cédula produto rural prescrição

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA ÚNICA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO NOS AUTOS CONEXOS DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO N. 0003390-30.2018.8.16.0097 E PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DE IMISSÃO NA POSSE N. 003942-92.2018.8.16.0097 – INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE (AUTOS N. 0003390-30.2018.8.16.0097) – TESE DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• CLT Comentada artigo por artigo

*Cédula de crédito rural ação revisional de financiamento rural c.c. repetição de indébito inocorrência de prescrição também com relação ao contrato nº 88/00629-8 vencimento do ajuste deve ser considerado como marco inicial do lapso prescricional inocorrência de cerceamento de defesa validade dos cálculos aritméticos apresentados pela contadoria - impossibilidade de correção monetária pela variaçã

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. LIMITAÇÃO DE JUROS. REGRAMENTO PRÓPRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. NÃO CABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acÃ

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Como passar em concursos de cartório

• A recuperação judicial comentada artigo por artigo (Lei 11.101/05)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. APLICAÇÃO CDC. LIMITAÇÃO DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA MORATÓRIA. I - Conquanto o crédito obtido pelo produtor rural tenha sido utilizado para aquisição de insumos, autoriza-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à espécie, diante da nítida hipossuficiência do destinatário do crédito...

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

*Cédula de crédito rural ação de revisão de contratos cumulada com repetição de indébito inocorrência de prescrição - vencimentos dos ajustes devem ser considerados como marco inicial do lapso prescricional impossibilidade de correção monetária pela variação do preço do produto em financiamentos rurais firmados antes da entrada em vigor da Lei 8.880/94 repetição do indébito, conforme apurado pela

Embargos de declaração - Finalidade de prequestionamento de matérias da alçada de Tribunal Superior - Vícios não apontados, salvo a menção expressa a dispositivos de leis supostamente violados Matérias controvertidas enfrentadas no acórdão, sobre prescrição intercorrente e legitimidade "ad causam" da massa falida - Desnecessidade de menção a dispositivos de leis - Embargos de declaração...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. CESSÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL À UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Corte de origem entendeu pela legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A ao afirmar que "a cessão de crédito efetivada em favor da União não acarreta a substituição processual

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO, APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES - ACÓRDÃO - OMISSÕES - AUSÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIAS DECIDIDAS MOTIVADAMENTE - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. DÉBITO EXISTENTE. EXECUÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Cédula de Produto Rural (CPR) constitui título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto, de modo a embasar ação de execução, nos termos do artigo 4º da Lei n.º8.929/1994.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. DÉBITO EXISTENTE. EXECUÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Cédula de Produto Rural (CPR) constitui título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto, de modo a embasar ação de execução, nos termos do artigo 4º da Lei n.º8.929/1994.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Manual prático das relações trabalhistas