Caução necessária
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Acórdão nº 2011/0057966-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ENTREGA DE SACAS DE SOJA - BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - INTIMAÇÃO NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E...
... NECESSÁRIA DO ADVOGADO - PRELIMINAR DE FALTA DE ... CAUÇÃO" - INEXIGIBILIDADE - APREENSÃO DE SACAS DE ... SOJA\xC2" ... - Acórdão Nº 5062655-45.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... X - carência de ação; ... XI - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar ... § 1º ... , não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; ... Il - o que é parte na causa; ... III - o ...
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Acórdão nº 2014/0252547-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Esta eg. Corte de Justiça consagra...
... sendo necessária" a presença concomitante dos seguintes requisitos: a)\xC2" ... ência do bom direito; e c) depósito ou prestação de caução idônea do ... -
Acórdão nº 2009/0189922-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. À caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255,
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO". NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. NÃO\xC2" ... necessária ... -
Acórdão Nº 0006786-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS. DISPENSA DE CAUÇÃO ... 3. A Corte Superior se firmou no sentido de que não é necessária" a caução para levantamento de valores incontroversos, mesmo em sede de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0038665-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVADA, CONDICIONANDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... POR PARTE DO RECORRENTE – DISPENSA DA ... APRESENTAÇÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO NECESSÁRIA PELO PRÓPRIO ... CRÉDITO LOCATÍCIO – POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 941782 / AM de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0806142-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ... 01 - O art. 919 ... 02 – Não havendo a caução necessária, não é possível a concessão de ... efeito suspensivo, que é medida ...
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Acórdão Nº 0803650-25.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA ... EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE CAUÇÃO. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS ... 01 – No caso de ... 02 – Não havendo a caução necessária, não é possível a concessão de ... efeito suspensivo, que é medida ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093986-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - FIADOR - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A Lei de Locação determina que para ser concedida medida liminar de despejo é necessária a caução prestada em dinheiro, no valor equivalente a três alugueis, bem como a ausência das garantias previstas no art.37 da lei 8.245/91. Uma vez que
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Decisão Monocrática N° 07364632520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo exequente, ARNO KOGLER, contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença nº 0721379-49.2021.8.07.0001, ajuizado em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, determinou que o credor apresente, em 15 dias, a caução necessária para o levantamento do valor depositado em conta judicial (ID 167754879 ? origem)....
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Acórdão Nº 0002066-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES. CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA ... 2. Desse modo, não se mostra necessária a exigência de caução para fins de levantamento de valores e atos de ...
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Acórdão nº 1.0708.19.000738-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE. - Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora.- A abstenção de inclusão do nome do...
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Acordao N° 1257290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Pendência de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial. Levantamento de quantia. Caução. Necessária. Risco de grave dano. Presente. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do art. 520, iv do cpc, o levantamento de depósito em sede de cumprimento provisório de sentença está sujeito ao...
... CAUÇÃO ... NECESSÁRIA. RISCO DE GRAVE DANO. PRESENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Acórdãos nº 2198171-73.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... Prestação de caução". Necessária. Decisão reformada. Recurso provido, com observa\xC3" ...
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Acórdãos nº 2089598-38.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... condicionou a sustação do protesto à prestação de caução em dinheiro. Admissbibilidade. Descricionariedade do Juízo ... Caução necessária para evitar possíveis danos ao agravado. Recurso improvido ...
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Acordao N° 1416540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Preliminar. Dialeticidade. Violação. Ausência. Cumprimento provisório de sentença. Depósito. Caução. Regra. Dispensa. Artigo 521 do cpc. Exceções. Interpretação restritiva. Caso concreto. Não verificadas. Dano grave de difícil ou incerta reparação. Caução necessária. 1. Considerando a correlação entre os fundamentos da decisão recorrida e os argumentos expostos no recurso,...
... AUSÊNCIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. CAUÇÃO ... REGRA. DISPENSA. ARTIGO 521 DO CPC. EXCEÇÕES. INTERPRETAÇÃO ... DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA ... REPARAÇÃO. CAUÇÃO NECESSÁRIA ... 1. Considerando a correlação entre os fundamentos da decisão ... -
Decisão Monocrática N° 07364632520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo exequente, ARNO KOGLER, contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença ajuizado em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A (autos nº 0721379-49.2021.8.07.0001), determinou que o credor apresente, em 15 dias, a caução necessária para o levantamento do valor depositado em conta judicial. Pretende o...
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Decisão Monocrática N° 07034390620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEPÓSITO. CAUÇÃO. REGRA. DISPENSA. ARTIGO 521 DO CPC. EXCEÇÕES. INTERPRETAÇÃO...
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Acordao N° 1691056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Depósito. Caução. Regra. Dispensa. Artigo 521 do cpc. Exceções. Interpretação restritiva. Caso concreto. Não verificadas. Dano grave de difícil ou incerta reparação. Caução necessária. 1. O levantamento de valor depositado nos autos de cumprimento provisório de sentença depende, em regra, de caução idônea e suficiente. Apesar do artigo 521
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ... DEPÓSITO. CAUÇÃO. REGRA. DISPENSA. ARTIGO 521 DO CPC. EXCEÇÕES ... INTERPRETAÇÃO ... DANO ... GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. CAUÇÃO NECESSÁRIA" ... 1. O levantamento de valor depositado nos autos de cumprimento provis\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS - TUTELA ANTECIPADA - CAUÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ART. 300, §1º, DO CPC/2015. A concessão da tutela de antecipada depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano ou de inefetividade do processo, além de que a medida seja reversível. A caução se faz necessária quando a...
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Acórdão nº 1.0000.19.133934-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO OFERTADA. MANUTENÇÃO DO PROTESTO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 300 do CPC, as tutelas de urgência fundam-se nos requisitos fumus boni iures e periculum in mora: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
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Acórdão Nº 0001976-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Asseveram a necessidade de apresentação de caução para levantamento do valor a ser depositado pela parte embargante, ... o levantamento de valor depositado em juízo sem que seja necessária a prestação de caução, in verbis: ... Art. 521. A caução ...
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Acordao N° 1630983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Depósito. Caução. Regra. Dispensa. Artigo 521 do cpc. Exceções. Interpretação restritiva. Caso concreto. Dano grave de difícil ou incerta reparação. Caução necessária. 1. Foram deferidos, na origem, os benefícios da gratuidade de justiça ao agravante, razão pela qual a exigência de recolhimento de custas para prosseguimento do feito não...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ... DEPÓSITO. CAUÇÃO. REGRA. DISPENSA. ARTIGO 521 DO CPC. EXCEÇÕES ... INTERPRETAÇÃO ... DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU ... INCERTA REPARAÇÃO. CAUÇÃO NECESSÁRIA ... 1. Foram deferidos, na origem, os benefícios da gratuidade de ...