cassação de cassio
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Acórdão Nº 0029900-64.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) APELADO : CASSIO ROBERTO LEONEL PETERKA (RÉU) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... servidor público nas hipóteses de demissão, exoneração ou cassação da aposentadoria ou disponibilidade se não for quitado no prazo de 60 ...
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Juízo de admissibilidade
... ória do juízo de admissibilidade, que conduz ao efeito ex tunc , Cássio Scarpinella Bueno sustenta que "a melhor solução é recusar ao juízo de ... @6.20. Juízo de cassação ... O recurso ordinário dirigido contra decisão que, fundada em ...
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Decisão monocrática Nº 0600305-32.2020.6.06.0074 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Juízo da 74ª Zona Eleitoral daquele Estado para afastar a cassação de mandatos imposta aos agravados Ronilson Francisco de Oliveira e Márcio ... Advogado(a): LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Advogado(a): CASSIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600262-63.2020.6.06.0020 de Tribunal Superior Eleitoral
... –A, LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS – CE18185–A, CASSIO FELIPE GOES PACHECO – CE17410–AAGRAVADO: ANTONIO AMARO PEREIRA ... concreto dos Candidatos Recorridos, com aptidão para avocar a cassação dos diplomas desses últimos” (ID nº 157172072). Logo, acolher ...
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Decisões Monocráticas nº 122802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... ão de votação de questões mais complexas, como, por exemplo, cassação de mandato de vereador ou de prefeito municipal ou votação de alguma lei ... beneficiados foram Jurandir Pinheiro, Jurandir Pinheiro Júnior, Cássio Jorge de Oliveira, Greice Mara Barbosa Pinheiro e Fidelcina Barbosa ...
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Acórdão nº 0002508-91.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Advogado : Cássio Moreti Carneiro Bispo (OAB: 10535/BA) ... Proc. Justiça : Cleonice de ... MANDADO ... DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO INDEVIDA DE ALVARÁ ... IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO COMERCIAL ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... 4. Acrescente-se que, em março de 2020, a Corte de Cassação da França reconheceu a existência de relação de emprego, passando ... 1. O Procurador Regional do Trabalho Dr. Cássio Casagrande, no artigo “Com motoristas empregados, o Uber acaba? Os ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... 273 do CPC de 1973 e a entrada em vigor no novo CPC. In: BuEnO, Cassio Scarpinela.; MEdEIROS nEtO, Elias Marques de.; OLIVEIRA nEtO, Olavo de.; ... de objetividade a ponto de admitir-se sua sindicalização para cassação e/ou reforma ... Diante do brevemente exposto e da questão sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 31589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2014
... Como o pedido da impetração é a cassação do ato do Conselho Nacional de Justiça, houve perda superveniente de ... intdo.(a/S) : Paulo Roberto Mendes Corrêa ... intdo.(a/S) : CÁssio Luiz de Queiroz ... adv.(a/S) : Daniela de Souza Sena ... Observação ...
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Acórdão Nº 41487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL PROPOSTA PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DE DECISÃO DESTA SUPREMA CORTE PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 988, § 5º, DO CPC/2015). USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. TEMA 837/STF. SUBSUNÇÃO AO CASO CONCRETO. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravada demonstrou, de forma indene de dúvida, a...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CASSIO ROBERTO CONSERINO ... : ROGERIO LUIS ADOLFO CURY ... REGIMENTAL ... -
Decisão monocrática Nº 38234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
... Busca, alfim, a cassação do pronunciamento atacado ... Vossa Excelência, em 29 de maio de ...
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Decisão monocrática Nº 1360299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... ção do referido processo administrativo de suspensão e cassação ao direito de dirigir, conforme extrato de auto de infração e ...
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Mandado de segurança coletivo
... Rio de Janeiro: Método, 2009, p. 109-110 ... 12. BUENO, Cássio Scarpinella. A nova Lei do Mandado de Segurança ... São Paulo: Saraiva, ... a liminar, se não houve no curso do processo a revogação ou cassação da liminar ... A lei tentou afastar um possível raciocínio de que a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.769 do Mato Grosso do Sul, 03-03-2022
... suspensão e/ou cassação do direito de dirigir ... Interessado MARTHA CREUZA CEZARIO DE CARVALHO ... Prazo: 02 Mes(es) ... Condutor: LEANDRO CASSIO MONTANARI ... Registro/PGU: 06716796020 Resultado Recurso improvido ...
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Decisão da Presidência nº 34574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... segurança para evitar que ela, a lesão, concretize-se (BUENO, Cassio Scarpinella ... Do mandado de segurança. 5ª ed ... São Paulo: ... pela vacância de referido cargo (por morte, renúncia ou cassação de mandato), vir, mesmo na legislatura em curso, a ser legitimamente ...
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Decisão monocrática Nº 0600265-04.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... NEVES DA SILVA (OAB/DF 2.030) E OUTROS AGRAVANTE: ÁLVARO CÁSSIO DOS SANTOS ADVOGADOS: PEDRO LUCAS FERRARI (OAB/GO 60.126) E OUTROS ... FRAUDE COMPROVADA. INVALIDAÇÃO DA CHAPA. NULIDADE DOS VOTOS. CASSAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS QUE A INTEGRARAM. DETERMINAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ...
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Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil: o caso da Suspensão de Liminar nº 1.395
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil
... ência e ilegalidade no uso da suspensão de segurança para cassação de liminar de Habeas Corpus da mesma corte, a pedido do Ministério ... , p. 99-116 ... BUENO, Cassio" Sparpinella. Tutela Provisória contra o poder público no CpC de 2015. In\xC2" ... -
Acórdão Nº 0601032-98.2020.6.06.0006 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-02-2023
... ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. ACÓRDÃO REGIONAL. CASSAÇÃO. CHAPA PROPORCIONAL. DIPLOMA. REGISTRO. DECLARAÇÃO. INELEGIBILIDADE ... FREIRE DOS SANTOSAdvogado(a): DAMIÃO SOARES TENÓRIOAdvogado(a): CASSIO FELIPE GOES PACHECOAdvogado(a): ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIAAdvogado(a): ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0269518-42.2010.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL CIVIL NA RESERVA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRIME COMETIDO QUANDO O POLICIAL JÁ ESTAVA NA RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. Demanda ajuizada por Policial Civil, inativo, objetivando o restabelecimento do pagamento de seus proventos. Sentença de...
... E CONSTITUCIONAL. POLICIAL CIVIL NA RESERVA ... CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRIME COMETIDO ... QUANDO O POLICIAL JÁ ESTAVA NA ... toucas ninjas, 74 vales transporte, 02 relógios Cássio, 01 Fiat Uno produto de ... roubo, pelo que foi autuado pelos artigos 180 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.105004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DESNECESSIDADE. Não havendo nenhuma das causas de cessação do mandato conferido ao advogado, deve ser afastada a determinação para apresentar nova procuração atualizada. Estando presentes todos os pressupostos válidos para constituição e desenvolvimento...
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Acórdão nº 1.0000.18.105004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DESNECESSIDADE. Não havendo nenhuma das causas de cessação do mandato conferido ao advogado, deve ser afastada a determinação para apresentar nova procuração atualizada. Estando presentes todos os pressupostos válidos para constituição e desenvolvimento...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080003-24.2020.5.07.0000), 2020-01-15
... - CE, visando, em sede de liminar inaldita altera pars, a cassação da decisão proferida pela autoridade coatora, sustando-se a antecipação ... ão da gratificação de função da remuneração do funcionário Cassio William Miranda, pois atendidos todos os fundamentos legais para tal ato ...
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Decisão da Presidência nº 32767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... observância do devido processo legal ou, alternativamente, a cassação do ato impugnado, por violação da Constituição Federal e da Lei nº ... Sobre o tema, Cássio Scarpinella Bueno (Mandado de Segurança Comentários às Leis n ...
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Decisão da Presidência nº 35049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ões reclamadas e determinado ao TSE, que efetive a imediata cassação do registro da Coligação Democracia e Solidariedade, mandatos e diplomas ... Reqte.(s) : Confederacao Nacional da Industria ... adv.(a/S) : Cassio ...
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Decisões Monocráticas nº 30905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... decisão impugnada o direito à contestação, inviabilizando a cassação" por meio reclamação da qual não participou, sob pena de ofensa ao princ\xC3" ... Recte.(s) : Jose Pereira dos Santos ... adv.(a/S) : Regio Cassio ...