cassação de cassio
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Acordao N° 1396736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... APELAÇÃO CÍVEL 0705864-88.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) CASSIO BRUNO SOUZA DA MOTA ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargadora ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DE MANDATO DE ... PREFEITA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE. RITO ... -
Acórdão nº 1.0223.12.003235-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO -IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Dentre os requisitos essenciais da sentença, nos termos do art. 489, do CPC, está a elaboração do relatório, que deverá conter o nome das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das...
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Acordao N° 1399437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...
... APELAÇÃO CÍVEL 0705864-88.2019.8.07.0018 ... APELANTE(S) CASSIO BRUNO SOUZA DA MOTA ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... Desembargadora ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DE MANDATO DE ... PREFEITA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE. RITO ... -
Decisão monocrática Nº 0600362-93.2020.6.06.0092 de Tribunal Superior Eleitoral
... –A, LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS – CE18185–A, CASSIO FELIPE GOES PACHECO – CE17410–A, RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO ... da publicidade institucional em redes sociais, determinando a cassação do seu diploma e a declaração de inelegibilidade, com esteio no art. 22, ...
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Das reformas processuais
... Leg. n. 40, de 2 fevereiro 2006), sobre o processo de cassação e arbitragem e estendeu-se o rito das ações trabalhistas às ... 332) ... Como preleciona Cassio Scarpinella Bueno, 116 o art. 332 aprimorou bastante o que continha o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... de suspensão/cassação do direito de conduzir veículos automotores e cassação da permissão e ... Condutor: GEORGE CASSIO TIOSSO ABBUD ... Registro/PGU: 02350199069 CNH: 1414589871 ... Órgão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.794 do Mato Grosso do Sul, 01-04-2022
... CASSIO ROBERTO LAGOA ... Cnh: 1015750854 Registro/PGU: 00168793786 ... Cnh: 1652384297 Registro/PGU: 06487302002 ... Penalidade: CASSAÇÃO DA CNH ... Fundamento legal ... (artigo do CTB): ... 263-II Processo: ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... , ao final, pleiteou pela sua condenação, com a consequente cassação do seu mandato, democraticamente outorgado por mais de 13.000 eleitores ... 20/22, item n. 1.2, 6ª ed., 2009, Malheiros; CASSIO SCARPINELLA BUENO, "Mandado de Segurança", p. 15/18, item n. 7, 5ª ed., ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... , ao final, pleiteou pela sua condenação, com a consequente cassação do seu mandato, democraticamente outorgado por mais de 13.000 eleitores ... 20/22, item n. 1.2, 6ª ed., 2009, Malheiros; CASSIO SCARPINELLA BUENO, "Mandado de Segurança", p. 15/18, item n. 7, 5ª ed., ... -
Tendências da subordinação no contrato de trabalho
... Corte de Cassação, 13 de novembro de 1996) 305 ... Segundo Luisa Galantino, as possíveis ... Nesse contexto, nasceu a chamada flexibilização do direito ... Cássio Mesquita Barros afirma que o debate sobre a flexibilidade tem origem na ...
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Decisão monocrática Nº 0600407-35.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
... ência da configuração do ilícito, o TRE/CE determinou a cassação do registro do DRAP do PDT em Nova Russas/CE no pleito de 2020 e declarou ... ARAUJO MONTEZUMA PARTE: JOSE ROBERTO ALVES DA COSTA Advogado(a): CASSIO ...
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Acórdão Nº 0014472-20.2011.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... descritos: Conforme consta do incluso caderno indiciário a vitima Cássio Rodrigo Assis Pereira tinha estreito relacionamento com os denunciados e ... mínimos de prova capazes de sustentá-lo, admite-se a sua cassação. Caso contrário, deve ser preservado o juízo feito pelos jurados no ...
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Decisão da Presidência nº 31844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... ção de qualquer procedimento administrativo tendente à cassação do benefício após esse prazo; e) o presente mandado de segurança possui ... Adv.(a/s) : Cassio ...
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Recurso ordinário - decisão de vara do trabalho
... positivo, o magistrado poderá exercer o juízo de cassação (supra, n. 6.20) no prazo de 5 dias (CPC, 285-A, § 1º). O juízo de ... , a matéria que levou à rejeição da inicial anterior" (BU NO, Cássio ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... todas as decisões judiciais; i) direito sempre ao recurso de cassação, por violação da lei. 10 ... Alguns autores divergem quanto ao emprego ... 3. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 92 ... BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil : teoria ...
- Acórdão, Processo nº 0038099-34.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão nº 1.0474.15.004263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. I- Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura, face...
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Acórdão nº 1.0474.15.004263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. I- Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura, face...
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Capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade no direito tributário
Este artigo trata da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito das relações tributárias, inclusive nos casos de penalidades decorrentes do descumprimento de deveres tributários. Palavras-chave: Princípios – Proporcionalidade – Razoabilidade – Tributação – Multa
... E já a Corte de Cassação, ao propor ao Ministério pela Constituinte o princípio da capacidade ... 29 Para CÁSSIO" MACHADO CAVALLI, proporcionalidade “ ... significa que o legislador est\xC3" ... -
Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... Parte da crítica de Cassio Scarpinella Bueno a despeito do velho código ainda se mantém, salvo se o ... ão que fere frontalmente a Constituição Federal, passível de cassação monocrática pela instancia de segundo grau ... REFERÊNCIAS ... -
Acórdão nº 1.0400.13.004928-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE MARIANA. CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA SHOW SEM PROCESSO LICITATÓRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE REVELIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. SENTENÇA CASSADA.Restando demonstrado nos autos que o r. juízo a quo julgou...
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Acórdão nº 1.0400.13.004928-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE MARIANA. CONTRATAÇÃO DE BANDAS PARA SHOW SEM PROCESSO LICITATÓRIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE REVELIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. SENTENÇA CASSADA.Restando demonstrado nos autos que o r. juízo a quo julgou...
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Decisão monocrática Nº 0600050-69.2020.6.16.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 10-10-2022
... RITZMANN – PR81441–A, CAMILA COTOVICZ FERREIRA – PR63569–A, CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE – PR58425–A, RODRIGO GAIAO – PR34930–A, ... ÇÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE CASSAÇÃO MANDATO – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO ...
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Sindicato. Futuro?
... Seguiu-se a cassação dos direitos políticos de seus principais dirigentes: Clodsmith Riani, ... ão Romita, Arnaldo Lopes Süssekind, que dela logo se afastou e Cássio Mesquita de Barros; adiante, foi ampliada com a participação do deputado ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18321 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. VEREADOR. CASSAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DENÚNCIA OFERECIDA POR PREFEITO MUNICIPAL ... Porto Velho, 11 de maio de 2011. (a) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guides, Presidente. ( ... ).' ... Avia o pertinente Agravo em ...