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- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS, contrato de prestação de serviço n°043/2020; contratada: Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru - AETPC; cnpj n° 10.548.532/0001-11; objeto: prestação serviços de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de transporte, englobando cartões novos e recargas, no...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262400-14.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. A decisão do Regional foi no sentido de que os documentos, cujo preenchimento era obrigatório pelo reclamante, serviam para a preservação da segurança do motorista, do veículo, da carga e da vida de terceiros e também para controle e informação da movimentação da carga. Contudo, registra o acórdão recorrido que, entre os procedimentos que
... sua posição e previsão de chegada no destino; deveria também preencher boletins que consignavam onde e quando deveriam se dar o carregamento e o descarregamento, registrando os horários respectivos em que efetivamente ocorriam. Nesse contexto, constata-se que a utilização desses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2497-37.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, consignou que a reclamante desenvolveu doenças ocupacionais (tendinopatia do ombro direito, hérnia discal, tendinopatia do ombro esquerdo e bursite no joelho), provocadas pelo excesso de peso que carregava habitualmente no...
... a atividade de carteiro exercida pela reclamante, além de lhe trazerem limitações para outras atividades que exijam esforço físico, carregamento de peso e movimentos repetitivos. Ademais, restou caracterizada a culpa da reclamada, ao não zelar pela saúde dos empregados e adotar medidas ... - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 4º TA AO CT N° 038/2016 - SJDH. CONTRATADO. ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CARUARU. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO para continuação dos serviços de carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte englobando a emissão de cartões novos e recarga, para atender demandas dos órgãos e ent...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2019. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. CNPJ: 10.548.532/0001-11. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços nº 11/2019, referente a contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Extrato do Contrato nº 008/2020 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020, PROCESSO nº 0008.2020.CPL.IN.0005.SDEC. OBJETO: carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando a emissão de cartões novos e recarga. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 131.566,34 (cento e trinta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos)....
- SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO 2º T. A. AO CONTRATO Nº. 03/2017– ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE CARUARU - AETPC Objeto: prorrogação ref; contratação de Empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando a emissão de c...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3º TA AO CONTRATO Nº 11/2019. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. CNPJ 10.548.532/0001-11. OBJETO: reajuste, prorrogação contratual e acréscimo de 25%, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-t...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 4º T. A. AO CONTR ATO Nº. 03/2017– ASSOCIAÇÃO D AS EMPRESAS DE TRAN SPORTES D E PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE C ARUARU - AETPC Objeto: prorrogação ref. ao carregamento eletrônico de crédi tos de val e-transporte, englobando a emissão de cartões novos e recarga, para suprir a necessi...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 025/2020-GAB/SDS – OBJETO: contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando cartões novos e recarga. Valor Global R$ 147.660,48. CONTRATADA: ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. EMPENHO: 2020NE000290, de 16/03/2020. ORIGEM: Utilização de ARPC nº 003.2020.SAD; INEXIGIBILIDADE, Processo nº 002.2020.CCPLE-X...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 11/2019. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CARUARU. CNPJ: 10.548.532/0001-11. OBJETO: Prorrogação e reajuste do contrato em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no carregamento eletrônico de créditos...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... sua eficiência vinculada a uma combinação entre a proporção do benefício fiscal obtido, baixas taxas de administração e de carregamento e alto prazo de permanência dos investimentos, reforçando sua característica de investimento de longo prazo ... Palavras-Chave: Previdência ... -
VÍDEO: O sistema de carregamento de...
*****123*******MORAR BEM: O arquiteto Chicô Gouveia monta sala de estar com vista para o Pão de Açúcar *****123*******NO TWITTER: *****123*******twitter.com/OGlobo_Economia As notícias de economia, em tempo real Copyright Grupo de Diarios Amyeacute...
- DECRETO Nº 39352, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Assegura Prioridade Aos Navios Cujo Carregamento Seja em Mais de 2/3 Constituido de Generos Alimenticios.
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº11/2019. OBJETO: Contratação da empresa “Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru” especializada no carregamento eletrônico de créditos de vale-transporte, englobando cartões novos e recarga, através de inexigibilidade. VIGÊNCIA: de 28/05/2019 à 27/05/2020. Valor: R$ 9.979,20....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-79.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não há falar em cerceamento do direito de defesa, sob o argumento de indeferimento de pergunta direcionada ao reclamante, na medida em que o egrégio Tribunal Regional deixou expressamente consignado que a pergunta foi indeferida por ter sido formulada de modo hipotético e que o mesmo...
... Regional constatou a configuração de terceirização ilícita, uma vez que a atividade exercida pelo reclamante, motorista para o carregamento e transporte dos frangos, estava diretamente conectada a uma das atividades-fins da Sadia, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego direto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14040-79.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMAS COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. Para prevenir possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, resultante da conclusão do e. TRT da 6ª Região de que o Reclamante, que fazia carregamento da cana-de-açúcar para caminhões, é empregado rural, e, portanto, não lhe seriam...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE...
... ção do capital, devendo parte dele cobrir os custos dos sorteios (provisão para sorteio) e as despesas operacionais (quota de carregamento) ... 15.2. A "quota de capitalização", na "Telesena", posto ser inferior ao valor do prêmio, não significa que o plano tenha se desviado da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-05.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE AERONAVE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO INTERIOR DA AERONAVE OU EM SUAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado de Súmula desta Corte Superior e conflito jurisprudencial. Dispõe o artigo 193 da CLT que são consideradas atividades ou operações perigosas
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE AERONAVE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO INTERIOR DA AERONAVE OU EM SUAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso de revista calcado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210200-38.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - COSAN S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO.1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - MATÉRIA FÁTICA. O e. Tribunal Regional, diante da análise do contexto fático-probatório delineado nos autos (em especial, pelo laudo pericial), manteve a sentença em que se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, ao fundamento de que o reclamante...
... desempenhava suas funções em área de risco (inflamáveis), "bacia de contenção de inflamáveis - álcool, área de destilaria, no carregamento de inflamáveis". Ao revés do alegado, verifica-se que a decisão do e. Tribunal está em consonância com o entendimento desta Corte, de que tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53600-93.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que...
... caso em tela, restou consignado pelo Regional que o trabalho do Reclamante como auxiliar de serviços gerais do estoque (atividades de carregamento e descarregamento de caminhões, limpeza e organização do estoque, classificação de garrafas, e amarrar garrafas) contribuíu, de forma decisiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA). EFEITOS JURÍDICOS PARA A SEGUNDA RECLAMADA (UNILEVER). As decisões proferidas nas instâncias percorridas não estão fundamentadas apenas na revelia e na confissão ficta da primeira reclamada (ATRA) quanto à matéria de fato, mas também levaram em conta as provas efetivamente produzidas pelo reclamante, não tendo havido...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRATURA NA COLUNA CERVICAL NO EXECÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS. CARREGAMENTO DE CAIXAS DE PRODUTOS DE 22KG DURANTE UM DIA INTEIRO POR MEIO DE ESCADA EM LANCE DE TRÊS ANDARES. ELEVADOR DE CARGAS INATIVO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115900-96.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. A regulamentação do artigo 896-A da CLT, que trata do princípio da transcendência, não foi procedida por esta Corte. Assim, ainda não é exigível a demonstração da transcendência como requisito necessário para a admissibilidade do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... Exsurge daí a responsabilidade solidária pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas". Ressalta-se que a habitualidade do carregamento de caixas pesadas pelo autor denota se tratar o caso em exame de um dano continuado, cuja consumação se deu no dia do acidente de trabalho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228000-56.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A delimitação contida no v. acórdão regional é de que o laudo pericial concluiu que o reclamante não exercia atividade insalubre, porque, na função de guincheiro, operava caminhão guincho, içando veículos danificados e levando-os para o posto ou para alguma oficina. E na função de inspetor de tráfego, dirigia um furgão, circulando pela rodovia,...
... quebradas, animais mortos na pista (enterrava-os ou ensacava-os), acidentes de trânsito (sinalizava o local e eventualmente ajudava no carregamento da maca) e auxiliava carros quebrados, recebendo, para este fim, luva de raspa, protetor auricular, calçado de segurança, capa de chuva e jaqueta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-90.2003.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. REFLEXOS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. Quanto aos reflexos das horas in itinere, inviável reconhecer a alegada violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, uma vez que o Tribunal de origem não negou reconhecimento à norma coletiva, apenas interpretou a cláusula a respeito das horas in itinere, entendendo que, se -nada prevê com relaçã
... ção de contratações sucessivas e com intervalo extremamente reduzido, para execução de atividades permanentes da reclamada (-carregamento e descarregamento de carretas que transportavam adubos, calcário e defensivos agrícolas, manuseio de calcário e limpeza do pátio-), ...