Carta de consciência
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Acórdãos nº 0108987-19.2012.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Agosto de 2016
... carta que o querelado (Promotor de Justiça), agindo fora do exercício ... o u deveria saber, ou no mínimo tinha (ou deveria ter) consciência de que essa insinuação (favorecimento) não enco ntrava respaldo ...
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Língua portuguesa
... Redigi a resposta, passei pelo Jornal e lá deixei a carta. Em seguida, voltei 49 à biblioteca e continuei os meus estudos de ... de nossa política tem convertido 28 esse reclamo da consciência nacional em arma de hostilidades ... Algum dia, quando a liberdade não ...
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Acordao N° 1368791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelações criminais. Condenação por roubo circunstanciado pelo transporte de veículo automotor para outro estado (terceiro apelante) e receptação qualificada (primeiro e segundo apelantes). Recursos defensivos. Segundo apelante. Preliminar de litispendência. Rejeição. Desclassificação do crime de roubo circunstanciado para receptação simples. Impossibilidade. Comércio clandestino. Manutenção da...
... DETRAÇÃO ... PENAL. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA PROVISÓRIA. FINALIDADE ... ATINGIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS ... consciência de que estava praticando um crime de receptação qualificada, tendo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Sonia Maria dos Santos da Silva RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ”, traçando a distinção inicial entre liberdade de consciência e crença e liberdade de expressão ou manifestação ... Segundo o ... , prevista no capítulo específico dos artigos 220 e seguintes da Carta. As regras ali presentes trazem uma série de prerrogativas aos meios de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta aberta assinada por diversas entidades da sociedade civil, frentes ... era imposta se reproduzisse no tempo de forma a emergir à consciência social ... Na análise do referido percurso, interessa destacar que, ... -
Acordao N° 1659745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Crime. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Crime de ocultação de arma de fogo. Desígnios autônomos. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Concurso formal. Art. 70 do cp. Prática de dois crimes mediante uma só ação e com unidade de desígnios. Alegação de crime único afastada. Detração. Carta de guia provisória expedida. Competência do juiz da execução penal. Direito
... DESÍGNIOS. ALEGAÇÃO DE CRIME ÚNICO AFASTADA. DETRAÇÃO. CARTA DE GUIA ... PROVISÓRIA EXPEDIDA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO ... ídos, dúvidas não restam de que o apelante tinha total consciência de que, por ... meio de uma só conduta, estava atingindo patrimônio de ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ora no próprio artigo 225, ora ao longo de outros dispositivos da carta magna ... Assim, pode-se falar que existem uma série de direitos de ... necessário para a educação e ambiental e formação da consciência ecológica. A respeito ver o lapidar acordão proferido no REsp ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... razão pela qual toda vez que a carta constitucional fizer menção a reserva de lei para determinadas ... e qual a razão para a liberdade de consciência não ter sido “beneficiada” por tal imunidade tributária? ... nas ...
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A efetividade do direito fundamental à educação e a função social do estado
O artigo teve por objeto analisar a efetividade do Direito Fundamental à Educação como um alvo para o exercício da Função Social do Estado. Assim, especificou-se como objetivo investigar os Direitos Fundamentais e sua relação com o Estado e a Constituição, especificamente a Educação como um Direito Fundamental Social e a Função Social do Estado para garantir a efetividade deste direito. Considera-
... ção 3 é considerada um Direito Fundamental 4 e está prevista na Carta Constitucional como um direito social. Os Direitos Sociais foram ... Por isso, é fundamental toda uma consciência coletiva política, jurídica e social quanto à importância desta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000508-40.2017.5.07.0030), 2018-08-20
... ção da Reclamada; que o Reclamante pediu demissão mediante carta do próprio punho. Impugna especificamente os pedidos da inicial e pede ... , atividades empresariais,assim, o Reclamante possuía plena consciência de que ao fazer uma carta de demissão de próprio punho estava se ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... Tem-se, assim, a formação da consciência “fora de si na relação com o outro humano emerge como lugar ... A coerção externa como que outorga ao homem carta branca para ser desonesto, já que a desonestidade – no fundo um ...
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Introdução. Noções gerais
... Carta das Nações Unidas - Em 24.10.1945, com uma organização mais efetiva do ... a configuração específica desse ramo é importante para consciência e desenvolvimento da matéria, que pode vir a ser a segurança futura para ...
- Processo nº 0119071-32.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
- Processo nº 0224256-25.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática nº 33223 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2016
... 5, incisos IV, VI e VIII, e 220 da Carta ... da Repblica, que garantem ao indivduo a livre ...
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'Chorava tanto que nem conseguia respirar': veja o relato da turista que denunciou estupro coletivo em boate na Lapa
... na Rua do Lavradio, na Lapa, no ltimo domingo, escreveu uma carta sobre o que aconteceu com ela naquela noite. No relato, ela conta ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... efetiva aos direitos. Trata-se de direção oriunda da consciência de que ... ‘não basta declarar os direitos’, importando antes ... e outros alegam violação aos arts. 2º, 22, I, e 97, todos da Carta da ... República. Aduzem, em síntese, que “( ... ) a Corte Superior, ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Em decorrência dessas disposições permissivas da Carta Magna, os animais continuariam a ostentar, mesmo na atual ordem ... consciência, faça o seu papel solitário no respeito à dignidade animal. Esse ...
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Constitutionalism and "tupiniquim" reasoning: an interdisciplinary overview of the problems for a Brazilian Constitutional Theory/ Constitucionalismo e razao tupiniquim: uma leitura interdisciplinar dos problemas para uma teoria constitucional brasileira.
... Da mesma forma, apos a outorga da Carta de 1824 por Dom Pedro I e sua abdicacao em favor de D. Pedro II, a ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 8º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: ... A consciência de que os governos devem tratar o regime jurídico de privacidade como um ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000508-40.2017.5.07.0030), 2020-05-12
... , atividades empresariais, assim, o Reclamante possuía plena consciência de que ao fazer uma carta de demissão de próprio punho estava se ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... subsistir à luz da Carta Constitucional por violar aquele ... 44. É exatamente nesse contexto que ... estado de consciência ou de ânimo ... Não há, portanto, como considerar punível a mera ...
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Acórdão nº 0088563-06.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... Isso porque, a Carta" Magna de ... 1988, ao garantir em seu art. 5º, inciso VI - que é \"inviol\xC3"ável a liberdade de consciência e de ... crença" [ ... ], garante também no inciso VIII que - "ninguém ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna (relatividade ou convivência dos direitos fundamentais), pois as ... a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito à consciência moral da comunidade, visando, em contrapartida, a esperança fundamentada ...