Chamamento ao processo
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Acórdão nº 1.0105.12.011197-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDIAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DESNECESSIDADE.- Os entes federativos, conjunta e solidariamente, são responsáveis pela prestação do serviço de saúde pública, podendo o cidadão demandar contra o ente político lhe convier, de maneira...
... 6 - p. 96/97) indeferiu o pedido do ente municipal de chamamento do Estado de Minas Gerais ao processo. No presente recurso, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 399-88.2011.5.02.0381) 29-11-2017
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... COISA JULGADA, CHAMAMENTO AO PROCESSO, FÉRIAS ... - ADITAMENTO, PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO -, SUCESSÃO DE EMPRESAS ... - MÉRITO E NULIDADE. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30521/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... HRS/JFS/MCG/sj ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE O ENTENDE INCOMPATÍVEL COM O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.142214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL - INOCORRÊNCIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO EX-CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. - 1. Na ação de arbitramento c/c cobrança de aluguéis proposta em desfavor de um dos coproprietários pela ocupação exclusiva do imóvel comum, não há falar em litisconsórcio...
... , por no serem coproprietrios do imvel, bem como indeferiu o chamamento ao processo de seu ex-marido, Marco Tlio Ribeiro de Miranda, irmo do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAFAÇÃO DE PRODUTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS DOS INTEGRANTES DA CADEIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - IRRLEVÃNCIA DA FONTE DE SOLIDARIEDADE - CABIMENTO.Há responsabilidade solidária entre o contrafator e todos os demais integrantes da cadeia de produto fabricado em violação a direito autoral.É admissível o chamamento ao...
... Comrcio de Churrasqueiras Recanto dos Sonhos Ltda., que deferiu chamamento ao processo. Os agravantes inconformados com a deciso interlocutria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.446776-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAFAÇÃO DE PRODUTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENVOLVIDOS DOS INTEGRANTES DA CADEIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - IRRLEVÃNCIA DA FONTE DE SOLIDARIEDADE - CABIMENTO.Há responsabilidade solidária entre o contrafator e todos os demais integrantes da cadeia de produto fabricado em violação a direito autoral.É admissível o chamamento ao...
... Comrcio de Churrasqueiras Recanto dos Sonhos Ltda., que deferiu chamamento ao processo. Os agravantes inconformados com a deciso interlocutria ... -
Acórdão nº 1.0702.13.042764-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...
... de 30 dias para a citao do Agravante, que torna sem efeito o chamamento ao processo ou a denunciao da lide. Argumentou que vedado admisso ... -
Acórdão nº 1.0702.13.042764-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS/ESTÉTICOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. Tratando-se de pedido de chamamento ao processo, mas diante da fundamentação baseada em denunciação da lide é cabível a conversão do pedido pelo juiz diante do princípio da fungibilidade, bem como diante da...
... de 30 dias para a citao do Agravante, que torna sem efeito o chamamento ao processo ou a denunciao da lide. Argumentou que vedado admisso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565424-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ADSTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do §5º, do art. 1.003, do CPC, "excetuados os...
... 02/04-TJ), o Agravante sustenta ser necessrio o chamamento ao processo dos demais devedores solidrios. Afirma haver excesso de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.565424-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ADSTRITA À FASE DE CONHECIMENTO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Nos termos do §5º, do art. 1.003, do CPC, "excetuados os...
... 02/04-TJ), o Agravante sustenta ser necessrio o chamamento ao processo dos demais devedores solidrios. Afirma haver excesso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-913-73.2012.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. SISTEMA DE PROGRESSÃO ESPECIAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. SISTEMA DE PROGRESSÃO ESPECIAL. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 51590838820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. POSSIBILIDADE. A inexistência de litisconsórcio passivo necessário entre todos os alegados participantes de ato ímprobo, na forma da jurisprudência do STJ, não impede o reconhecimento da solidariedade entre os corréus e, por consequencia, o chamamento ao processo com lastro no art. 130, inc. III, do CPC. AGRAVO DE...
... Administrativa ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ITAARA, indeferiu o chamamento ao processo formulado (evento 14, origem) ... Em suas razões, apontou ... -
Acórdão nº 1.0220.16.000998-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO - INADEQUAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA. - O requerimento de chamamento ao processo é inadequado às ações envolvendo o direito à saúde. Precedentes.- O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo...
... (RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ELETRNICO REPERCUSSO GERAL - MRITO DJe-050 DIVULG 13-03-2015 PUBLIC ... Rejeito a preliminar. DA PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO No prospera, outrossim, o requerimento de ... -
Acórdão nº 1.0220.16.000998-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - CHAMAMENTO AO PROCESSO - INADEQUAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - AMPARO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA. - O requerimento de chamamento ao processo é inadequado às ações envolvendo o direito à saúde. Precedentes.- O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo...
... (RE 855178 RG, Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 05/03/2015, PROCESSO ELETRNICO REPERCUSSO GERAL - MRITO DJe-050 DIVULG 13-03-2015 PUBLIC ... Rejeito a preliminar. DA PRELIMINAR DE CHAMAMENTO AO PROCESSO No prospera, outrossim, o requerimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156800-56.2002.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... 1 - O Tribunal Regional, ao manter o indeferimento do pedido de chamamento ao processo da COSAC (Cooperativa de Serviços e Administração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-93.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão nº 50964036720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE IMOBILIÁRIA INTERVENIENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... O chamamento ao processo é uma demanda incidental de caráter regressivo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ante a ausência de previsão em lei" ... Recurso de revista não ido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS ... Nos termos dos artigos 19, § ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571503-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIVISÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO AO CASO. 1. Inviável o chamamento ao processo da...
... Assevera que a genitora do agravado deve ser chamada ao processo, pois tambm tem responsabilidade de arcar com o sustento do filho ... o relatrio. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA GENITORA DO AGRAVADO O agravante pleiteia a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571503-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -CHAMAMENTO AO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIVISÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - INVIABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO AO CASO. 1. Inviável o chamamento ao processo da...
... Assevera que a genitora do agravado deve ser chamada ao processo, pois tambm tem responsabilidade de arcar com o sustento do filho ... o relatrio. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA GENITORA DO AGRAVADO O agravante pleiteia a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124562-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO EX-LOCATÁRIO - NÃO CABIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DÉBITOS - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausentes as hipóteses do art. 130 do Código de Processo Civil, deve ser indeferido o pedido de chamamento ao processo. - Consoante...
... /2016, alm das parcelas eventualmente vencidas no curso do processo, com correo monetria pelos ndices da CGJ-TJMG e juros de mora de 1% ao ms, ... de cerceamento de defesa, diante do no deferimento do pedido de chamamento ao processo formulado na contestao. Aduz que o imvel esteve locado para um ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124562-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS DE CONDOMÍNIO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO EX-LOCATÁRIO - NÃO CABIMENTO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DÉBITOS - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Ausentes as hipóteses do art. 130 do Código de Processo Civil, deve ser indeferido o pedido de chamamento ao processo. - Consoante...
... /2016, alm das parcelas eventualmente vencidas no curso do processo, com correo monetria pelos ndices da CGJ-TJMG e juros de mora de 1% ao ms, ... de cerceamento de defesa, diante do no deferimento do pedido de chamamento ao processo formulado na contestao. Aduz que o imvel esteve locado para um ... -
Acórdão Nº 0003369-32.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Apelação Cível Nº 0003369-32.2020.8.27.2731/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003369-32.2020.8.27.2731/ TO ... Defende que há necessidade de ser utilizado o instituto do chamamento ao processo, eis que o caso vertente se subsume na hipótese dos autos ...
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Acórdão Nº 0003369-32.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Apelação Cível Nº 0003369-32.2020.8.27.2731/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003369-32.2020.8.27.2731/ TO ... Defende que há necessidade de ser utilizado o instituto do chamamento ao processo, eis que o caso vertente se subsume na hipótese dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-35.2017.5.06.0201), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO ... É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, ...