certidão da justiça militar estadual sc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0035091-14.2021.8.19.0002 RECORRENTE: BIANCA LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. POLICIAL MILITAR INATIVO....

RECURSO INOMINADO Nº 0045999-33.2021.8.19.0002 RECORRENTE: JOSÉ DIMAS DE MATOS PINTASSILGO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR

RECURSO INOMINADO Nº 0019125-11.2021.8.19.0002 RECORRENTE: VALDEMIR DIAS VIDA RECORRIDOS: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0282718-72.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS VIEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ¿ CÁLCULOS ELABORADOS...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0035091-14.2021.8.19.0002 RECORRENTE: BIANCA LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA APÓS A EDIÇÃO DA LEI...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0284415-26.2020.8.19.0001 RECORRENTE: LUANA CAMARINO DE VITERBO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA APÓS A EDIÇÃO DA LEI...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0039187-77.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO SOARES DA COSTA RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0038749-51.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO -

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0208879-77.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: TATIANE DA SILVA MORENO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0313552-24.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTONIO PEREIRA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - RI DO RÉU -IMPUGNAÇÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0034534-27.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA FILHO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0309548-75.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: LEANDRO NUNES BASTOS RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO RÉU -

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0061596-16.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ANDRÉ RODRIGUES DE ARAÚJO RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0320402-94.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: DEMÉTRIO VINÍCIUS SILVA RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO...

Recurso Inominado nº 0059584-92.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: LA CANIZA CEVICHERIA BAR E RESTAURANTE LTDA RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 810 DO STF e 905 do STJ. ICMS. VERBA DE CARÁTER TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/202

RECURSO INOMINADO 0114403-42.2021.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DE LIMA E SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI...

• Como passar em concursos de cartório

Embargos de declaração nº 0226612-85.2020.8.19.0001 Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Embargado: N I L T O N R O B S O N PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DO TEMA 1177/STF. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS...

RECURSO INOMINADO Nº 0284584-13.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTO RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. CONTRIBUIÇÃO...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INOMINADO Nº 0284849-15.2020.8.19.0001 RECORRENTE: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0280544-56.2018.8.19.0001 Recorrente: MARLY CARDOSO SIQUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO...

• Lei dos juizados especiais anotada e interpretada

Recurso Inominado nº 0143641-09.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS CRISANTO DE SOUZA Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 40, § 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JULGAMENTO DA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DO RÉU DURANTE O INTERROGATÓRIO. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 545/STJ.1. Consoante dispõe a Súmula 545/STJ, "a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo...