censura na internet
13380 resultados para censura na internet
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Decisão monocrática Nº 59337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... VITAL DE ALMEIDA, um dos retratados criticamente no filme, pede a censura do documentário além de uma indenização no valor de quase R$ ... a pessoa pública e veiculada por meio de vídeo documental na internet configura censura, em flagrante violação às orientações vinculantes ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... -se de viés financeiro para inibi-lo, e consequentemente censurá-lo.” (pág. 7 do documento eletrônico 1) ... Afirmou, ademais, ... Silenciando a Constituição quanto ao regime da internet" (rede mundial de computadores), não há como se lhe recusar a qualificaç\xC3" ...
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Liberdade de expressão artística, humor e tolerância: o caso da censura judicial ao especial de natal do porta dos fundos
... veiculados na internet. Como viria a ser apurado, tratava-se de um atentado terrorista, perpetrado com o intuito de retaliar a produtora pelo seu Especial de Natal ...
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Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência
A mídia é uma das maiores formadoras de opinião pública, consequentemente, a sua responsabilidade vem a crescer também. Assim, é necessário analisar os limites da liberdade de propagação da mídia. Por conseguinte, levar em consideração o poder de influência sobre o júri em decisões permanentes, bem como os seus impactos. Considerando que todos os jurados são pessoas naturais, suscetíveis a sofrer
... durante todo o período colonial, somente em 1821 chegou ao fim a censura, sendo de fato, consolidada em 1888, com a CF, e apenas em abril de 1950, ... todo o espaço reconhecido hoje, seja na televisão, na rádio, internet, entre outros meios (FREITAS, 2018) ... A censura não ocorreu em vão, ... -
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... ção apenas pelo fato de ela ter sido divulgada e atraído a atenção da sociedade, 52 tampouco que a remoção equivale necessariamente à censura ou ao apagamento da memória. Como já mencionado, é comum que a supressão de conteúdo seja enxergada como o arrancar de uma página da história, ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... ção apenas pelo fato de ela ter sido divulgada e atraído a atenção da sociedade, 52 tampouco que a remoção equivale necessariamente à censura ou ao apagamento da memória. Como já mencionado, é comum que a supressão de conteúdo seja enxergada como o arrancar de uma página da história, ...
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Para associação, procurador tem direito de atacar investigados na internet
Para associação, procurador pode atacar investigados na internet
... jato” no Paraná, deixe de usar redes sociais para atacar políticos, partidos e demais investigados na operação é “pura e simples censura”, afirma a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ... A ordem se deu em reclamação disciplinar movida pelo ex-presidente ... -
Acórdão Nº 59337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. DOCUMENTÁRIO RETIRADO DO AR. ADPF 130. ADERÊNCIA ESTRITA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MINUDENTE DA EXCEPCIONALIDADE. RETIRADA DE CONTEÚDO DO AR SOB COGNIÇÃO SUMÁRIA. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO.
... criticamente no filme, pede a censura do documentário além de uma indenização ... no valor de quase R$ ... pessoa pública e veiculada por meio de vídeo documental na internet configura ... censura, em flagrante violação às orientações ... -
Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas
Direito ao esquecimento é atalho para censura, dizem especialistas
... e cria uma "hegemonia presumida" da privacidade de modo genérico, servindo como pretexto para todo pedido de remoção de informações da internet. Essa é a opinião do professor e advogado Marcel Leonardi, que representou o Google em audiência pública nesta segunda-feira (12/6) sobre o tema ... -
Decisão monocrática Nº 59337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... VITAL DE ALMEIDA, um dos retratados criticamente no filme, pede a censura do documentário além de uma indenização no valor de quase R$ ... a pessoa pública e veiculada por meio de vídeo documental na internet configura censura, em flagrante violação às orientações vinculantes ...
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Decisões Monocráticas nº 7434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... Outrossim, em entrevista à rádio POP FM, no programa Sem censura, teria ratificado sua manifestação sobre a cassação do Prefeito de ... 28), prints de matérias divulgadas na internet (fls. 43), além de outros anexos ... Posteriormente juntou aos autos a ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... : ALINE REZENDE PERES OSORIO E OUTRO(A/S) ... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FELIPE MENDONCA TERRA E OUTRO(A/S) ... : JUÍZA COORDENADORA ... paradigma repudiou toda e qualquer forma de censura à liberdade de ... imprensa, e não apenas a censura prévia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1180-40.2015.5.09.0684) 21-11-2018
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA PROVEDORA DE APLICAÇÕES DA INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE EMPREGO. VEDAÇÃO À PUBLICAÇÃO DE DESCRIÇÕES DISCRIMINATÓRIAS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCO CIVIL DA INTERNET 1 - A controvérsia cinge-se na responsabilidade civil
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA PROVEDORA DE APLICAÇÕES DA INTERNET. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE ANÚNCIOS DE EMPREGO. VEDAÇÃO ... o direito fundamental à liberdade de expressão e vedar a censura desmesurada no âmbito da internet, possibilitando o amplo acesso à ... -
Decisão monocrática Nº 50653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ário como um todo interferir na liberdade de expressão, na Internet", em prol de proteger um direito fundamental, com base na censura prévia. \xC3" ...
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A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito ... AMARAL, Bruno. Conselho de Direitos Humanos da ONU condena censura e mordaça na Internet ... Postado em 04 de julho de 2016. Acessível em ... -
(Des)informação e ódio: breves notas sobre o fenômeno da 'censura reversa'
Salvarezza: Breves notas sobre o fenômeno da 'censura reversa'
... a estratégia é outra: coordenar redes de pessoas (ou robôs) para impulsionar conteúdos falaciosos produzidos pelo próprio governo, na internet, com objetivo final de transformar a incerteza "na única verdade objetiva" [2] ... Tim Wu denomina esse fenômeno como "censura reversa" [3] ... -
Regulação da Guerra Cibernética e o Estado Democrático de Direito no Brasil
Propósito - Este artigo tem por finalidade analisar a relação teórica entre os conceitos de Estado Regulador e Estado Democrático de Direito sob a ótica da regulação da guerra cibernética. Esta atividade, que não enxerga fronteiras e que não respeita sequer a declaração efetiva de guerra, pode assegurar direitos básicos tradicionalmente infensos à exclusiva disciplina normativa. Metodologia/aborda
... ônica, privacidade, direitos fundamentais, segurança nacional, Internet ... A BSTRACT ... Purpose – This paper aims to analyze the ... , a Corporação pretende evitar o great firewall, uma espécie de censura governamental na internet. Sobre a recente espionagem realizada pela ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... se agrava ainda mais quando se considera, também, o ambiente da internet, o que não pode deixar de ser feito nos dias atuais. Este trabalho parte ... , asseguradas as liberdades comunicativas e a proibição da censura, que erros do passado não sejam capazes de determinar todo o futuro de um ... -
Direitos da Personalidade
... Não pode haver censura prévia, mas certamente controle posterior de matérias que ofendam a ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior de uma churrascaria onde ...
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Decisões Monocráticas nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... JUDICIAL QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE CONTEÚDO DIVULGADO NA INTERNET ... DECISÃO LIMINAR ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO DO SUPREMO ... ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional ... Sustenta que, na ...
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Decisão da Presidência nº 30800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... JUDICIAL QUE DETERMINA A REMOÇÃO DE CONTEÚDO DIVULGADO NA INTERNET ... DECISÃO LIMINAR ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA À DECISÃO DO SUPREMO ... ser restringida, por isso mesmo, pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional ... Sustenta que, na ...
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Legislação eleitoral anexa
... disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet, permitindo inclusive o uso de cartão de crédito, e que deverá atender ... providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , da provocação à discriminação (Article R625-7), crimes na internet" (Article 226-19), previsões específicas a respeito de difamaç\xC3" ... Mas nunca essa censura se poderia fazer àqueles autores e àquelas Constituições que ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...
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Acórdão Nº 50653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ APLICAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL E USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STF. TEMA 657. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada em face de decisão que, com base no Tema 657 da repercussão geral, manteve a negativa de seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que confirmou a condenação...
... ou penitencial, por constituir forma vedada de censura indireta”; (ii) “a ... desconformidade com a Constituição da ... Internet, em prol de proteger um direito fundamental, com base na ... censura ...