cédula produto rural prescrição
-
Temas de interesse geral
... Consoante prescrição legal (art. 611, CPC), o processo de inventário ... por terceiros, invasão de imóvel rural por posseiros e outras ... Caracteriza-se o ... Valdemar P. da Luz ... Produto - é qualquer bem móvel (carro, ... imitação de título, apólice, moeda e cédula da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
-
Acórdão Nº 0002703-11.2022.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
RECURSO INOMINADO. instrumento particular de compra e venda e financiamento com garantia de hipoteca. transcurso de mais de 30 (trinta) anos do gravame junto à matrícula do BEM imóvel. INEXISTÊNCIA DE RENOVAÇÃO, TAMPOUCO DE CELEBRAÇÃO DE novo contrato e notícia de ajuizamento de ação executiva. GARANTIA REAL QUE PERDE SEU EFEITOS. INTELIGÊNCIA DO artigo 1.485 do Código Civil. prova de quitação da
... , que o eventual “reconhecimento da prescrição da pretensão de ... cobrar judicialmente o saldo ... DE ... CRÉDITO BANCÁRIO CÉDULA DE PRODUTO SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... -
Cláusulas restritivas de propriedade
... os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ... com inalienabilidade por 30 anos um imóvel rural para seu filho e o filho vier a falecer antes de ... Inexistência de decadência ou prescrição, pois não se trata de anular a cláusula ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, ...
-
Acórdão nº0000651-95.2018.8.17.2380 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL N° 0000651-95.2018.8.17.2380 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Thais De Prá – 2ª Vara da Comarca de Cabrobó APELANTE:MARIA DJANIRA DO CARMO CAVALCANTI APELADO:BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊN
-
Acórdão nº0000336-85.2017.8.17.3420 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL N° 0000336-85.2017.8.17.3420 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Jorge William Fredi – Vara Única da Comarca de Tabira APELANTE:FRANCISCA BENTO DA SILVA APELADO:BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊN
-
Acórdão nº0059251-48.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL N° 0059251-48.2019.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Fernando Jorge Ribeiro Raposo – 16ª Vara Cível da Capital – Seção B APELANTE:Israel Tibúrcio de Oliveira APELADO:Banco Panamericano S/A EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO DE
-
Acórdãos nº 3002852-39.2013.8.26.0438 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
Embargos de declaração – Contradição – Inexistência - Caráter infringente - Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento - Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito - Prequestionamento – Desnecessidade de o julgador se pronunciar, com minúcias, sobre as normas em que se funda o pleito, bastando que justifique seu convencimento....
... seguinte ementa: “Apelação Cédula" de produto rural Embargos à execu\xC3" ... rejeição dos embargos Prescrição Ocorrência Prazo trienal, nos ... -
Da propriedade imobiliária
... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... como negar a nota característica da prescrição aquisitiva, razão por que a tese do usucapião ... Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das ... fideicomissário no momento descrito na cédula testamentária ... Retrovenda: trata-se de um ...
-
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS DO AJUSTE. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
-
Acórdão Nº 0016491-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA DEFENSORA DATIVA NOMEADA CURADORA ESPECIAL EM VIRTUDE DA CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE DE POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL PELO VENCIDO (ART. 172, RITJPR, C/C ART. 91, CAPUT, DO CPC) – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 10, DO
... RITJPR, C/C ART. 91, , DO CPC) – CÉDULA DE ... CRÉDITO INDUSTRIAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. OCORRÊNCIA ... EXTINÇÃO ... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FINANCIAMENTO DE ... ATIVIDADE RURAL ... -
Magistratura TJGO 2021
... extinta a punibilidade pela prescrição ... (B) começa a fluir com o trânsito em ... 10. João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil ... ção por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de ... 76. A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei no ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ... , como a pronúncia ex officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia ... VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... A impenhorabilidade da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) ...
-
Acórdão Nº 0002779-09.2017.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.1. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1.1 ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA QUE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENOU A PARTE DEVEDORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.1.2 PURGAÇÃO DA MORA INTEMPESTIVA. NÃO VERIFICADA. PARTES QUE ESTAVAM EM TRATATIVAS, HAVENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AUTORA DE...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... -
Direito Empresarial
... (D) O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer ... de Títulos, ou a ocorrência de prescrição ou caducidade por ele verificada, obstará o ... (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) A Cédula de Crédito Bancário, regulada pela Lei no ... (B) na Cédula de Produto Rural física, o endossante não responde pela ...
-
Direito Empresarial
... , diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e ao titular da EIRELI, ... como origem da dívida, falsidade, prescrição, decadência, dentre outros ... IV. Poderão ... , a letra de câmbio, a duplicata e a cédula de crédito industrial ... (B) O endosso ... CDC; C: incorreta, pois o fornecedor do produto ...
-
Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que consubstanciam operações de crédito rural, poderão prever o reajustamento das respectivas ... cédula hipotecária corresponderá ao produto de seu valor nominal, definido neste artigo, pelo ... o fato, até 6 (seis) meses antes da prescrição do crédito, ao agente fiduciário sob pena de ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... sobre os referidos ativos; e) “Produto do crime” — os bens de qualquer tipo, ... do seu direito interno, um prazo de prescrição prolongado, durante o qual poderá ter início o ... , em qualquer atividade econômica urbana, rural ou marítima, e para qualquer trabalhador, ... Lei, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro ... Parágrafo ...
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO BANCÃRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RUTAL. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. 12 % A.A. LIMITAÇÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPUGANÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULA N. 283 E 284, AMBAS DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Banco do Brasil S/A e a...
-
Direito Civil
... Gabarito “C” ... 2.8. Prescrição e decadência ... (Cartório/CE – 2018 – ... ção suspensiva de o adquirente gostar do produto. Já a venda sujeita a prova tem a estrutura ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de ... Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, ...
-
Acórdãos nº 0246356-89.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2012
*Embargos de declaração ação de reparação de danos por ato ilícito, decorrente de contratação de Cédulas de Produto Rural não caracterização da prescrição trienal do art. 206, § 3º, V, do CC preliminar rejeitada - agravo improvido nesse ponto - pretensão dos embargantes de modificação do julgado inadmissibilidade prequestionamento anotado - embargos rejeitados.* (TJSP; Embargos de Declaração 024
... de contratação de Cédulas de Produto Rural não caracterização da ... à arguida preliminar de prescrição do direito de ação, em suma ... ão é da data da venda da CPR (Cédula de Produto Rural) que se deve ... -
Negócios: cautelas e garantias
... despropósito solicitar a exibição da cédula de identidade ou outro documento similar, como a ... vendedor (compra a prestação) ou um produto originado de furto ou roubo como, por exemplo, um ... b) Imóvel rural - verificar se está cadastrado no INCRA e se o ... , UTI e similares) contrariando prescrição" médica; ... 3. Permitam ao fornecedor de servi\xC3" ...
-
Estelionato (Art. 171)
... o penhor, ou executada a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas ... , constituída em garantia por meio de cédula rural pignoratícia, sem o consentimento do ... Prescrição retroativa, declarada de ofício, em relação ao ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... , é necessária a apresentação da Cédula de Identidade de Estrangeiro, a fim de verificar ... ção experimental do serviço ou produto será permitida até o limite fixado para o ... , não contamos, até mesmo, com prescrição ...
-
Peças prático-profissionais
... , solteiro, bancário, portador da cédula de identidade nº ... , inscrito no Cadastro de ... No que toca à prescrição, trata-se, a nosso ver, de matéria de mérito, ... a gravidez e provocar a morte do produto da concepção ... Ausente o dolo, não há ... da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na ...