cautelar inominada
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da administração pública, nele encartando-se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ...
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Acórdão nº 2008/0225188-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da administração pública, nele encartando-se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38-04.2012.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... RECURSO ORDINÁRIO. CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38-04.2012.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMDMA/FSA/ ... RECURSO ORDINÁRIO. CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESLICITATÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIA NÃO DISCUTAPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE CRIMES ELEITORAIS. REMESSA AOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA MELHOR EXAME. AGRAVO PARCIALMENTEPROVIDO.1. "A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévioexaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpô
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019247520164050000), 13-02-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO PRINCIPAL. APELAÇÃO. PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - Ação Cautelar Inominada ajuizada em face de Sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0801339-52.2016.4.05.8300, que reconheceu a...
PROCESSO N º 0801924-75.2016.4.05.0000 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... ORIGEM: 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-2213-71.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que, não obstante a ausência de vícios a sanar, nos moldes dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos.
... 1ª Turma GMHCS/oef PE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. PERDA DO OBJETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1380-93.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... tanto que o sindicato da categoria profissional intentou a Medida Cautelar Inominada n. 29.310-2010-014-09-00-0, na qual requereu liminarmente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5635/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
... A C Ó R D Ã O ... JOD/nrv/lm ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL ... 1.Incensurável a concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1540-56.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000086-85.2017.5.06.0000), 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONFIRMAÇÃO. Considerando que os argumentos expostos no agravo regimental não são suficientes a modificar o posicionamento adotado no despacho que indeferiu a liminar em ação cautelar, é de ser negado provimento ao Agravo Regimental.
... Agravada : DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0000086-85.2017.5.06.0000 ... Advogado : ROBSON DOMINGUES DA ... -
Acordão da Corte Especial, 23-03-2021
AGRAVO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. CASSAÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO DADO AO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JUÍZODE ADMISSIBILIDADE PENDENTE. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, DESDE QUEPRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA DOSREQUISITOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisdição cautelar deste Superior Tribunal de Justiça, paraconhecer de pedido concernente a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-74.2016.5.06.0000), 25-01-2017
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Por não revelar qualquer fato novo a ensejar a modificação da decisão agravada quanto a todos os seus fundamentos suficientes, nega-se provimento ao agravo regimental.
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Por não revelar qualquer fato novo a ensejar a modificação ... -
Acórdão Nº 0021781-52.2017.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-10-2017
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA . EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO . Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora , a ação cautelar inominada deve ser julgada parcialmente procedente para suspender a ordem de citação contida na sentença.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes o fumus boni ... -
Acórdão Nº 0004635-45.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-05-2023
... Cautelar Inominada Criminal Nº 0004635-45.2023.8.27.2700/ TO ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-CauInom - 26852-17.2015.5.00.0000) 18-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. JULGAMENTO DEFINITIVO PELA SBDI-2/TST DO RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE PRETENDIA EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Na espécie, o apelo a que a parte agravante pretendia atribuição de efeito suspensivo já foi definitivamente julgado pela SBDI-2/TST, tendo ocorrido o trânsito em julgado da referida decisão em 12/05/201
... A C Ó R D Ã ... GMMHM/mmm/lfo ... REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA ... SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4304-71.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUEREU O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do recurso de revista, ao qual se requeria o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. 2. Processo cautelar extinto,
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/hfb/fc AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO ... o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada" perde o seu objeto ... 2. Processo cautelar extinto, sem resolução do m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AC-1869766-27.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO QUAL SE REQUEREU O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVIMENTO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. 1. Dada a superveniência do julgamento de mérito do recurso de revista, ao qual se requeria o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada perde o seu objeto. 2. Processo cautelar extinto,
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/fc AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA AO ... o deferimento de efeito suspensivo, tem-se que a ação cautelar inominada" perde o seu objeto ... 2. Processo cautelar extinto, sem resolução do m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-77.2016.5.06.0000), 12-12-2016
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão dessa tutela de urgência não basta apenas o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado, mas também que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao...
... EMENTADIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-65.2017.5.06.0000), 31-05-2017
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. É certo que para a concessão da tutela de urgência exige-se o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado e, também, que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE MEDIDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000671-74.2016.5.06.0000), 29-03-2017
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão dessa tutela de urgência não basta apenas o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado, mas também que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo principal de não ser útil ao...
... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE PERIGO DA DEMORA. É certo que para a concessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6596/93.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese o disposto no artigo 489 do CPC, conforme vem admitindo a doutrina e a jurisprudência pacífica desta Corte, verificados os pressupostos das cautelares, fumus boni iuris e periculum in mora, permite-se a suspensão da execução de sentença rescindenda através de ação cautelar inominada. Ação Cautelar julgada...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI2) ... JBB/DM smf ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3504-43.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO RECURSO DE REVISTA. Os autores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55500-18.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA PERDA DO OBJETO. REFORMA DA DECISÃO. PROSSEGUIMENTO NO JULGAMENTO - ART. 515, § 3º DO CPC. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR. 1. Hipótese em proposta ação cautelar que visava atribuir efeito suspensivo, até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, ao...
... (1ª Turma) ... GMHCS/oef/V RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA PERDA DO OBJETO. REFORMA DA DECISÃO ... principais, resulta evidenciada a improcedência da cautelar inominada, uma vez ausente o requisito do fumus boni juris. Aplicável à hipótese, ...