carta ressarcimento
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Acórdãos nº 2235579-98.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2236535-17.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2239338-70.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2239548-24.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2236608-86.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2238386-91.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2236682-43.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdãos nº 2238455-26.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... a emenda à inicial, bem como condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das ...
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Acórdão nº 1004300-17.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL – MANUTENÇÃO DE PROTESTO – AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO – ATO ILÍCITO RECONHECIDO – DANO MORAL FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Quando o credor recebe o pagamento, mas não remete ao devedor os documentos...
... RESSARCIMENTO DE DANO MORAL – MANUTENÇÃO DE PROTESTO – AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO A CARTA DE ANUÊNCIA APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO – ATO ILÍCITO RECONHECIDO ... -
Acórdão nº 1025128-98.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 14-05-2021
Recurso Inominado nº 1025128-98.2020.8.11.0041.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: KATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ.Recorrido: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.Data do Julgamento: 14/05/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE VALOR MENOR QUE A CARTA DE CRÉDITO - RESSARCIMENTO...
... CARTA DE CRÉDITO - RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA - VALOR ABATIDO DO SALDO ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – por via postal, por carta simples, considerado o endereço constante do cadastro do benefício, ... ão do acesso aos dados de que trata o caput deste artigo e o ressarcimento de eventuais custos, vedado o compartilhamento dos dados com demais ...
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Acórdão nº 2005/0128985-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... plano, conduz à conclusão de ser carecedora do direito ao ressarcimento do ICMS pago pela entrada de bens que adquiriu como consumidor final. so porque a compensação prevista no art. 155, § 2º, I, da Carta Maior, pressupõe não apenas a tributação na entrada da mercadoria, ...
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Acórdãos nº 2202064-72.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Carta de arr emataçã o que de ve ser exped ida indepen denteme nte do ...
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Acórdão nº 2004/0150171-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jurídico, ao tratar dos recursos extremos, deixou bem delineada, na Carta Magna, a impossibilidade de o recurso especial definir qualquer assunto de ... da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores, veda, expressamente, ... QUILÔMETROS RODADOS. RESSARCIMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Quando o acolhimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-252-45.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO EXTERNO. CONFIGURAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62 DA CLT. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmu
... Recurso de revista não conhecido. 6. RESSARCIMENTO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A divergência jurisprudencial, hábil a ... 458 da CLT, ante o comando do art. 7º, XXVI, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. 8. FRUTOS DA POSSE DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175100-68.2008.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... postular posteriormente na Justiça Comum o correspondente ressarcimento por parte dos sócios da pessoa jurídica que, afinal, ele próprio ... Carta Magna ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... 7º, XXIX, da Carta Magna. Contudo, considerando-se que a aposentadoria por invalidez implica ... da pensão mensal, de modo que sirva como forma de ressarcimento pela sua incapacidade para laborar. Recurso de revista a que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-76.2009.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Considerando que o dano decorreu do contrato de trabalho firmado entre as partes e que a ciência do fato ocorreu depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme consta do acórdão recorrido, deve ser considerada
... 7º, XXIX, da Carta Magna. Contudo, considerando-se que a aposentadoria por invalidez implica ... da pensão mensal, de modo que sirva como forma de ressarcimento pela sua incapacidade para laborar. Recurso de revista a que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-160400-61.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O artigo 100 da Carta Magna estabelece diretrizes quanto aos pagamentos que se destinam ... a Administração, e, no caso dos autos, em que se busca o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, o pagamento da parcela destacada não será ...
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Acórdão Nº 5023239-16.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA BAIXA DA HIPOTECA APÓS A QUITAÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. OBRIGAÇÃO DO BANCO QUE, SALVO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRÁRIO, LIMITA-SE À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE QUITAÇÃO. DESPESAS PARA O CANCELAMENTO DEVIDAS PELO MUTUÁRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM...
... , salvo clusula contratual em contrrio, de apenas emitir a carta ou termo de quitao e liberao da hipoteca, a pedido do proprietrio do imvel ... DEVIDAS PELO MUTURIO, NO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESSARCIMENTO.ABALO ANMICO.CONJUNTO PROBATRIO QUE REVELA A IMPOSIO DE VERDADEIRAVIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-34.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se os elementos analisados pelo v. acórdão recorrido, tem-se que o Eg. Tribunal Regional apreciou a matéria, entregando na totalidade a prestação jurisdicional, exatamente como dispõe o artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. Foi com base...
... 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido ... RESSARCIMENTO DE DESPESAS. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO RECLAMANTE. Reconhecido o ... 7º, XXVI, da Carta Magna, que estabelece o reconhecimento das convenções e acordos ... -
Acórdão nº 50005774320178210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE OS TÍTULOS FORAM EMITIDOS EM DUPLICIDADE PELA RÉ, RESTANDO INCONTROVERSO QUE OS APONTAMENTOS FORAM INDEVIDOS, AINDA QUE POR EQUÍVOCO DA DEMANDADA. O DANO MORAL ORIUNDO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SE TRATA DE DANO IN RE IPSA, OU SEJA,...
... e-mails anexados nos autos, encaminhando-lhe em 25/05/2017 a carta de anuência para a baixa dos protestos, tendo ressarcido os valores ... foi retirado antes do provimento da tutela judicial, com o ressarcimento ao cliente dos valores despendidos, entendo cabível a minoração da ... -
Acórdãos nº 2077811-07.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2020
... Ação regressiva de ressarcimento de danos. Cumprimento de sentença. Carta de citação ...
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Acórdãos nº 2198907-28.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... Decisão agravada que condicionou a expedição da carta de citação à comprovação do ressarcimento das respectivas ...