cedencia contrato
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Acordão nº 0000271-13.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2012
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se razoabilidade ...
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Acordão nº 0000760-02.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Julio de 2012
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Ademais, conforme as alegações constantes dos autos quanto aos pedidos ...
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Acordão nº 0000279-75.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se razoabilidade ...
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Acordão nº 00436-2006-121-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Agosto de 2008
RECURSO DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. A declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ampara o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei nº 1.060/50. Honorários assistenciais devidos no percentual de 15% sobre o valor bruto da condenação. Recurso de provimento negado. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A
... de outros serviços além daqueles previamente estabelecidos em contrato, motivo por que não é devedora, não havendo interesse do autor para que ... -
Decisões Monocráticas nº 1208404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... á-lo comercialmente, mas em conformidade aos limites previstos no contrato de concessão e na legislação de regência, sempre respeitando o ...
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Acórdãos nº 0068473-07.2011.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
*AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de Arrendamento Mercantil. Veículo automotor. Liminar deferida, cumprida e posteriormente revogada. SENTENÇA de improcedência, com a condenação do Banco autor no pagamento das verbas sucumbenciais. APELAÇÃO do Banco autor, que insiste na integral procedência do pedido inicial, com a inversão da sucumbência. REJEIÇÃO. Demandada arrendatária que efetuou o...
... Contrato de Arrendamento Mercantil. Veículo automotor. Liminar ... -
Acordão nº 0001012-22.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2012
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato de trabalho apontado na inicial, no período de abril/09 a julho/10, foi ...
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Decisão Monocrática nº 5021091-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2017
... pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000467-12.2012.5.07.0010), 2012-10-25
... pregatício em decorrência de contrato de estágio, pugnando ao final pela impro- ... cedência da reclamatória ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5048519-68.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ão (cedente) e Município de Santa Maria (cessionária) firmaram contrato de cessão de uso gratuita em caráter provisório (ANEXOSPET14, evento ...
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Lei Geral de Proteção de Dados e Relação de Emprego: Controvérsias
O presente artigo objetiva discutir as controvérsias decorrentes da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nas relações de emprego, estabelecendo as suas principais controvérsias, sempre sob a égide dos preceitos constitucionais
... laboral, nomeadamente para efeitos de recrutamento, execução do contrato ... (7) UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e ... -
Acordão nº 0000442-22.2011.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Octubre de 2012
... O reclamante recorre do indeferimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, pleiteando a reforma. Sustenta que, por terem sido as lesões ...
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Acórdão Nº 0020747-03.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CEDÊNCIA DE DIRETORES SINDICAIS. LEI ESTADUAL 9.073/90. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO APONTADO COMO COATOR. Entende-se que não há ilegalidade ou abusividade na tutela de urgência deferida pela autoridade apontada como coatora, que libera empregados para o exercício de mandato sindical sem prejuízo da remuneração. Há direito...
... pela continuidade do afastamento, mediante a suspensão do contrato de trabalho, sem a remuneração, ou pelo retorno imediato às atividades ... -
Acórdão Nº 0020761-23.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-07-2021
EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE-RANCHO. O cheque rancho foi concedido aos funcionários do BANRISUL por meio da Resolução nº 3395-A, em razão das tratativas mantidas com a Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Estabelecimentos Bancários de Porto Alegre, e, desde então, ficou evidenciada a sua natureza indenizatória, reafirmada em normas
... aos empregados e, por isso, se constitui em alteração lesiva do contrato de trabalho, na forma do art. 468 da CLT." ... O pedido foi indeferido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1412000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Abril de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o acórdão regional apresenta os motivos reveladores do seu convencimento, não obstante a parte prejudicada possa se inconformar com a conclusão, não se trata da hipótese de decisão desfundamentada, mas contrária aos interesses de uma das partes. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CEEE. Relação de Emprego. Cedência. O contrato constante dos autos caracteriza-se como de cedência. A prova produzida ... -
Acordão nº 0014800-28.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALORES DE ACORDO. Sobrevindo acordo enquanto não proferida sentença, ainda na abertura da audiência, e corretamente discriminadas as verbas objeto da conciliação, que atribui natureza indenizatória às parcelas, não incide contribuição previdenciária. Aplicação da Súmula 40 deste Tribunal Regional.
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Recurso desprovido. (Recurso Ordinário 0026500-84.2009.5.04.0541, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5012035-54.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... da parcela principal em execução, juntando o respectivo contrato, com o fito de ver preservada sua verba alimentar, evitando esta forma o ...
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Acórdão Nº 0021779-73.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
EMENTA INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS . A supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, para as empregadas admitidas antes da vigência da Lei 13.467/2017, enseja o pagamento do respectivo período como extraordinário, por analogia do art. 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 deste TRT.
... 224, § 2º, da CLT de 01/01/2017 ao final do contrato, compensação gratificação de função e ADI, horas extras, intervalo ... -
Acórdãos nº 1001235-55.2018.8.26.0001 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – Negativação do nome da autora por débito que ela desconhece – Ausência de comprovação bastante, por parte da ré, acerca da existência e regularidade do débito, a justificar o apontamento – Parcial procedência, apenas para declarar a inexistência do débito, confirmando a liminar de exclusão da negativaç
... do débito apontado pela ré, referente ao contrato de nº 35-27394217, condenando cada uma das partes ao ... -
Acórdão nº 62278-8/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 25 de Octubre de 2006
... óvel tenha sido entregue a terceiro, constando expressamente do contrato a vedação de cedência por qualquer natureza. Pedido contraposto que ...
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EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... Anexo IV ... Minuta de Contrato ... INFORMAÇÕES PRELIMINARES ... 1. Processo SEI de nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.252 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2023
... valores objeto de repasse no contrato de gestão, nos termos da legislação própria; ... V - se efetivada para ...
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Breve overview sobre os efeitos laborais da lei das plataformas portuguesas
... em todas as plataformas eletrónicas; e v) dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes. Uma vez que a atividade ...
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Acordão nº 0197800-73.2009.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Enero de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTENTE. Conjunto probatório revela que a relação havida entre as partes foi de parceria mista.
... álise do conjunto probatório revela que a relação ocorrida foi contrato de parceria mista e não relação de emprego (fls. 202-5) ... O ... com o reclamado contrato de parceria no qual há previsão de cedencia de um imóvel aos outorgados no qual estes promoveriam a produção de ...