certificado sanitário internacional
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Decisão Monocrática nº 5051983-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... de substituição e retificação do certificado sanitário internacional (CSI) emitido, para, ...
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Decisão Monocrática nº 5051983-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... de substituição e retificação do certificado sanitário internacional (CSI) emitido, para, ...
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Decisão Monocrática nº 5051983-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2016
... de substituição e retificação do certificado sanitário internacional (CSI) emitido, para, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ... V - Divulgador Sanitário; ... VI - Educador em Saúde; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ... V - Divulgador Sanitário; ... VI - Educador em Saúde; ... VII - ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... os produtos da empresa possuírem certificado do serviço de inspeção federal no Estado do ... internacional, que comprovam terem GIL e INÊS viajado nos ... à alteração de Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de desembaraçar ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... os produtos da empresa possuírem certificado do serviço de inspeção federal no Estado do ... internacional, que comprovam terem GIL e INÊS viajado nos ... à alteração de Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de desembaraçar ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... os produtos da empresa possuírem certificado do serviço de inspeção federal no Estado do ... internacional, que comprovam terem GIL e INÊS viajado nos ... à alteração de Certificado Sanitário Internacional, com o objetivo de desembaraçar ...
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Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... Doutor e Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Juiz Federal na Segunda Região ... exige não é legalização, mas um certificado de controle material (não apenas formal, mas de ... Distrito Federal emitem um certificado sanitário nacional que acompanha a carga até os pontos de ...
- Decisão Monocrática nº 5026794-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5026794-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5026794-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2017
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Decisão Monocrática nº 5026794-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2017
... ção (Bill of Landing, Invoice e o certificado sanitário internacional emitido pela autoridade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5011116-36.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... -PR, apontou que a numeração do certificado não encontrava-se em concordância com o ... , para dar numeração ao certificado sanitário internacional conforme os previstos pela CGPE ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6o Os processos de controle sanitário incluirão a rastreabilidade dos produtos de ... ários para o trânsito nacional e internacional de animais e vegetais, suas partes, produtos e ... e comprovar o fornecedor do material certificado na origem e no destino dos produtos, que serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Habilitação de Oficiais e possuir certificado emitido por instituição de ensino médio ou ... , serão comprovados por documento sanitário de origem, sendo os termos do acidente, baixa a ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... navio para o qual é válido tanto um certificado de segurança expedido de conformidade com os ... cada oito pessoas ou menos; b) um sanitário para cada oito pessoas ou menos; c) uma pia para ...
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Acórdão nº MS 13466 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PAD. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE FATO TÍPICO E JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não restou demonstrada a alegada inadequação da pena de suspensão aplicada ao fiscal federal agropecuário por ato omissivo, apurado em regular processo administrativo...
... da Rússia, em razão da emissão do Certificado Sanitário Internacional nº 0897⁄385⁄05, ... -
Acórdão Nº 0010805-46.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, III, DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL PRECEDENTE À FLUÊNCIA DO PRAZO. PRELIMINAR RECHAÇADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES. EXPORTAÇÃO DE FRANGO CONGELADO. EQUÍVOCO NO CERTIFICADO SANITÁRIO EMITIDO PELA RÉ. PRODUTOS COM PRAZOS DIVERSOS DO EXIGIDO PELA
... no contrato de compra e venda internacional: frangos com data de produção em ... ção, e conforme confirmado pelo Certificado Sanitário Internacional emitido pela União, ... -
Medida Provisória nº 983 de 16/06/2020. Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
... certificado digital, nos termos do disposto na Medida ... de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata ... o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos da regulação ... § 2º ...
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Acórdão Nº 0010805-46.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO. REJEIÇÃO."Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material" (STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1592957/RS, rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 26-4-2021, DJe 19-5-2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto Revisado do Regulamento Sanitario Internacional, Acordado Na 58 Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, em 23 de Maio de 2005.
... certificado de dispensa de saneamento¿ por ¿certificado de dispensa sanitária¿ no Anexo 3; ... IV - substitua-se, na tradução para o português, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060585620204058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806058-56.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO.
... Daí o seu valor do ponto de vista sanitário e de proteção à saúde ... Segundo a ... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... sua vez, conforme evidenciado pelo certificado de regularização (Cod. ID 4058100.17993931 e ...