cedula hipotecaria rural
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Acórdão nº 2007/0023977-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEBIDOS EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão nº REsp 1252018 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... de cobrança de crédito representado em cédula rural hipotecária prescrita ... 3. Prescrição ...
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Acórdão nº 2015/0225261-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão nº 2007/0183063-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. ACÓRDÃO. NULIDADE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1165048 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-51223732/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL. PENHORA. A questão acerca da penhora sobre bem vinculado à cédula hipotecária rural encontra-se superada pelo entendimento firmado por esta Corte na Orientação Jurisprudencial 226 da SDI-1, o que afasta a alegação de ofensa à norma da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA HIPOTECÁRIA RURAL. PENHORA. A questão acerca da ... -
Acórdão nº 2003/0028353-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário. Recurso especial. Cédula de crédito rural hipotecária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... em desmembramento da propriedade rural denominada Fazenda Santa Alice, situada em ... favor do BANCO DO NORDESTE, por força da cédula rural hipotecária 183.2012.910.5525, sob a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 758984 / MA de T4 - QUARTA TURMA
... ão de crédito, consubstanciado em Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária, ...
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Acórdão Nº 1449694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... EMBARGOS DO DEVEDOR ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1204972 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... tratam, respectivamente, de execução de cédula de crédito rural com garantia hipotecária e de ... -
Acórdão nº 2009/0027735-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CÃDULA RURAL HIPOTECÃRIA. MP Nº 2.196-3/01. CRÃDITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-499/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILIDADE. É válida, na execução trabalhista, a penhora sobre bem vinculado a cédula rural hipotecária, porquanto o crédito que se executa tem preferência em relação à garantia real dada ao credor hipotecário. Recurso de revista de que não se conhece.
... JCAPS/zed/as ... BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PENHORABILIDADE ... É ... -
Acórdão nº 2008/0192476-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. MP 2.196/2001. UNIÃO. ATUAL DETENTORA DO ... extremo; (iii) que o débito oriundo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária firmada entre ...
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Acórdão nº REsp 959013 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... a infirmar os encargos incidentes na cédula rural pignoratícia e hipotecária, tais como os ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. GARANTIA HIPOTECÁRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. FINANCIAMENTO DA...
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Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. DATA DO VENCIMENTO INDICADO NO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acordão do Quarta Turma, 06-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA RURALHIPOTECÁRIA. FALTA DE ASSINATURA DO CREDOR. MERA IRREGULARIDADE.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Na cédula rural hipotecária, não constitui requisitoindispensável a assinatura do credor, representando sua falta, noaditivo, mera irregularidade. Precedente.2....
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Acórdão nº 1.0704.06.040626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - CÉDULA RURAL (DECRETO-LEI Nº 167/1967) - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO.- É nula, de pleno direito, a penhora de imóvel gravado por cédula hipotecária rural, nos termos do art. 69 do Decreto-Lei nº 167/1967.
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Acórdão nº 1.0351.10.001335-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CÔNJUGE ANUENTE. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA. SUPRIMENTO. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, ação de cunho pessoal, fundada em cédula rural hipotecária, desnecessária a citação do cônjuge anuente, que é suprida por sua intimação quanto à penhora do bem dado em garantia.
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Acórdão nº 1.0351.10.001335-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CÔNJUGE ANUENTE. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DA PENHORA. SUPRIMENTO. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, ação de cunho pessoal, fundada em cédula rural hipotecária, desnecessária a citação do cônjuge anuente, que é suprida por sua intimação quanto à penhora do bem dado em garantia.
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Acórdão nº 1.0395.15.001662-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - TÍTULO NÃO CAUSAL - INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇOES DO DECRETO-LEI N° 167/67 - ENCARGOS FINANCEIROS - MULTA - LIMITAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes à formação do convencimento do julgador, inexiste cerceamento de defesa em razã
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Acórdão Nº 0009275-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... - IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA ... de propriedade rural dada em garantia de cédula hipotecária rural ... 5 - Desse modo, não ...
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Acórdão Nº 1295760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE IMÓVEIS GRAVADOS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL VENCIDA. ALEGADA ...