cautelar inominada
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo a orientação firmada por esta Corte, é admissÃvel a utilização de medida cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6021-50.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR INAUDITA ALTERA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6021-50.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR INAUDITA ALTERA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-6021-50.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR INAUDITA ALTERA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000212-09.2015.5.06.0000), 27-10-2016
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - PROCEDÊNCIA - Verificada a real possibilidade de a ação rescisória nº 0000204-32.2015.5.06.0000 lograr êxito, em razão da nulidade da notificação inicial, recomenda-se a suspensão dos atos executórios decorrentes da decisão rescindenda até o julgamento da referida ação. Ação cautelar que se julga parcialmente...
... Procedência : TRT 6ª Região - PEEMENTAAÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ... -
Acórdão nº 1.0707.15.022308-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DO NOME DE CADASTRO DE INADIMPLENTE - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - CPC DE 1973.- A ação cautelar inominada satisfativa, à luz CPC de 1973 então vigente, deve ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual decorrente de sua inadequação.
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Acórdão nº 1.0549.12.002711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA AMPARADA EM FALSA PREMISSA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CARÁTER ACESSÓRIO E SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO DESTA. CONSEQUÊNCIA. PERDA DE OBETO DAQUELA. - Revela-se nula a sentença proferida com amparo em falsa premissa.- A medida cautelar inominada possui caráter acessório e subsidiário em relação à ação...
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Acórdão nº 1.0549.12.002711-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA AMPARADA EM FALSA PREMISSA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CARÁTER ACESSÓRIO E SUBSIDIÁRIO EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. JULGAMENTO DESTA. CONSEQUÊNCIA. PERDA DE OBETO DAQUELA. - Revela-se nula a sentença proferida com amparo em falsa premissa.- A medida cautelar inominada possui caráter acessório e subsidiário em relação à ação...
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Acórdão nº 0014847-70.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção CÃvel de Direito Público, 15 de Febrero de 2019
... RH08 Página 1 de 13 ... Processo : Cautelar Inominada n.0014847-70.2015.8.05.0000 ... Foro de origem : Comarca de ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... em cautelar e contrariou a coisa julgada formada na ação principal; b) os ... proposta tendo por alvo apenas a medida cautelar inominada, mas não a ação de ... procedimento ordinário" - fls. 1.411-1.412) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2004
EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - VALOR SUB JUDICE Os requerentes pedem a cassação da decisão da Exma. Sra. Vice-Presidente do TRT da 3ª Região que, no exercício da Presidência, indeferiu, nos autos do Precatório nº 784/2000, o pedido de prosseguimento da execução com exclusão de apenas uma parcela, até que ocorresse o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 76/02. De acordo com as informações prestadas...
... ção à Ação Rescisória nº 76/2002 e em relação à Medida Cautelar Inominada nº 20/2002 ... Diante desse contexto, não se viabiliza a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.037533-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - CAUTELAR INOMINADA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTRATO BANCÁRIO - INTERESSE DE AGIR. É carecedora do interesse da agir a parte que busca, na ação de prestação de contas sob o título de cautelar inominada, verificar os lançamentos alegadamente indevidos , lançados mensalmente nas faturas e valores dos encargos e suas incidências, uma vez que tal pedido demonstra evidente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-303/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA FAZENDA PÚBLICA Pedido liminar com o objetivo de atribuir efeito suspensivo ao Recurso de Revista indeferido. Ausentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, indefere-se a liminar pleiteada.
... A C Ó R D Ã O ... MCP/avs/rom ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA OBRIGAÇÃO DE FAZER REINTEGRAÇÃO - ... EXECUÇÃO PROV I ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000091-78.2015.5.06.0000), 29-10-2015
AÇAO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. .Excepcionalmente poderá a autoridade receptora do recurso ordinário, no exercício do obrigatório juízo de admissibilidade, auferir-lhe o efeito suspensivo.
... Região. EMENTA AÇAO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO ... Excepcionalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2024800-04.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... 1. CATEGORIA PROFISSIONAL EM ESTADO DE GREVE. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO PARA MANUTENÇÃO DO QUADRO MÍNIMO DE EMPREGADOS. CONVERSÃO EX ... irreparável -, a Suscitante classificou a ação como "cautelar inominada". Ocorre que, a teor do art. 796 do CPC, "o procedimento cautelar pode ser ...
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Acórdão nº 1.0019.13.000682-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há nulidade da sentença por falta de fundamentação quando declinadas as razões de decidir do magistrado, bem como os motivos de sua convicção. O autor tem interesse em ajuizar ação cautelar...
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Acórdão Nº 0021798-88.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Prejudicada a análise da ação cautelar, tendo em vista o julgamento da ação principal.
... ZIMMERMANN GUIMARAES RELATOR: LUIZ ALBERTO DE VARGASEMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. Prejudicada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-10060/2005-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRT EM PROL DA COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO. IRRECORRIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. I - A ação cautelar inominada preparatória reporta-se à ação declaratória, em que se pretende assegurar o pretenso direito à livre contratação de trabalhadores, pelo regime da...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100621-94.2016.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Dada a superveniência do julgamento do recurso ordinário no processo principal, para o qual se pretendia a obtenção de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. Consequentemente,...
... GMACC/tlo/m ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-158/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Junio de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR NOS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO A informação, pela Vara do Trabalho, de que foi prolatada sentença de mérito nos autos principais da medida cautelar inominada, tendo sido, inclusive, interposto recurso ordinário, faz com que o mandado de segurança impugnando a decisão...
... DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que
... DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação cautelar possui caráter instrumental, não possuindo um fim em si mesma, nem se prestando à antecipação da prestação jurisdicional definitiva, pois visa assegurar um resultado útil do processo principal, não há conhecer do apelo, no particular, uma vez que
... DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INADMISSIBILIDADE. Partindo-se da premissa de que a ação ... - Acórdão nº 1997/0013785-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-81007/2006-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Junio de 2007
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - JUÍZO COMPETENTE É O DA AÇÃO PRINCIPAL - ART. 800, -CAPUT-, DO CPC - PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR), em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de...
... IGM/wh/ds/ca ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR" INCIDENTAL À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURA\xC3" ... a incompetência -ratione loci- para julgar a ação cautelar inominada incidental ajuizada pelo Reclamante ... 2. O Reclamante ajuizou ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-57/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO. agravo regimental. INDEFERIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. Nega-se provimento ao recurso ordinário, quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão que denegou seguimento à ação cautelar inominada incindental pelo Regional.
... RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO. AÇÃO CAUTELAR ... Nega-se provimento ao recurso ordinário, quando as razões ... expendidos na decisão que denegou seguimento à ação cautelar inominada incindental pelo Regional ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...