certidão negativa de débitos de tributos estaduais
16639 resultados para certidão negativa de débitos de tributos estaduais
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Empresas Privadas. REGULAMENTO DE COMPRAS,CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS E ALIENAÇÕES DE BENS PUBLICOS DO IPGSE
... para com a Fazenda Federal, mediante Certidão. Conjunta de débitos relativos a Tributos ...Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais; . ...
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Outros. Regulamento de Compras, Contratações de Serviços e Obras, Locações e Alienações - FUNEV/HEELJ
... para com a Fazenda Federal, mediante Certidão. Conjunta de débitos relativos a Tributos ...Certidão Negativa" de Débitos relativos aos Tributos Estaduais; . \xC2"...
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Organizações Sociais. Regulamento de Compras, Contratações de Serviços e Obras, Locações e Alienações
... para com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta de. débitos relativos a Tributos ...Negativa" de Débitos relativos aos Tributos Estaduais; . \xC2"...
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Direito processual tributário
... por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o ... contribuinte apresenta a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a ... é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. ... na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à utilizada para cobrança do ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
... de Garantia por Tempo de Serviço);c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos ... Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;e) Certidão atualizada Negativa de Débitos de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.118326-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS (SÚM
... - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA ... COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS" (SÚMULAS 70, 323 E 547, STF) - SENTENÇA DENEGAT\xC3"... -
Acórdão nº 1.0024.11.118326-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS (SÚM
... - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA ... COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS" (SÚMULAS 70, 323 E 547, STF) - SENTENÇA DENEGAT\xC3"... -
Acórdão nº 1.0024.11.118326-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE SE LOCALIZA O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE - CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES À ATIVIDADE ECONÔMICA COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS (SÚM
... - ABSTENÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS DA UNIDADE DA ... COMO MEIO COERCITIVO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS" (SÚMULAS 70, 323 E 547, STF) - SENTENÇA DENEGAT\xC3"... -
Direito processual civil
..., as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de ...-se no entendimento de que existem 5 tributos no atual sistema tributário constitucional: a) ... o caput deste artigo não se aplica aos débitos contratuais efetuados pelo Banco Central do ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ... cumpria exigir do alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que ...
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Acórdão Nº 0037463-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECORRENTE QUE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONSTATADA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0037463-86.2022.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO
...(mov. 1.6). No que se refere a certidão simplificada – Sistema Nacional de Registro de ... acostou notas promissórias, planilha de débitos judiciais (movs. 10.2 e 10.3 –. , certidão ... e da dívida ativa estadual, certidão negativa de. processo originário). débitos estaduais, ... de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a. dívida ativa da União, certidão ... -
Acórdãos nº 1061951-40.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
REEXAME NECESSÁRIO. Mandado de Segurança. Emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais. 1.Impetrante que, para participar de certame de licitação, necessita da expedição de Certidão Negativa de Tributos Estaduais. Administração que negou a expedição em razão do acúmulo de serviço, não obstante a impetrante não possuísse débitos vencidos e não pagos. Liminar concedida. Certidão expedida. Ausên
... Emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais. 1. ...ção de Certidão Negativa de Tributos Estaduais. Administração que negou a ... -
Modelos
. 30 m odeloS . 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS . 30.1.1 Traslado Notarial Digital ... 8.8) Central de Indisponibilidades : Negativa - ___________ (inserir códigos); 8.9) o Negativa de Débitos" Trabalhistas: Negativa - ___________ (inserir c\xC3"... repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, concessionários de ... processos administrativos, pagar os tributos, taxas e emolumentos devidos, aceitar recibos e ...
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Acórdão Nº 0000060-43.2014.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGICA DA COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 168, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA INABILITAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÕES. PREJUÍZO NÃO...
...surpreendeu-se com uma certidão positiva em razão de infração. repleta de ...deveria a conta restar negativa", até porque o posto não conta sequer. com condi\xC3"... requerente não possui escrituração de débitos e créditos de ICMS por. trabalhar com produtos ...por não possuir certidão negativa de tributos estaduais; condenar o Estado do Paraná. c). ... -
Ipiaú - Vara cível
... Intime-se o autor para juntar aos autos certidão negativa de imóveis em nome do de cujus, emitida ... juntaram aos autos certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos utários estaduais", certidão positiva, com efeito de negativa, de d\xC3"ébitos relativos a tributos federais, e certidão municipal de baixa no ...
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Direito Tributário
... tributantes quanto aos seus respectivos tributos. . (D) Pode ser exercida por lei ordinária, ...(hoje há omissão da União), as normas estaduais e distritais atualmente vigentes deixam de ter ... D: incorreta, pois a imunidade é norma negativa de competência tributária (capacidade ... essa responsabilidade em relação aos débitos anteriores à alienação – art. 123 do CTN; B, ..., ainda que o nome do sócio conste na certidão de dívida ativa. . (C) a simples falta de ...
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Acórdãos nº 2076301-32.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
Agravo de instrumento – Alteração de regime de bens (comunhão parcial para separação de bens) – Decisão que determinou a juntada de documentos que comprovem todos os bens havidos em comum, retificando-se o valor da causa para corresponder à soma desses bens – Recurso dos interessados – Alegação de que os efeitos da sentença que altera o regime de bens são prospetivos, não havendo pretensão econômi
... os requerentes/agravantes juntem certidão" de casamento, certidão negativa de d\xC3"ébito de tributos e contribuições municipais; cópia do ... juntado certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais. Pugnam ... -
Acórdão Nº 0050895-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO. INDEFERIMENTO. 1. RECURSO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO FEITA PARA TANTO. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 2. BENEFÍCIO DENEGADO PELO COLEGIADO. DEVER DA PARTE RECORRENTE AO RECOLHIMENTO...
...1.10/1.12); Certidão Negativa de Bens (mov. 1.14). ). f. E, com a ...37); Certidão Negativa de Débitos. b). Tributários e de Dívida Ativa Estadual Estaduais (pág. c). 39); Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à. d). Dívida Ativa da União (pág. ... -
Ata de Registro de Preços nº 003/2019
...ção dos seguintes comprovantes: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos ... União; Certidão Negativa de Débitos Estaduais; Certidão Negativa de Débitos Municipais; ...
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Ata de Registro de Preços nº 004/2019
...ção dos seguintes comprovantes: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos ... União; Certidão Negativa de Débitos Estaduais; Certidão Negativa de Débitos Municipais; ...