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Acórdão nº 2015/0067615-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. As questões referentes à ausência de justa causa e ao excesso de prazo para a formação da culpa n
... alarme. Ademais, mencionou-se que recentemente haviam levado um ... carregamento de estepes para a cidade de Canoas. ... -
Acórdão nº 2009/0228096-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, ENTRE O JUÍZO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO 1º OFÍCIO DE PORTO CALVO, ALAGOAS) E O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE RECIFE, PERNAMBUCO). 1. Nos termos do art. 100, IV, 'd', do Código de Processo Civil, a competência para processar e julgar a ação que exigir o...
... Antecipação de tutela pelo Juízo onde se processa a ação ordinária de cumprimento de obrigação de fazer, determinando o corte, carregamento, transporte e moagem de cana-de-açúcar, após o que deverá ser encaminhado ao Juízo da recuperação o resultado financeiro ... 4. Procedência ... -
Acórdão nº CC 116011 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS OCORRIDOS DURANTE OPERAÇÃO DE CARREGAMENTO DE NAVIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I. Não basta, à determinação da competência da Justiça Federal, apenas o fato de que o eventual delito tenha sido cometido no interior de embarcação de grande porte. Faz-se necessário que este se encontre em situação de deslocamento...
- PREFEITURA DE SINOP - EXT HOMOLOGAÇÃO PP 13 2022AQUISIÇÃO DE CASCALHO COM CARREGAMENTO S TRANSPORTE P PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA
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Acórdão nº HC 155501 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. APLICAÇÃO AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, AS QUAIS APONTARAM QUE O PACIENTE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INVERSÃO DO DECIDIDO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS. 1. Tendo as instâncias ordinárias apontado que o paciente se dedicaria a atividades...
... maconha – e também o relato de testemunhas que afirmaram ter ouvido do ora paciente que ele receberia determinada quantia "por cada carregamento de droga" conduzem para o não preenchimento dos requisitos legais ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1343563 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO SUSCITADOS NOS PRIMEIROS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. LITISPENDÊNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. OPERAÇÃO DE EMBARQUE EM NAVIO. ACIDENTE QUANDO DO CARREGAMENTO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR PORTUÁRIO CONTRATADO PARA ESSE FIM....
... REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7⁄STJ. OPERAÇÃO DE EMBARQUE EM NAVIO. ACIDENTE QUANDO DO CARREGAMENTO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DO OPERADOR PORTUÁRIO CONTRATADO PARA ESSE FIM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E 7⁄STJ ... 1. Esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46185-48.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CARREGAMENTO DO VEÍCULO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS CIVILISTAS EM FACE DE NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE EMPREGO OU SOB INCIDÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO. Tratando-se de relação jurídica incontroversamente regida pelo Direito Civil (trabalho configurado...
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/cer/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR AUTÔNOMO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CARREGAMENTO DO VEÍCULO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. APLICAÇÃO DAS REGRAS CIVILISTAS EM FACE ... -
Indícios de fraude são investigados em carregamento que veio dos eua
Obras chegaram em mudança de manicure e em caixa com parabólicas A alfândega da Receita Federal no Porto do Rio encontrou indícios de fraude na importação das obras de arte que estavam escondidas em dois contêineres vindos dos EUA. Um deles trazia a ...
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
O Globo Com agências internacionais CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência Internacional ...
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
O Globo Com agências internacionais CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência Internacional ...
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Caminhão com carregamento radioativo é roubado no México
O Globo Com agências internacionais CIDADE DO MÉXICO - Um caminhão que transportava material radioativo médico foi roubado no México, informou nesta quarta-feira a agência nuclear das Nações Unidas. O governo mexicano relatou à Agência Internacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-94.2011.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ASFALTO QUENTE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS E ÓLEOS MINERAIS. GRAU MÁXIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa quando suficientemente esclarecida a questão, com fundamento na prova emprestada e nos demais elementos probatórios dos autos. No caso concreto, o
... função por ele exercida de motorista de caminhão de asfalto, em que restou comprovado que durante a jornada, "antes e após cada carregamento é necessário passar óleo queimado para que o asfalto deslize ao ser retirado da caçamba", o que viabilizou que o juízo firmasse sua convicção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-58.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há impedimento legal ao percebimento concomitante do benefício previdenciário e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela empregadora. O percebimento do benefício previdenciário não implica a...
... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE BOTIJÃO DE GÁS (P 190) DE APROXIMADAMENTE 300 KG SOBRE EMPREGADO, MOTORISTA, QUE AUXILIAVA NO CARREGAMENTO. DANO NA COLUNA VERTEBRAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPRESA SEGURADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-83.2001.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE CIMA DA CARROCERIA DO CAMINHÃO. ALTURA DO CARREGAMENTO APROXIMADAMENTE DE DOIS METROS E MEIO. COMPROMETIMENTO SACRO-LOMBAR. LESÃO PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. FIXAÇÃO DO VALOR. Trata-se de ajudante de carregador, aposentado por invalidez pelo órgão previdenciário, em decorrência de acidente de trabalho que o...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE CIMA DA CARROCERIA DO CAMINHÃO. ALTURA DO CARREGAMENTO APROXIMADAMENTE DE DOIS METROS E MEIO. COMPROMETIMENTO SACRO-LOMBAR. LESÃO PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5800-17.2006.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. TRABALHADOR EXTERNO. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS DEVIDAS. O que impede o controle de jornada do empregado, que trabalha em serviço externo é o fato de a empresa não ter como registrar o horário de sua entrada e de sua saída. Essa é a interpretação a ser dada ao art. 62, I, da CLT. Não é o fato de o empregado se ativar em jornada
... ão é o fato de o empregado se ativar em jornada externa, como motorista de caminhão frigorífico, e nem é a fixação de jornada para carregamento e entrega do produto que terá o condão de determinar que há controle por parte da empresa, e determinar o direito a horas extraordinárias, mas ... -
Acórdãos nº RO-126200/2011-0001-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM. PERMANÊNCIA NA PISTA PARA ADENTRAR A AERONAVE. RISCO ACENTUADO. EXISTÊNCIA. Relativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimentos de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco a que se reporta a NR nº 16, anexo 2, diz respeito apenas à área de operação, tendo, assim, direito
... realização do carregamento e ... descarregamento de bagagens no interior ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II - estiva: atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-885-32.2012.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO EMPREGADO EM -LISTA DE RISCO- EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL NÃO TRANSITADO EM JULGADO (ART. 5º, LVII, CF). DANOS MORAIS. REFERÊNCIA NEGATIVA NO SENTIDO DE -NÃO RECOMENDADO/COM RESTRIÇÃO-. RESTRIÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO (ART. 5º, XIII, CF). MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Constituição
... No caso concreto, o Regional manteve a condenação por danos morais por estar comprovado que o Reclamante foi impedido de realizar carregamento e transporte de cargas para as empresas Toscan Transportes e Transportadora Ariel nos dias 14 e 15 de maio de 2012 em razão da inclusão, em seu ... -
Acórdão nº REsp 1235181 / RO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 816,7 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PROVAS EMPRESTADAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESDE QUE OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. PENA-BASE DE 6 ANOS. ACIMA DO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
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Acórdãos nº AIRR-199/2011-0048-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO -CHAPA-. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, a partir da livre apreciação do acervo probatório, considerou que, -da análise dos elementos indiciários e probatórios colacionados aos autos, não se verificam os pressupostos caracterizadores da relação de emprego-. Registrou que, -da prova oral...
... atividade de carregamento de aves, desempenhada pelo ... autor, desenvolvia-se de forma eventual e sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137400-81.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme entendimento recente da SDI-1 do TST, a existência de ação coletiva não obsta o ajuizamento e o regular prosseguimento de ação individual proposta pelo titular do direito material, ainda que idêntico...
... , registrando que o contato com os combustíveis era rotineiro, tanto no abastecimento realizado pelo próprio motorista, quanto no carregamento do caminhão com o produto a ser entregue. Em tal contexto fático, não se caracteriza contrariedade à Súmula 364, e sim sua correta observância ... - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE UG: FUNAPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inexigibilidade de Licitação Nº 025.2016; Processo Nº 312.2016.XI.IN.025.SAD; Comissão: CPL/SAD; Modalidade/Inexigibilidade de Licitação; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transpo...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 330.2016.II.IN.028.SAD; Modalidade/N.º: Inexigibilidade de licitação/ 028/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: contratação da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando cartões novos e recarga, para atender...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo N.º 330.2016.II.IN.028.SAD; Modalidade/N.º: Inexigibilidade de licitação/ 028/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: contratação da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando cartões novos e recarga, para atender as d...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Processo N.º 330.2016.II.IN.028.SAD; Modalidade/N.º: Inexigibilidade de licitação/ 028/2016; Objeto Nat.: Outros serviços; Objeto Descr.: contratação da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando cartões novos e recarga, pa...