captação clientela acórdão
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Acórdão nº 1002069-66.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-07-2023
EMENTA:RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO CONSELVAN. SERVIÇO INTERROMPIDO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR CAMINHÃO DE TERCEIROS. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL SUPORTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO PATRONO DA PARTE RECORRIDA NÃO...
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Acórdão nº 1002079-13.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-07-2023
EMENTA:RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO CONSELVAN. SERVIÇO INTERROMPIDO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR CAMINHÃO DE TERCEIROS. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL SUPORTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO PATRONO DA PARTE RECORRIDA NÃO...
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Acórdão nº 1001577-74.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-07-2023
EMENTA:RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA POR TRÊS DIAS. DISTRITO CONSELVAN. SERVIÇO INTERROMPIDO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE CABO CAUSADO POR CAMINHÃO DE TERCEIROS. REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL SUPORTADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO PATRONO DA PARTE RECORRIDA NÃO...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES — VISITA A CLIENTES DE ... INDISCRIMINADA — CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA — VEDAÇÃO ÉTICA ... O primeiro contato ... e ofensivos à sua imagem ( ... )” (Acórdão n. 46.266. Recurso Ordinário n ...
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Acórdão nº 2000.35.00.015881-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... 114/115 ... Tal prática fundamenta-se na necessidade de captação de clientela num mercado extremamente competitivo. A conseqüência desse ...
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Acórdão nº 2000.35.00.015881-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... 114/115 ... Tal prática fundamenta-se na necessidade de captação de clientela num mercado extremamente competitivo. A conseqüência desse ...
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Acordao N° 1415843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Teoria da asserção. Pessoas jurídicas com mesmo endereço e telefone. Consumidor. Responsabilidade civil. Furto de veículo. Shopping. Estacionamento localizado nas adjacências do estabelecimento comercial. Área pública. Ausência de controle de acesso e/ou mecanismos de vigilância....
... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL ... é utilizado como atrativo e forma de captação de clientela ... 4 - Situação diametralmente ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 8.935/1994; 3) o Sr. Demian Pereira Lopes atuava na captação de clientes e assinaturas de escrituras públicas fora da circunscrição ... 2.906 a 2.934) ... O ato configura captação de clientela e concorrência desleal. Além disso, a assessoria jurídica, atividade ...
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Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... mercadológicos dirigidos à mera captação de clientes ... O uso da publicidade acaba se ... a advocacia, impedindo a captação de clientela e de causas ... 6 Ainda neste sentido podemos ... 34 do EAOAB. Acórdão: Por unanimidade Representação julgada ...
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Acordao N° 1280831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito constitucional e administrativo - ação regressiva de reparação cível - apelação - responsabilidade civil do estado - omissão - modalidade subjetiva - estacionamento público, aberto e de livre acesso - furto de veículo - dever de indenizar do ente estatal - ausência - recurso desprovido. 1. Ação regressiva proposta em desfavor do distrito federal em que a seguradora pretende a reparação...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão" Nº ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO \xE2\x80" ... estacionamento constitui mecanismo de captação de clientela para o ... estabelecimento, que, em ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 10/06/2015 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... (por exemplo, nas relações de clientela, desde quando é cliente, se a relação ... imagem ou de consentir em sua captação por qualquer meio tecnológico. O direito à ...
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Acórdão Nº 0804436-11.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-11-2021
... se tratar de planos promocionais utilizados para a captao de clientela,sem se esquecer de que a alterao deve ser sempre praticada para o plano ...
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Acordao N° 1432935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contratação de plano de saúde. Solidariedade entre os fornecedores de serviço. Demonstrada a informação de inicio de vigência do contrato em janeiro de 2019. Negativa de cobertura. Falha do serviço. Dano material comprovado. Posterior cancelamento do contrato por solicitação do consumidor. Indevida inscrição em dívida ativa comprovada. Declaração de...
... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... captação de clientela, e no repasse dos valores das ... -
Acordao N° 1356644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Pretensão do consumidor em adquirir uma motocicleta. Assinatura de contrato de prestação de serviços. Assistência ao crédito. Propaganda enganosa. Ausência de boa-fé. Abusividade contratual. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR ... captação de clientela, típica da atividade empresarial, ... -
Acordao N° 1338978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Juizados especiais cíveis. Pedido de efeito suspensivo rejeitado. Consumidor. Furto em interior de veículo. Estacionamento de supermercado. Responsabilidade objetiva. Súmula 130 do stj. Dano material demonstrado. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de efeito suspensivo ao recurso ocorre em casos excepcionais, nos quais é demonstrada
... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PEDIDO DE ... estacionamento constitui mecanismo de captação de clientela, devendo, ... em troca dos ... -
Acordao N° 1795965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Administradora de plano de saúde. Cancelamento. Falha no dever de informação. Devolução de valores pagos. Danos morais caracterizados. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condená-la a restituir à autora
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO ... do serviço no mercado de consumo, na captação de clientela, repasse dos valores das ... -
Relatório e Voto com número 5190212-39.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... propicia comodidade e consequente captação de clientela. Precedentes e Súmula n. 130 do c ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46, da Lei n. 9.099/1995 ...
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Decisão Monocrática Nº 5005680-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2022
... de aes em massa e captao ilegal de clientela, geralmente de pessoas vulnerveis como idosos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.428582-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO AUTORAL - ECAD - CAPTAÇÃO MUSICAL FACULTIVA EM QUARTOS DE MOTEL - COBRANÇA INDEVIDA - SÚMULA 63 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA A mera recepção de música, em aposentos privados de motel, via rádio colocado à disposição do cliente, para uso opcional, não gera direito à cobrança de direitos autorais, visto que não caracterizada a figura da execução...
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO AUTORAL - ECAD - CAPTAÇÃO MUSICAL FACULTIVA EM QUARTOS DE MOTEL - COBRANÇA INDEVIDA - SÚMULA 63 DO ... também por não representar a música elemento de captação de clientela, já que não se encontra vinculada à atividade fim deste ramo comercial, ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um Tribunal Arbitral, de cuja ementa do acórdão da correspondente Apelação Cível pode-se ... adequado ao porte de sua clientela, empregando técnicas, controles, insumos, ... proibições : a) realizar qualquer captação de recursos, em nome próprio ou de terceiros, ...
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Acórdão Nº 0701304-89.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA. AJUIZAMENTO DE INÚMERAS AÇÕES CONTENDO A MESMA PARTE AUTORA, COM A MESMA CAUSA DE PEDIRAPELAÇÃO
... verifico que há indícios de captação de clientes em razão das alegações ... genéricas ao realizar ... usam os processos de pequenas causas para "captação de clientela em massa" e ... Proc. Nº 0701304-89.2021.8.02.0045 - Acórdão, Rel. e ... -
Acórdão Nº 0700305-39.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA. AJUIZAMENTO DE INÚMERAS AÇÕES CONTENDO A MESMA PARTE AUTORA, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR, ALTERANDO, TÃO SOMENTE, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. MEDIDA QUE EXTRAPOLA, EXCEPCIONALMENTE, O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA. AÇÃO QUE SE ASSEMELHA À SHAM LITIGATIONAPELAÇ
... 1. Se o advogado da parte autora entende que a captação de clientes por meio ... Proc. Nº 0700305-39.2021.8.02.0045 - Acórdão, ... usam os processos de pequenas causas para "captação de clientela em massa" e ... Proc. Nº 0700305-39.2021.8.02.0045 - Acórdão, Rel. e ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , enquanto plano básico, atende a toda clientela nacional, integrada pelos trabalhadores urbanos e ... da Criança e do Adolescente para a captação dos recursos necessários para a viabilização ... do seguinte argumento, exarado no Acórdão n. 2.515/2011, publicado em 28 de setembro de ...
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Relatório e Voto com número 5638799-61.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
... entre as suas práticas para captação da clientela a ... concessão de empréstimo ... ao trânsito em julgado deste acórdão, o credor demonstrar ... que deixou de existir a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.507675-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2005
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CAPTAÇÃO DE CLIENTES EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO ... A captação indevida de clientela da antiga empregadora para o benefício de terceiro - empresa exploradora ...