certidão negativa de débitos de tributos estaduais
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SECRETARIAS - D.O. nº 28438 de 14/02/2023 - MODELO EDITAL CADASTRAMENTO DE ENTIDADE NO PROGRAMA NOTA MT 2023
... Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos ... 1.11 - Certidão Negativa de Débitos Estaduais, fornecida pela Secretaria ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... VIII. Obs. Proponente apresentou Certidão do FGTS em nome ... 2 - Motivo: O comprovante de ... ou comunicados de tributos municipais, estaduais ou federais; ... contas de ... - Caraguatatuba - Motivo: A Certidão Negativa ... de Débitos de Tributos Federais encaminhada ...
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Da advocacia
... estaduais) foi declarada constitucional pelo STF na ADI ... negativa infundada do juiz em receber advogado durante o ... É igual direito obter certidão na qual fique consignada sua presença no ... débitos do recorrido a partir do pedido, na forma do ... alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos, representando vantagem se comparada à carga ...
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Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Resolução nº 6, de 13 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre As Orientações para o Apoio Técnico e Financeiro, Fiscalização e Monitoramento Na Execução do Programa de Autogerenciamento Das Unidades Escolares – Pague Predial, Em Cumprimento Ao Disposto Na Lei nº 8.398, de 17 de Outubro de 2003. Fundamentação Legal Constituiç
... , para as caixas escolares das Escolas Estaduais; ... Considerando a necessidade de realização ... III – dispêndios com tributos federais, distritais, estaduais e municipais ... ção Contábil Fiscal – ECF, a de Débitos e Créditos Tributários ... Federais – DCTF e a DCTFWEB, ainda que de isenção ou negativa; ... IV – apresentar a Relação Anual de ... b. certidão Negativa de Débitos Trabalhista; ... c ...
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Portaria-sei nº 861, de 12 de Dezembro de 2022. Dispõe sobre As Orientações para o Apoio Técnico e Financeiro, Fiscalização e Monitoramento Na Execução do Programa de Autogerenciamento Das Unidades Escolares – Pague Predial, Em Cumprimento Ao Disposto Na Lei nº 8.398, de 17 de Outubro de 2003. Fund
... para as caixas escolares das Escolas Estaduais ... A necessidade de realização de ... III– dispêndios com tributos federais, distritais, estaduais e municipais ... ção Contábil Fiscal – ECF, a de Débitos e Créditos Tributários ... Federais – DCTF e a DCTFWEB, ainda que de isenção ou negativa; ... IV. – apresentar a Relação Anual de ... b. certidão Negativa de Débitos Trabalhista; ... c ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... as penas da lei, e da inexistência de débitos, inclusive multas; ... XI – o tabelião ... aos imóveis urbanos, as referentes aos tributos incidentes sobre o imóvel, quando houver ... ção, órgão expedidor, se positiva ou negativa e em nome de quem ou referente a que imóvel foi ... negativas: a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel; b) de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... Seção III ... Dos Débitos Judiciais ... Art. 28. A Lei Orçamentária ... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e ... Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
... de regularidade da Empresa quanto a tributos e/ou contribuições por meio dos seguintes ... de Regularidade do FGTS - CRF; b)Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a ... de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado; d)Certidão ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
... de regularidade da Empresa quanto a tributos e/ou contribuições por meio dos seguintes ... de Regularidade do FGTS - CRF; b)Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a ... de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado; d)Certidão ...
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
... de regularidade da Empresa quanto a tributos e/ou contribuições por meio dos seguintes ... de Regularidade do FGTS - CRF; b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a ... de Débitos Relativos a Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado; d)Certidão ...
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Fem
... Das Disposições sobre Débitos Judiciais ... Art. 25. Consideram-se débitos ... gramas especiais dos governos estaduais e federais; ... III - Despesas previamente ... dos tributos municipais ... Art. 48. O Município fica ... e CPF; Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e ...
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Acórdão Nº 0001447-19.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... às provas de regularidade relativa a Tributos ... Federais e à Dívida Ativa da União ... Estaduais e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ...
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Acórdão Nº 0729941-61.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO EM RAZÃO DE DÉBITO DE EMPRESA DIVERSA QUE POSSUI SÓCIO EM COMUM COM A IMPETRANTE. ILEGALIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. UNANIMIDADE.
... INDEFERIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE ... NEGATIVA. NEGATIVA DE ... pela impetrante para emitir certidão de débitos fiscais, se atenha única e ... exclusivamente a ... ão da Certidão Positiva de Débitos de Tributos Estaduais com ... Efeitos de Negativa, desde que ... -
Edital de Chamamento Público nº 0003/2020
... Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Ata de Registro de Preços
... comprovantes: a) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Edital de Chamamento Público nº 005/2020
... comprovantes: a) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Pregão Eletrônico
... comprovantes: a) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Edital de Chamamento Público nº 005/2020
... Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Contrato nº 043/2020
... comprovantes: a) Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Edital de Chamamento Público nº 004/2021
... Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...
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Chamamento Público nº 07/2021
... Certido Conjunta Negativa de Dbitos relativos aos Tributos Federais e ... da Unio; Certido Negativa de Dbitos Estaduais; Certido Negativa de Dbitos Municipais; ...