caução real fidejussória
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Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DECISÃO. DEFERIMENTO, CONDICIONADA A CAUÇÃO EM ... DINHEIRO, SEM EXTENSÃO DOS EFEITOS EM ... RESPEITO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA, ... PARA O FIM DE GARANTIR A ...
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Decisão Monocrática Nº 4003720-97.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... condicionando, contudo, a prestação de caução em dinheiro. Alega ser possível ofertar o io imóvel alugado em caução (garantia real). Pugna pela concessão de efeito ... a prestação de caução real ou fidejussória, desde que idônea e equivalente a três meses de ...
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Acórdão nº 1010942-62.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):SERGIO VALERA ZABINIEMBARGANTE(S):ECO DISTRIDUIDORA DE PETRÓLEO S/A EMBARGANTE(S):FABRÍCIO CONERA BARBOSA EMBARGANTE(S):LEONARDO BRUNO SOARES ROSA EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDAEMBARGADO(S):MARCOS ROSENDO DA SILVAE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA...
... ÃO APENAS EM RELAÇÃO À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA DIANTE ... de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente ... -
Decisão monocrática Nº 0069555-83.2023.8.16.00000044145-23.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-10-2023
... DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSENTE DE CAUÇÃO. VIOLAÇÃO DO §1º ... DO ART. 300 DO CPC. SSIDADE DE CAUÇÃO REAL OU ... FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA PARA CONCEDER O ...
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Decisão Monocrática Nº 4008605-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2019
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Acórdãos nº 2100371-11.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... - Necessidade de prestação de caução real ou fidejussória - Pagamento das ...
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Acórdão nº 1017857-30.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
EMBARGANTE(S):ECO DISTRIDUIDORA DE PETRÓLEO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA LÍDER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A)EMBARGADO(S):REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA.TERCEIRO INTERESSADO:FABRICIO CONERA BARBOSATERCEIRO INTERESSADO:MARCOS ROSENDO DA SILVATERCEIRO INTERESSADO:LEONARDO BRUNO SOARES ROSAE M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA
... RELAÇÃO À ARGUIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – ACLARAMENTO – CONTRACAUTELA NECESSÁRIA ... de urgência, a prestação de caução real ou fidejussória idônea, segundo o prudente ... -
Acórdãos nº 2221964-41.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... contra decisão que aceitou como caução o crédito que os locadores possuem ... êm admitido prestação de caução real ou fidejussória no caso, desde que ...
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Acórdãos nº 2086516-33.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... POSSIBILIDADE, MEDIANTE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA IDÔNEA - ...
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Acórdãos nº 2257812-55.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... de prestação de caução real ou fidejussória - Pagamento ...
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Acórdãos nº 2208843-14.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... do protesto mediante prévia caução, real ou fidejussória, a ser prestada ...
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Acórdão nº 0013026-60.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. AGRAVO ... PROVIDO EM PARTE ... I – Resta ... caução real ou fidejussória idônea se a parte ...
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Acórdão nº 0013026-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. AGRAVO ... PROVIDO EM PARTE ... I – Resta ... caução real ou fidejussória idônea se a parte ...
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Processo nº 0028770-71.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... caução real ou fidejussória idônea ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023176-42.2019.8.19.0000 (Cível), 27-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução ... real ou fidejussória idônea para ressarcir ... -
Processo nº 0055149-83.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... , conforme o caso, exigir caução real ou ... caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030925-13.2019.8.19.0000 (Cível), 31-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE MOTOCICLÍSTICO. NECESSIDADE DE APOIO DE HOME CARE PARA ALTA HOSPITALAR COM ASSISTÊNCIA DE EQUIPE MULTIDISCIPLICAR. MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução ... real ou fidejussória idônea para ressarcir ... -
Decisão Monocrática nº 50582139820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. DEFERIDA. MEDIDA CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DA MULTA. DESNECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. É PERMITIDO AO JUIZ, CONFORME O CASO, EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA PARA FINS DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PODENDO A...
... AO JUIZ, CONFORME O CASO, EXIGIR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA PARA FINS DE DEFERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2000/0086817-5 de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR ARRESTADO PROVENIENTE DE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE ... , não se transforma em crédito com garantia real, sujeitando-se ao rateio em razão da falência ... uma contraposição à natureza "fidejussória" de outras cauções, não decorrendo daí que o ...
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Acórdão Nº 5043734-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... requer a anlise do pedido de prestao de cauo real ou fidejussria como forma de contracautela no ...
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Acórdãos nº 2001760-23.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... da lide mediante prestação de caução real ou fidejussória Pretendida ...
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Acórdãos nº 2175238-43.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... : Francisco José Blanco Magdalena CAUÇÃO Ação cautelar de sustação de ... protestos Exigência de caução real, fidejussória ou em fiança bancária ...
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Acordao N° 1637958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito. Preliminar de não conhecimento do recurso. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Tutela de urgência. Requisitos ausentes. Suspensão da cobrança. Proibição de inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Impossibilidade. Exigência de caução. Cabimento. O recurso que...
... IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. CABIMENTO. O recurso que traz os ... fundamentos ... conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos ... -
Processo nº 0050905-14.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082093-49.2022.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. AUTOR COMPROVOU A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "A tutela...
... conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea ... para ressarcir ...