certidões criminais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010274320204058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801027-43.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDERSON CAVALCANTI DE SOUSA ADVOGADO: Hertz Pires Pina Junior e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... ção, pelo interessado, de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, bem como não estar respondendo a ... -
Acórdão nº 1.0517.11.000832-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS. DEFENSOR DATIVO. CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS. CERTEZA, LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA.
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS. DEFENSOR DATIVO. CERTIDÕES CÍVEIS E CRIMINAIS. CERTEZA, LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE. TRÂNSITO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083477520214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808347-75.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDER CAXIAS MENESES MAIA ADVOGADO: Rafael Aslan Da Silva Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE...
... exige-se comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, ... -
Acórdãos nº 0001705-63.2013.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... DE NULIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS FOLHA DE ANTECEDENTES PERMITE A ANÁLISE ...
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Acórdãos nº 0001073-02.2017.8.26.0296 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2018
... , inciso I, do Código Penal e da ausência de certidões criminais. Não cabimento. Possibilidade de consideração ...
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Acórdão Nº 0630402-80.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-05-2018
... estando os autos aguardando a juntada de certidões criminais atualizadas e as alegações finais ... escritas a serem ...
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Acordao Nº 138803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia e, por consequência, a falta de intimação da defesa e do Ministério Público para o referido ato não macula o encarceramento...
... periculosidade social, sobretudo em razo das certides criminais de cada um (Autos n 0000814-29.2020.8.03.0009 - Juzo da 1 Vara da Comarca ... -
Acordao Nº 138803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia e, por consequência, a falta de intimação da defesa e do Ministério Público para o referido ato não macula o encarceramento...
... periculosidade social, sobretudo em razo das certides criminais de cada um (Autos n 0000814-29.2020.8.03.0009 - Juzo da 1 Vara da Comarca ... -
Acordao Nº 138803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia e, por consequência, a falta de intimação da defesa e do Ministério Público para o referido ato não macula o encarceramento...
... periculosidade social, sobretudo em razo das certides criminais de cada um (Autos n 0000814-29.2020.8.03.0009 - Juzo da 1 Vara da Comarca ... -
Acordao Nº 138803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1) A ausência de realização da audiência de custódia e, por consequência, a falta de intimação da defesa e do Ministério Público para o referido ato não macula o encarceramento...
... periculosidade social, sobretudo em razo das certides criminais de cada um (Autos n 0000814-29.2020.8.03.0009 - Juzo da 1 Vara da Comarca ... -
Acórdão nº 1021256-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-05-2023
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO INTERNO – NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO NÃO RECOMENDADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM RECURSO ADMINISTRATIVO – POSSIBILIDADE – AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo...
... NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM RECURSO ADMINISTRATIVO – POSSIBILIDADE – ... -
Acórdãos nº 1046919-46.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... a fase de investigação social, posto que as certidões criminais das pessoas citadas estão negativas ...
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Justiça do Rio disponibiliza expedição gratuita de certidão de processos judiciais
... , as certides de distribuio de processos judiciais cveis, criminais e fazendrios em todo o estado. O requerimento deve ser realizado pelo site ...
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Acórdãos nº 0010794-48.2015.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Preliminar de nulidade. Requisição das certidões criminais do réu indeferida. Cerceamento de ...
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Acórdão Nº 0805515-88.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-01-2020
... CERTAME, DENTRE OS QUAIS SE INCLUI A ... APRESENTAÇÃO ... CRIMINAIS, EMITIDAS PELA JUSTIÇA ESTADUAL E ... FEDERAL. ITEM 2.4 DO INSTRUMENTO ... 2, percebe-se a ... exigência de apresentação de certidões negativas criminais, emitidas tanto pela ... Justiça Estadual quanto pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113991620204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0811399-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR BENTO DE OLIVEIRA PACIENTE: AREOLINO SOUZA DE PAULO ADVOGADO: Igor Bento De Oliveira IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO DE CIGARROS. PRISÃO...
... ório; 5) o paciente é primário, portador de bons antecedentes criminais", tem endereço fixo, é casado, tem filhos e exerce atividade laborativa l\xC3" ... laboral lícita e de residência, assim como as respectivas certidões de antecedentes criminais ... Registre-se que no presente caso há ... -
Acórdão Nº 5050870-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 21-10-2021
... do delito imputado ao Paciente, assim como seus antecedentes criminais, no serve para justificar a priso e superar o estado constitucional de ...
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Acórdão Nº 5016002-28.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 05-08-2021
... que a condição de reincidente não se encontra prevista nas certidões de antecedentes criminais, demonstrando que apenas possui maus ...
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Acórdão nº 2016/0152666-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. REGIME FECHADO. PACIENTE REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 269/STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O...
... - Contudo, ao contrário do alegado pela impetrante, as certidões ... criminais alcançadas pelo período depurador de 5 ... -
Acórdãos nº 0012476-75.2015.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... Nulidade decorrente da ausência de juntada de certidões criminais Inocorrência Malgrado existente requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131990720174058400), 20-06-2019
PROCESSO Nº: 0813199-07.2017.4.05.8400 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MILENA MARTINS BEZERRA DE MAIA ADVOGADO: Paloma Gurgel De Oliveira Cerqueira e outro AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Desembargador Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810145-33.2017.4.05.8400 - CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN - Juiz Arnaldo Pereira de...
... ônjuges ou companheiros que apresentem pendências judiciais ou criminais, comprovadas por certidões positivas. No caso, a companheira do detento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018
... EXIGÊNCIA DE CONSULTA A CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE TRANSPORTE DE ...
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Acordao N° 1677266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Mandado de segurança. Concurso público. Cbmdf. Sindicância da vida pregressa. Documentação. Não entregue. Omissão de informação. Endereço atualizado. Inidoneidade. Ausência de contraditório e ampla defesa. Desnecessidade. Descumprimento do edital. Equiparação a funcionário público. Inadimissível. Recurso...
... certidões criminais da ... Justiça Distrital, na qual constava inquérito policial ... -
Acordao Nº 134861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTATADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) A utilização de argumentação genérica, capaz de ser utilizada para qualquer crime de furto qualificado, para demonstrar o risco à ordem pública, configura evidente...
... A instruo Criminal tambm recomenda priso, pois os antecedentes criminais dos apresentados revelam que j praticaram condutas criminosas em vrias ... -
Acordao Nº 134861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTATADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) A utilização de argumentação genérica, capaz de ser utilizada para qualquer crime de furto qualificado, para demonstrar o risco à ordem pública, configura evidente...
... A instruo Criminal tambm recomenda priso, pois os antecedentes criminais dos apresentados revelam que j praticaram condutas criminosas em vrias ...