celular sobreaviso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2271240-90.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
SOBREAVISO. USO DE CELULAR OU BIP. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 23, 296 e 297 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.
... SOBREAVISO. USO DE CELULAR OU BIP ... Recurso de revista que não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-78.2004.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% ALUSIVA AO FGTS. EXPURGOS. TERMO DE ADESÃO. Os modelos transcritos são inespecíficos, ante a ausência da identidade fática exigida na Súmula nº 296 do TST, tendo em vista neles a controvérsia ter sido apreciada sob o enfoque da responsabilidade pelo pagamento da multa em questão. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. De acordo com...
... HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. De acordo com o quadro fático delineado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-78.2004.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% ALUSIVA AO FGTS. EXPURGOS. TERMO DE ADESÃO. Os modelos transcritos são inespecíficos, ante a ausência da identidade fática exigida na Súmula nº 296 do TST, tendo em vista neles a controvérsia ter sido apreciada sob o enfoque da responsabilidade pelo pagamento da multa em questão. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. De acordo com...
... HORAS DE SOBREAVISO. USO DE TELEFONE CELULAR. De acordo com o quadro fático delineado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-34.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão recorrido devidamente fundamentado, ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, havendo de ser rejeitada a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA
... Recurso não conhecido, no aspecto ... 6. HORAS DE SOBREAVISO. REGIME DE PLANTÃO. USO DE APARELHO CELULAR. Nos termos da novel Súmula ... -
Acórdão Nº 0021007-39.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular, fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. Impositiva se mostra a comprovação de permanência do reclamante em regime de plantão, importando em restrição do seu descanso, situação inocorrente no caso.
... HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular, fora do horário de trabalho, por si ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001743-31.2015.5.02.0322) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... HORAS DE SOBREAVISO. CELULAR. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-133900/2002-0022-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho. 3. No caso da não-impl
... II) Horas de sobreaviso - Equiparação de celular com BIPE - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho. 3. No caso da não-impl
... II) HORAS DE SOBREAVISO - EQUIPARAÇÃO DE CELULAR COM BIPE - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho. 3. No caso da não-impl
... II) Horas de sobreaviso - Equiparação de celular com BIPE - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
I) PROMOÇÃO NÃO EFETIVADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST - PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. A regra insculpida na Súmula nº 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada de trabalho. 3. No caso da não-impl
... II) HORAS DE SOBREAVISO - EQUIPARAÇÃO DE CELULAR COM BIPE - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-75.2004.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas eXTRAS. sobreaviso. uso de celular. aplicação analógica da oj 49 da sbdi-1 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... sobreaviso. uso de celular. aplicação analógica da oj 49 da sbdi-1 do tst ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2927-51.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. A divergência jurisprudencial transcrita nas razões recursais não atende ao teor das Súmulas nºs 23, 296 e 337 do TST e do artigo 896, -a-, do Texto Consolidado. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão do referido benefício pautou-se apenas na situação de miserabilidade do reclamante; não há assistência sindical nos autos. Configurada a...
... 7ª Turma PPM/aps ... RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. A divergência jurisprudencial transcrita nas razões ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10763-50.2019.5.15.0067)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS DE SOBREAVISO. PORTE DE TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CONHECIMENTO
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS DE SOBREAVISO. PORTE DE ... TELEFONE CELULAR. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-65.2002.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. In casu, não se trata do simples fornecimento de telefone celular, mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575141-90.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA Nº 428 DO TST. Nos termos da Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, -pager- ou aparelho celular, pelo empregado, por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação
... HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA Nº ... 428 DO TST ... Nos termos da Súmula nº 428 do Tribunal ... de intercomunicação, a exemplo de BIP, -pager- ou aparelho celular, pelo empregado, por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69440-96.2004.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. USO DE TELEFONE CELULAR. O uso de telefone celular, a exemplo do aparelho de BIP, não configura o regime de sobreaviso, pelo fato de o empregado não permanecer em sua casa aguardando o chamado para o serviço, podendo, pois, deslocar-se livremente ou até dedicar-se a outra atividade em seu período de descanso. Nesse diapasão, esta Corte vem se inclinando em...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ps HORAS DE SOBREAVISO. CARACTERIZAÇÃO. USO DE TELEFONE CELULAR ... O uso de telefone celular, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-73.2004.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... HORAS DE SOBREAVISO. USO DO APARELHO CELULAR PARA ATENDER CHAMADOS DA EMPRESA. SÚMULA 428 DO ...
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Acórdão Nº 0021709-82.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
EMENTA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL. É devido o adicional noturno relativamente às horas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno, devido à penosidade ainda maior do labor prestado após as 5h. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 60, II, do TST. HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR. Não faz jus a horas de sobreaviso o empregado que, conquanto tenha recebido
... HORAS DE SOBREAVISO. UTILIZAÇÃO DO TELEFONE CELULAR. Não faz jus a horas de sobreaviso o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101851-40.2016.5.01.0076)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REGIME DE SOBREAVISO - USO DO CELULAR - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o uso de telefone celular pelo empregado não caracteriza, por si só,...
... DE SOBREAVISO – USO DO CELULAR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-44.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. De acordo com o entendimento desta Corte, o simples uso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/2001-181-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2005
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR - PLANTÃO - ELETRICISTA 1. Nas horas de sobreaviso, o empregado deve estar preparado para o serviço, mesmo fora da jornada de trabalho, sujeitando-se até ao poder disciplinar do empregador. O simples fornecimento de BIP ou telefone celular, por isso, não é suficiente para caracterizá-lo. 2. No caso dos autos, o...
... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO - SOBREAVISO - TELEFONE CELULAR - PLANTÃO - ELETRICISTA ... 1. Nas horas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-29.2006.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... - MATÉRIA COMUM - Horas de sobreaviso ... - USO DE CELULAR - PERMANÊNCIA EM CASA NÃO EXIGIDA ... - APLICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000075-96.2015.5.02.0363) 11-04-2018
... I. SOBREAVISO. USO DE CELULAR OU RÁDIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-94.2018.5.06.0001), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CABIMENTO. Para que se configure o regime de sobreaviso, conforme entendimento do TST, é necessário que se comprove que o empregador restringiu a possibilidade do empregado de livre locomoção. O mero fornecimento do celular pelo empregador, não configura, por si só, regime de sobreaviso. Recurso ordinário improvido.
... HORAS DE SOBREAVISO. NÃO CABIMENTO. Para que se configure o regime de sobreaviso, conforme ... O mero fornecimento do celular pelo empregador, não configura, por si só, regime de sobreaviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-994/2003-069-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO A R TIGO 896 DA CLT CONFIGURADA. ORIENT A ÇÃO JURISPR U DENCIAL Nº 49 DA SDI-1/TST. HORAS EXTRAS. USO DO BIP OU DE TELEFONE CELULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO -SOBREAVISO-. O empregado que não permanece em sua residência aguarda n do, a qualquer momento, a convocação para o serviço, a despeito do uso do BIP ou de telefone celular, não tem direito ao recebimento das...
... HORAS EXTRAS. USO DO BIP OU DE TELEFONE CELULAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO -SOBREAVISO- ... O empregado que não permanece ...