certidão da justiça militar estadual sc
38095 resultados para certidão da justiça militar estadual sc
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041985-06.2021.8.19.0002 (Criminal), 18-08-2023
Embargos de Declaração nº 0041985-06.2021.8.19.0002 Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria do Rosario de Fatima Alves Viana EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046189-93.2021.8.19.0002 (Criminal), 22-09-2023
Embargos de Declaração nº 0046189-93.2021.8.19.0002 Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JOSILENE DE SOUZA PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSIONISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS. TEMA Nº 1177....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0086284-71.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2023
Embargos de Declaração nº 0086284-71.2021.8.19.0001 Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Doroth De Abreu Vilardo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS. TEMA Nº 1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Magistratura TJBA 2019
... da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação ... III. Certidão necessária à instrução do feito poderá ser ... ário federal competirá à justiça estadual ... (C) Compete à justiça federal julgar ... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054532-15.2020.8.19.0002 (Criminal), 11-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0054532-15.2020.8.19.0002 Recorrente: FRANCISCO BARBOSA BASTOS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. Insurgência contra a sentença que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FRANCISCO BARBOSA BASTOS ... -
Direito Constitucional
... (D) a elaboração de Constituição Estadual é resultado da atuação do Poder Constituinte ... e é tida como o verdadeiro sentido de justiça, e o aspecto jurídico-positivo, em que a ... de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados, nesta última hipótese, nos casos ... (direito de petição e direito de certidão), previstos no art. 5º, XXXIV, “a” e ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000007-50.2023.8.19.9000 (Criminal), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0000007-50.2023.8.19.9000 Agravante: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: WAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/03/2023 15:17 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001346-44.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001346-44.2023.8.19.9000 Agravante: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: SARA DE ANDRADE DA COSTA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326187-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2023
Recurso Inominado nº 0326187-32.2021.8.19.0001 Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Francisco Dodaro RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS. TEMA Nº 1177. EMBARGOS DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FRANCISCO DODARO ... RECORRENTE / ... -
Benefícios previdenciários
... na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução/CJF 134, de ... IV - o tempo de serviço militar, salvo se já contado para inatividade remunerada ... no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ainda que ... de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o ...
-
Acordão da Primeira Turma, 23-03-2021
Recurso especial do Município de São Paulo:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REVISÃODO VALOR INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MUNICIPAL. PRECEDENTES. ?TERMOINICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO.1. Os autos são oriundos de ação de indenização por danos...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... § 1º O oficial de justiça descreverá e a certificará minuciosamente a ... § 2º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... a remessa dos autos à Justiça Estadual. A decisão agravada foi vertida nos seguintes ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Ministro Luiz Fux ... Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça ... ão de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, os ... Para essas mulheres, não haì sequer certidão" de casamento ou outros documentos com a qualifica\xC3" ...
-
Direito Tributário
... de dispositivos da Lei estadual n.º 6.017/1996 (Lei do Imposto sobre a ... , anti-isonômica, a solução que a Justiça confere é a de estender o eventual privilégio a ... (C) O protesto de certidão de dívida ativa é causa inter-ruptiva da ... ços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF é competência exclusiva do DF ... 1: ...
-
Pedido de registro de candidatura
... , não há qualquer interferência da Justiça" Eleitoral na realização das convenções partid\xC3" ... gerais, indicando candidatos a Deputado Estadual"; Deputado Federal, Senador e Governador, a conven\xC3" ... ção de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do ... /97, dentre os quais destaca-se a certidão de quitação eleitoral. Esse documento ...
-
Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... seja comprovada a falsidade da certidão de óbito. (B) É ilícita a prova de crime ... elas a comunicação feita pela Polícia Militar, por meio de matéria jornalística, em razão de ... meio ambiente é, em regra, da Justiça Estadual, pois, na proteção ambiental, não há, em ...
-
Direito Administartivo
... ção feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados ... /CEBRASPE) Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Livro II - Do processo de execução
... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III - determinar que sujeitos indicados pelo ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos ... o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como ... da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas ...
-
Direito Administrativo
... Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade, recurso no qual ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... de aposentadoria, o tribunal de contas estadual, na situação hipotética apresentada, agiu ... à parte não sigilosa por meio de certidão ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No mérito, postulou a absolvição dos ... a interpretação dada pela Polícia Militar, novamente trazendo prejuízo incomensurável a ... ao ato], porquanto "[ ... ] a Polícia Estadual procedeu ao cumprimento do mandado de busca e ... disponibilizadas às partes, consoante certidão 1350 do evento 70 dos autos ...
-
Legislação
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... é defendido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas com ele não concordamos. Segue ementa do ... “em guerra” ou em “estado militar”. A exigibilidade já existe, mesmo antes da ... , dos quais se pode, então, extrair a certidão da dívida ativa, isto é, título executivo ... de Santa Catarina, em sua constituição Estadual, tentou normatizar uma hipótese de extinção do ...
-
Direito Processual Penal
... ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... ão, este mister é exercido pela Polícia Militar ou ainda pela Secretaria de Administração ... ), órgão integrante do Poder Executivo estadual, como é o caso de São Paulo; B: incorreta, na ... do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério ...
-
Contestação
... que somente respondeu a um chamado da justiça ... O exame de anomalia na citação ... ções”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à ... § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de ... o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como ...