certidão negativa de débitos de tributos estaduais
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Modelos
30 m odeloS ... 30.1 TRASLADO E CERTIDÃO ELETRÔNICOS ... 30.1.1 Traslado Notarial ... 8.8) Central de Indisponibilidades : Negativa - ___________ (inserir códigos); 8.9) o Negativa de Débitos" Trabalhistas: Negativa - ___________ (inserir c\xC3" ... repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, concessionários de ... processos administrativos, pagar os tributos, taxas e emolumentos devidos, aceitar recibos e ...
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Acórdão Nº 0000060-43.2014.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2023
... surpreendeu-se com uma certidão positiva em razão de infração ... repleta de ... deveria a conta restar negativa, até porque o posto não conta sequer ... com ... requerente não possui escrituração de débitos e créditos de ICMS por ... trabalhar com ... por não possuir certidão negativa de tributos estaduais; condenar o Estado do Paraná ... pelos ...
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Acórdãos nº 1061951-40.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... Emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais. 1 ... ção de Certidão Negativa de Tributos Estaduais. Administração que negou a ...
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Capital - Vara de execu��es de penas e medidas alternativas
... municipal, estadual ou federal: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos ... ; d) Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais; e e) Certidão Negativa de Débito de ...
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Capital - Vara de execuções de penas e medidas alternativas
... municipal, estadual ou federal:a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos ... FGTS;d) Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais; ee) Certidão Negativa de Débito de ...
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Ipiaú - Vara cível
... Intime-se o autor para juntar aos autos certidão negativa de imóveis em nome do de cujus, emitida ... juntaram aos autos certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de débitos utários estaduais", certidão positiva, com efeito de negativa, de d\xC3"ébitos relativos a tributos federais, e certidão municipal de baixa no ...
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Direito Tributário
... tributantes quanto aos seus respectivos tributos ... (D) Pode ser exercida por lei ordinária, ... (hoje há omissão da União), as normas estaduais e distritais atualmente vigentes deixam de ter ... D: incorreta, pois a imunidade é norma negativa de competência tributária (capacidade ... essa responsabilidade em relação aos débitos anteriores à alienação – art. 123 do CTN; B, ... , ainda que o nome do sócio conste na certidão de dívida ativa ... (C) a simples falta de ...
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Acórdãos nº 2076301-32.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
... os requerentes/agravantes juntem certidão" de casamento, certidão negativa de d\xC3"ébito de tributos e contribuições municipais; cópia do ... juntado certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais. Pugnam ...
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Acórdão Nº 0050895-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... 1.10/1.12); Certidão Negativa de Bens (mov. 1.14) ... E, com a ... 37); Certidão Negativa de Débitos ... Tributários e de Dívida Ativa Estadual g. 38); Certidão Negativa de Débitos Estaduais (pág ... 39); Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à ... Dívida Ativa da União (pág ...
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Direito Tributário
... tributos podem ser delegadas, e também a produção de ... dos prazos de recolhimento dos impostos estaduais, para vigência imediata ... (E) elevação, ... ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar: (A) O fato é ... (C) O protesto de certidão de dívida ativa é causa inter-ruptiva da ... poderá exigir do contribuinte certidão negativa expedida pelo governo do DF quando tal ...
- Chamamento Público nº 001/2021
- Ata de Registro de Preços nº 003/2019
- Ata de Registro de Preços
- Ata de Registro de Preços nº 004/2019
- Contrato nº 104/2019
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Rio Branco
... e 26 de outubro de 2023, para recolher débitos e notas juntos aos ... fornecedores com ... CPF; Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026650-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PANDEMIA. COVID-19. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTO QUE IMPORTA EM PEDIDO DE VERDADEIRA MORATÓRIA, SOMENTE PASSÍVEL DE CONCESSÃO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL E PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 97, VI, C/C ART. 151, I E II, AMBOS DO CTN. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado...
... pagamento de tributos estaduais, assim como ... dos parcelamentos ... acessórias), bem como a expedição de Certidão ... de Regularidade Fiscal ou Certidão Positiva com ... Efeitos de Negativa, na forma do art. 206, do CTN, ... no tocante aos ... (débitos inscritos em dívida ativa) após 17.03.2020 ou ... -
Acórdãos nº 2011338-73.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... GARANTIA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ... ção da certidão positiva de débitos tributários, com efeitos de negativa; ... DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E NÃO INSCRIÇÃO NO CADIN - ...
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Rio Branco
... V - certidão conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com eitos de ... Negativa relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa União; ... VI - ... Negativa de Débitos Gerais e Tributos Estaduais; ... VII - certidão Negativa de Débitos Gerais ...
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Acórdãos nº 1017005-18.2017.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
... JUÍZO DA COBRANÇA - EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA ... , depreende-se que os débitos a impedir a certidão de ... DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS E NÃO INSCRIÇÃO NO CADIN - ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 472/2019/GBSES
... órgãos estaduais e federais de educação (credenciamento); ... g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos ...
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Rio Branco
... certidão negativa de débitos municipais; ... certidão gativa de débitos estaduais; ... certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; ... cópia ...