carta consciência
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ato de força do governo ditatorial, foi chamado de Ato Adicional à Carta Constitucional de 1937.” 203 201 CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro ... , base de cálculo e contribuintes: o constituinte tinha consciência de que ele próprio não definiria (não conceituara) tais elementos ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco Aurélio”. (disponível em: ... antecipado cristaliza-se tão potentemente na consciência do juiz, ... que não só as conclusões processuais não conseguirão ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... nasceu o ‘sentimento neogótico’, que teria despertado a consciência de continuidade entre o estado hispano-godo e o reino astur, seu legítimo ... a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste a carta" constitutiva de um município. [ ... ]. Enquanto o cerne das cartas de povoa\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5003102-25.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e ... ência e crença, nos termos do artigo 5º, incisos VI a VIII da Carta Política, de eficácia plena e aplicação imediata, nos termos que ...
-
Acórdão, Processo nº 0001134-60.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e ... ência e crença, nos termos do artigo 5º, incisos VI a VIII da Carta Política, de eficácia plena e aplicação imediata, nos termos que ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata ... , formará seu convencimento com liberdade e segundo a consciência formada. Embora seja livre o exame das provas, não há arbitrariedade, ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... quem ali se encontrava, o denunciado, com absoluta ... consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, ... gritos de ordem, ... Carta Magna, ... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... quem ali se encontrava, a denunciada, com absoluta ... consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, ... gritos de ordem, ... Carta Magna, ... as legislações penais e processuais penais foram se adaptando ... -
Julgamento 0000135-91.2016.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
... Acusado é imputável e possuía, ao tempo da sua conduta, a consciência da ilicitude de seus atos. Rejeitada por unanimidade. 2. No mérito, a ... em área sujeita à Administração Militar foi recepcionada pela Carta Maior de 1988 e permanece, até a presente data, em consonância com os ...
-
Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
... (1521) e Ordenações Filipinas (1603); Princípio nº 24 da Carta ... de Princípios de Yogyakarta (Coordenação da Comissão Internacional ...
-
Direito digital
... exista no mundo jurídico e afronte os preceitos estabelecidos pela Carta Maior. Esta lei será considerada inconstitucional e, portanto, sem ... estar ao alcance das futuras gerações para que elas tenham consciência da construção da memória de um povo. As entidades de comunicação se ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 14 da Carta Magna de 1988, que se traduzem em condições objetivas cuja ... adequada e justa, o apoio e a defesa da consciência geral.” (Os grifos são do original) Em outras palavras, ou bem se ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , deve sempre buscar a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – Processo: ... ência; b) subjetivo — a malícia, a má-fé ou a simples consciência de que o credor poderá ser prejudicado em razão do negócio ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.107188-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES) - CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA - FORMATURA - INDEFERIMENTO - LEGITIMIDADE DO ATO - REPROVAÇÃO NAS DISCIPLINAS ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II E IV - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A APROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA1. A Lei de...
-
Direito Penal
... (D) A Carta Federal assegurou, em benefício de todos, a prerrogativa da ... seguintes elementos normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude (que antes estava no interior do dolo) e exigibilidade de ...
- Carta de vítima de campo de concentração ressurge do passado
-
Acórdão nº 1.0016.08.088136-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INTERMEDIAÇÃO DO 1º APELANTE. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO DO DELITO DE FALSIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INCORRÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE GENÉRICA. CO-CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. PENA-BASE EXACERBADA. REDUÇÃO. 1- Inexistindo...
... prática delituosa, pois ficou claro que tinha conhecimento e consciência da ilicitude que praticava. 5- Em respeito aos princípios constitucionais ... , pois além do estatuto repressivo ter sido recepcionado pela atual Carta Magna, impõe-se uma maior censurabilidade na conduta daquele reitera na ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... livre exercício da religião, de acordo com o que dita sua consciência, e que é dever recíproco de todos praticar a paciência, o amor e a ... boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta. 3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais ...
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... meio de correspondência pessoal e particular sigilosa , tais como carta, telegrama, telefone, com reflexos na proteção constitucional à ... temáticos e treinamentos, estimulando a formação de uma consciência acerca de sua importância estratégica para o país e tornando-se ...
- May luta contra rebelião no partido
-
Acórdão nº 0000590-81.2013.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... Constituição Federal, impregnados na consciência ... de uma generalidade de pessoas que tomaram ... conhecimento das ... abrigados na Carta política de 1988 ... VII- A atribuição, no caso concreto, de maior ...
- Bento xvi disse em carta que insônia o levou a renunciar
-
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), aprovada ... 31 14.3.6. Liberdade de consciência e de crença ... Ninguém pode ser compelido a crer ou deixar de crer em ...
- Julgamento 0000186-44.2012.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 31-10-2017