2020
... c) 08 ... meses e 16 dias, no período de 01/08/1989 ... a 16/04/1990 , prestado à Rádio Capital FM LTDA, na função de Auxiliar ... Administração ; ... d) 09 ... meses e 10 dias , no período de 05/07/1990 ... a ...
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Processo nº 0384113-20.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O CORRETOR IMOBILIÁRIO DA RÉ, EM VISITA ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, MOSTROU LOTE DIVERSO DO EFETIVAMENTE ADQUIRIDO, O QUE CULMINOU NA CONSTRUÇÃO DE CASA EM LOTE DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. SENTENÇA DE...
... Apelação Cível n.º 0384113-20.2011.8.19.0001 ... Origem: 50ª Vara Cível da Comarca da Capital ... Apelantes: ELIZABETH MACIEL MACEDO CUNHA E ORLANDO DOS SANTOS ... Apelado: BOUGAINVILLE F.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ... -
Decisão da Presidência nº 2002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... programa radiofônico CHAMADA GERAL que teria sido levado ao nos dias 08 e 09 de agosto de 2001 pela Rádio Rauland FM, na cidade de Belém, capital do Pará ... Segundo a querelante: 'Ocorre que, nos dias 08 e 09 de agosto do corrente ano, o segundo querelado, no mencionado programa ...
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Decisão da Presidência nº 2002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... programa radiofônico CHAMADA GERAL que teria sido levado ao nos dias 08 e 09 de agosto de 2001 pela Rádio Rauland FM, na cidade de Belém, capital do Pará. Segundo a querelante: 'Ocorre que, nos dias 08 e 09 de agosto do corrente ano, o segundo querelado, no mencionado programa radiotransmitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08058597820184058205), 06-10-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Denúncia oferecida contra o Deputado Estadual pelo Estado da Paraíba Nabor Wanderley da Nóbrega Filho e sua filha Olívia Motta Wanderley da Nóbrega, imputando-lhes a prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal).
... , mas o valor apresentado (R$ 10.000,00) não corresponde ao valor de mercado de uma empresa que, na mesma alteração social, aumentou seu capital social para R$ 300.000,00. Os dez mil reais procuraram refletir o valor da alteração contratual de 2005 e, nem naquela data pretérita, ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... equipamento de áudio e vídeo para atender ao Projeto Reaparelhar as rádios, Difusora e Aldeia FM, nas principais cidades do interior e na Capital do Estado do Acre SICONV nº 843163/2017. Total de Itens Licitados: 00008. Edital: 29/06/2018 de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59. Endereço: ...