carta reclamação cliente
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.007 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... : MIN ... submetido à autoridade da Carta Magna, a qual assenta em seu art. 129, I, ... que ... , na visão da defesa, contemplariam o seu cliente." ... Nada obstante, suscita-se ainda, em 22 de ... -
Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... 303) ... Vamos imaginar que uma cliente chegou a seu escritório e narrou a seguinte ... informou que estava registrando sua reclamação no sistema e que o débito seria excluído, ... ção de seu patrono, o Requerente enviou carta com AR para a Requerida (doc. 6), insistindo que ...
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Decisões Monocráticas nº 30957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... SUPOSTA ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... direito do advogado comunicar-se com seu cliente pessoal e reservadamente. A mencionada ...
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Decisão da Presidência nº 30957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
RECLAMAÇÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... SUPOSTA ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... direito do advogado comunicar-se com seu cliente pessoal e reservadamente. A mencionada ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... vertical do ato ou lei com a Carta Ápice ... Reina aqui a ideia de que o pedido ... 28, n. 335, 2006, p. 53-59). 6 RECLAMAÇÃO – GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA ... , estaria atrelado aos interesses do seu cliente, nos limites da ética e da lei ... Também ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da arrematação, seja assinando o auto e a carta, seja decidindo acerca da preferência que o art ... h) em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, ... acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a ...
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Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... Consta dos autos, às fls. 84, a carta citação que retornou dos Correios indicando a ... nas instalações da contratante (da cliente). Afirma-se isso para objetar uma tese processual ... probatório presente nos autos da reclamação trabalhista, analisou a conduta do ora reclamante ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ção profissional que mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa ... de Estoril determinou a expedição de carta precatória ao juízo da Vara Criminal da Comarca ... 76 ... Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de ...
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Decisão da Presidência nº 28406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... , prevista no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da ... do contrato firmado entre advogado e cliente, não alcançando aquele que não fez parte do ...
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Jurisprudência e Ementário
... 93, IX, da Carta Magna, relativa à suposta negativa de ... Decisão: Vistos. Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada ... CONTRATO FIRMADO ENTRE A OPERADORA E SEU CLIENTE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DESNECESSIDADE DE ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada ... O pagamento em uma reclamação trabalhista de honorários de perito, de ... 8º, III, da Carta Magna, o que traz à ilação a permanência do ...
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Acórdão Nº 42602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.602 PARÁ ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... 7º, XXVI, 8º, II e VI e 97, todos da ... Carta Magna, 461, 511, 513, b e 577, todos da CLT e 25 ... da mesma categoria da empresa cliente, direito que, como ... dito, também decorre dos ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual ... cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... (D) O Poder Legislativo, ... (C) carta testemunhável, no prazo de 48h ... (D) ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...
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Acórdão nº 0010662-08.2007.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Mayo de 2011
... de danos morais decorrentes do extravio de carta registrada, via SEDEX ... 2. Assim relata o ... Alega ter recebido do seu novo cliente - Nassal Nascimento e Sales Construção Ltda - ... novas cópias e que justificou reclamação da cliente junto aos advogados e, também, ...