certificado sanitário internacional
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere ... a mera ... Em concorrência internacional ... aberta, foi apontada a necessidade de plano ... Certificado a não localização de manifestação do perito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-01-31
... demonstrou tratar-se de relação internacional insuscetível de atrair a incidência da ... subalterno, no mínimo, um vaso sanitário e uma banheira e/ou chuveiro, para cada seis ... internacionalmente; que eu recebo certificado quando faço o curso; que nem todo mundo que faz ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1730-007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a ... XII - número do certificado de registro da operadora, sentido pela SUSEP ... suplementar nos seus aspectos médico, sanitário e epidemiológico e, em especial: ... I - ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou ... Capítulo VII ... Do Certificado de Regularidade ... Art. 43. A regularidade da ... aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação ...
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1255, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Altera o Decreto 30691 de 29 de Março de 1952 que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... fizer o comércio interestadual ou internacional pelo prazo de 1 (um) ano e do que interromper seu ... internacional ou interestadual, o certificado ... ou interestadual, o certificado sanitário ...
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Acórdão, Processo nº 0000557-26.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... e de licença fornecida pelo órgão sanitário" ... 3. Por sua vez, a Lei nº 5.991/73, que disp\xC3" ... febre amarela sem apresentação de certificado internacional válido de vacinação, é ...
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Passageiros levam duas horas para desembarcar no Galeão por causa de comprovante de vacinação
... desta terça-feira no aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, o certificado de vacinação ... , só havia dois agentes do órgão sanitário verificando a documentação dos cerca de 300 ...
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Passageiros levam duas horas para desembarcar no Galeão por causa de comprovante de vacinação
... desta terça-feira no aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, o certificado de vacinação ... , só havia dois agentes do órgão sanitário verificando a documentação dos cerca de 300 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do ... Ausência de equipamento sanitário ...
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Acordo Brasil-EUA: uma nova fase para a facilitação do comércio
Acordo Brasil-EUA: nova fase para facilitação do comércio
... documentos eletrônicos, como o certificado sanitário (e-Phyto), conhecimento de embarque ... internacional, seque é cumprido em todos os casos ... [8] ... - Após escândalo, governo promete rigor na vigilância
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 182 da Organização internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das ... engenheiro ou arquiteto portador do certificado de conclusão do curso de engenharia de ... e fiscalização sob o ponto de vista sanitário e higiênico dos matadouros, frigoríficos, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... em âmbito local, nacional e internacional; a certificação da qualidade do artesanato; e a ... engenheiro ou arquiteto portador do certificado de conclusão do curso de engenharia de ... e fiscalização sob o ponto de vista sanitário e higiênico dos matadouros, frigoríficos, ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... ção de cultivares; e) trânsito internacional e interestadual de produtos e insumos ... agentes habilitados para emissão de Certificado Fitossanitário na base de dados do Organismo ... e auditar o programa de controle sanitário das embarcações de pesca, exceto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004132020204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800413-20.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA APELADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADVOGADO: MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA EMENTA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATUAÇÃO DA ANVISA. FISCALIZAÇÃO DE...
... de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus); Lei nº 9.782/99 ... possuam média mensal de emissão de Certificado de Livre Prática (CLP) abaixo de 40 (quarenta) ... para emissão de Certificado Sanitário de Embarcação (CSE), o que demonstraria a ... - Ue: problema da carne brasileira é controle sanitário
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DECRETO Nº 94317, DE 11 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronave em Serviço Internacional.
... º Quando da ocorrência de quaisquer fatos de interesse médico-sanitário a bordo da aeronave caberá ao comandante dela informá-los, imediatamente ... 3º Ao tripulante de aeronave portador de licença válida ou Certificado de Membro de Tripulação, não será exigido passaporte e visto consular ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... Salvador foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in ... Emissão de certificado do Programa de Certificação Sustentável ... de lavar roupa e descarga de vaso sanitário); Implantação de sistema de captação de ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SALVO-CONDUTO. CULTIVO ARTESANAL DE CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. PRINCÃPIOS DA INTERVENÇÃO MÃNIMA, FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO. OMISSÃO REGULAMENTAR. DIREITO À SAÚDE.1. O Direito Penal é conformado pelo princÃpio da intervenção mÃnima e seus consectários, a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5020572-10.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... A ausência do certificado IPPC legitima a atuação fiscalizadora da ... o risco de dano ao equilíbrio sanitário, fitossanitário e zoossanitário do país ... Brasil é subscritor da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, cujas normas ...
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Passaporte de vacinação: questões sobre constitucionalidade (Parte 2)
Opinião: A constitucionalidade do passaporte de vacinação (Parte 2)
... que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a ... sanitário, a fim de garantir o direito à saúde da ... em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional ... -
R199 - Referente ao Trabalho no Setor Pesqueiro
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ... 7. O certificado médico deve ser assinado por um médico aprovado ... Quando houver mais de um vaso sanitário em um compartimento, os vasos sanitários devem ...
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Acórdão, Processo nº 0000433-98.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ário coletivo interestadual e internacional de passageiros, a taxa de fiscalização de que ... (duzentos reais) para a emissão do Certificado de Registro Cadastral para os serviços de ... ção, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos ...
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Responsabilidade civil no âmbito marítimo e portuário pelo descumprimento das normas de enfretamento à covid-19
... de embarcações cargueiras em rota internacional, ou seja, em navegação de longo curso ... Ou ... , foi elaborada com base no Regulamento Sanitário Internacional – RSI, bem como nas Resoluções ... e desembarque e; c) cópia do Certificado de Controle Sanitário de Bordo ou do Certificado ...