certidao e expedicao generico o
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... como regra, incluindo o pedido genérico. Logo, não há que se falar em violação aos ...
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Dos títulos executivos
... Este preceito genérico evidencia ser possível a formação e eficácia ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... ório) condenatório (ou mandamental) genérico com fixação de multa diária e eventual multa ...
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Acordão da , 11-05-2022
REVISÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DISCUSSÃO REFLEXA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 16 DO CÓDIGO PENAL - CP. NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL. QUESTÃO NÃO EXAMINADA POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DOS ÓBICES SUMULARES NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Decisão monocrática Nº 2549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... , reclama a valoração (i) do caráter genérico da expressão “ações” acolhida no ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, ...
- Legislação Complementar
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Objeto litigioso da execução civil
... importância do pedido (que é sempre genérico, consistente na condenação nos limites da lei), ...
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Decisão monocrática Nº 37364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... b.4 e b.6 foram realizados de modo genérico, constando apenas nos pedidos, mas não trazendo ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... a situação de um ponto de vista genérico da empresa para, a partir daí, conhecer-se ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... Assim, o primeiro aspecto elementar – genérico – consiste na correta identificação da ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE PETIÇÃO E DECERTIDÃO. PODER VINCULADO. INCONGRUÊNCIA ENTRE O REQUERIMENTO E OCERTIFICADO. INOCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA.1. Trata-se de agravo interno contra decisão de minha lavra quenegou provimento ao recurso em mandado de segurança, mantendo oacórdão do Tribunal de...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... é genérico. A FAZENDA NACIONAL defende que o proceder da ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. BUSCA E APREENSÃO DE TELEFONES CELULARES. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS. LEGALIDADE. DECISÃO AUTORIZATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A tese de nulidade da medida de busca e apreensão, sob o argumento de que o decreto foi genérico, não foi debatida no acórdão recorrido, o que...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃOPROFISSIONAL. ANUIDADES. NATUREZA TRIBUTÁRIA. LANÇAMENTO.NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. ENVIO. COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA.PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão Nº 0021026-84.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍNCULO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO DA CTPS . Da ausência de anotação na CTPS do vínculo de emprego reconhecido por força de decisão judicial, não se presume a ocorrência de dano moral passível de indenização. Para tanto, deve-se comprovar efetivo abalo à intimidade, vida privada, honra ou imagem do empregado. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE. CUMULAÇÃO . O §
... genérico; III - da narração dos fatos não decorrer ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... certidão, de cunho bastante obscuro, genérico e equivocada, acabou por enganar este órgão ...
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Direito Administartivo
... específico, portanto, e não de dolo genérico ... A lei expressamente prevê que não ...
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Decisão monocrática Nº 1406116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Pedido genérico. Impossibilidade. Litispendência. 5. Ação ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... (v) O Plano permanece genérico, como o plano anterior ... Não delimita ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... (v) O Plano permanece genérico, como o plano anterior ... Não delimita ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 189 da CLT definiu, de modo genérico ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. POLICIAL FEDERAL. ISONOMIA E EQUIVALÊNCIA DE VENCIMENTOS. DEBATE SOBRE A COISA JULGADA, CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DIREITO À REFERIDA ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se, na origem, de Ação Rescisória movida pela União contra a Fenapef e Ansef, visando à rescisão de acórdão proferido...
... genérico da preservação da ordem pública e da ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AUTORIZADORA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO.1. O mandado de busca e apreensão foi fundado na possÃvel participação dos recorrentes na suposta prática dos delitos de peculato-desvio, falsidades documentais e associação criminosa.Registrou-se que, "com base nos...