cedencia contrato
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Acordão nº 0051700-90.2007.5.04.0791 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se razoabilidade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.038 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2023
... de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, nos termos do Contrato e subsidiariamente ... da Lei 8.666/1993 ... Considerando, que por meio ...
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Acordão nº 0001422-37.2011.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
PROCESSO: 0001422-37.2011.5.04.0018 RO ... CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE E RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ...
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Acórdão nº 50002455220208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO À HIPÓTESE. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DECRETADA. RETIRADA DO SÓCIO. DIREITO POTESTATIVO. DATA DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. SESSENTA DIAS APÓS A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES E MODO DE PAGAMENTO DE ACORDO COM A ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO SOCIAL.
... imotivada da sociedade, todavia não houve a alteração do contrato social, tampouco apuração e pagamento dos haveres. Referiu que o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-86.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a violação do teor do art. 114 do CCB, merece ser processada a Revista patronal. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA PATRONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E QUINQUÊNIOS. CONTAGEM DO PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO. EXERCÍCIO DE CARGO DE DIRIGENTE SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE. Frente às disposições contidas no art. 543, § 2.º, da CLT, o tempo em que o empregado se...
... é hipótese de suspensão, e não de interrupção contratual - o contrato de trabalho não surtirá o efeito pretendido pelo Autor, notadamente ... -
Acórdão Nº 0021035-09.2016.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR DEZ ANOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Não obstante o disposto nos artigos 450 e 468, §único, da CLT, prevalece o princípio da estabilidade financeira, que protege o salário e dá estabilidade às relações contratuais entre empregado e empregador, garantindo-se o parâmetro remuneratório mantido pelo obreiro ao longo de mais de uma...
... pagamento das parcelas vencidas entre 04/01/2016 e a rescisão do contrato de trabalho havido entre as partes, com reflexos em gratificações ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... pelo autor e o nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, pela sua natureza, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo ...
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Colaboração premiada: perspectivas sobre prisão preventiva
... 1 , que consagra o dever de boa-fé na execução e conclusão do contrato, dever que a doutrina amplamente majoritária estende à fase ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
... Extrato do Contrato N° 0003/2022/SEGOV N° Cadastral 18788 ... Processo: 51/003.504/2022 ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... cliente ou constituinte, mediante relação empregatícia ou por contrato de prestação permanente de serviços, ou como integrante de departamento ...
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Acórdãos nº 0187726-94.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2016
*AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL. Arrendamento Mercantil. Veículo automotor. Contrato firmado no dia 27 de março de 2009. SENTENÇA de parcial procedência para expurgar do débito decorrente do contrato indicado na inicial os valores correspondentes à "tarifa de avaliação do bem" e ao "gravame eletrônico", impondo à autora as verbas sucumbenciais. APELAÇÃO da autora, que insiste na integral...
... Arrendamento Mercantil. Veículo automotor. Contrato firmado no dia 27 de março de 2009. SENTENÇA de parcial ... -
Locação não-residencial
... ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... I - o contrato a ...
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Legislação
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ...
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Acordão nº 0049500-97.2008.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Nos termos do artigo 511, parágrafo 2º, da CLT, a categoria profissional dos empregados está diretamente vinculada à atividade econômica preponderante do empregador, excetuadas as categorias diferenciadas. Assim, tendo a reclamante permanecido com contrato de trabalho vigente com a reclamada, correta a aplicação das normas juntadas. Nega-se provimento.
... Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período de 20.06.2000 a 06.08.2006, foi ... -
Legislação eleitoral anexa
... ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de ...
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Acordão nº 0000820-85.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA. GRUPO ECONÔMICO. 1. É comercial a relação ...
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Acordão nº 0000770-11.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... de verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como de horas extras e multa diária de R$ 100,00 em face ...
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Períodos de descanso
... : “Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ...
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Acordão nº 00934.611/96-3 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 1999
Embargos de Declaração. Caso em que ocorreu contradição decorrente de equívoco na formulação da frase questionada, pois o que se coaduna com o restante do acórdão embargado, o qual por sua vez manteve o entendimento do juízo "a quo" é o de que "não há que se falar em admissão e demissão do reclamante pela reclamada, eis que cedido e posteriormente devolvido ao Órgão cedente"....
... "Adotando-se o entendimento pelo qual a cedência pode gerar novo contrato de trabalho com a entidade cessionária quando os salários do servidor ... -
Art. 507-B
... É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações ...
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Acordão nº 0000135-34.2012.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Noviembre de 2012
... Frisa que o contrato não previa a cedência de pastagem para semoventes. Diz ainda que o ...
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Acórdãos nº 0023739-34.2012.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. Arrendamento mercantil. Contrato firmado em 31 de outubro de 2007. Liminar de reintegração deferida em sede recursal. Contestação do arrendante noticiando o furto do veículo quando já havia quitado 49 das 60 parcelas mensais, pugnando pela extinção do processo por falta de interesse processual ou, pelo mérito, com o decreto de improcedência....
... Veículo automotor. Arrendamento mercantil. Contrato firmado em 31 de outubro de 2007. Liminar de ... -
Acordão nº 0175100-43.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... efetivamente do conjunto probatório, é a existência de um contrato de sociedade ou parceria, mediante a cedência ao autor do uso do ...
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Acórdão Nº 0021439-06.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2021
ADUFSM E UFSM. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Considerando os termos do convênio firmado entre as reclamadas entendo que não cabe a responsabilidade subsidiária ou solidária da Universidade, porquanto o objetivo principal do convênio era a cedência das instalações do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD) para o desenvolvimento das atividades da ADUFSM, durante os horários não...
... Acrescenta que a rescisão do seu contrato" de trabalho se deu \"única e exclusivamente pela absoluta falta de condiç\xC3" ...