Chefe de governo
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – dados ou informações que constem da base de dados do governo federal; ... III – coletas adicionais à realizada no âmbito do sistema ... II – por oficial de justiça; ... III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ... IV – por ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio: ... a) do Corpo de Bombeiros ... órgãos que representam e designados em ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Estado, Governador ou Secretário de govêrno estadual, o Chefe do Estado Maior do Exército, da Armada ou da Aeronáutica, o Chefe do ...
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Eua estudam retomar o uso de máscaras para vacinados
O epidemiologista-chefe do combate Covid-19 do governo americano, Anthony Fauci, disse ontem que ...
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Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL ... IMPETRADO ... públicos no Portal da Transparência do Governo Federal, em cumprimento às ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ão ser entregues a cada trabalhador individualmente, e não a ser chefe de grupo ou a qualquer outra autoridade ... 4. Os dias de viagem para ir ... os deslocamentos de trabalhadores que tiverem sido aceitos pelos governo" interessados; ... c) recolher e analisar, em colaboração, se fôr necess\xC3" ...
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Plano de investimentos só deve ser fechado em junho, diz Braga Netto
Chefe da Casa Civil negou que haja qualquer diviso entre as alas militar e ica do governo O plano de investimentos em infraestrutura anunciado na quarta-feira s ...
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Rui Costa nega que governo vá prorrogar o programa que dá desconto a carros
Aps a reunio ministerial que durou mais de nove horas nesta quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou que o governo pretenda prorrogar o programa que d desconto para carros populares. Segundo ele, os resultados do ...
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Rui Costa nega que governo vá prorrogar o programa que dá desconto a carros
Aps a reunio ministerial que durou mais de nove horas nesta quinta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, negou que o governo pretenda prorrogar o programa que d desconto para carros populares. Segundo ele, os resultados do ...
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Márcio Macedo diz que decreto que regulamenta segurança de Lula deve sair até sexta
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica,Mrcio Macedo, disse que o ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... neste artigo, desde que os diplomas sejam reconhecidos pelo Governo brasileiro ... #Redação dada pela Lei nº 12.336, de 2010 ... § 4º Compete ao Comandante, Diretor ou Chefe da Organização Militar comunicar à entidade de origem a incorporação ...
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Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... c) na articulação política do Governo federal; ... I – o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... II – ...
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Bolsonaro diz a aliados que vai encarregar Célio Faria de fazer articulação política e liberar emendas
... Jair Bolsonaro (PL) afirmou a aliados que est decidido a colocar seu chefe de gabinete, Clio Faria, na Secretaria de Governo, responsvel pela ...
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Merkel condena antissemitismo em manifestações pró-palestinos
Com agências internacionais ... BERLIM - A chefe do Governo alemão Angela Merkel condenou nesta quarta-feira o ...
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Merkel condena antissemitismo em manifestações pró-palestinos
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DEC 20910 de 06/01/1932 - DECRETO. REGULA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
... Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , em moeda estrangeira, de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à tributação na forma ... Quando motivos de força maior, devidamente justificados perante o chefe da repartição lançadora, impossibilitarem a entrega tempestiva da ...
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Governo ainda não encontrou solução para Oi, mas pode editar MP
Agncia O Globo - ... BRASLIA A ministra-chefe da Advocacia-Geral da Unio (AGU), Grace Mendona, disse nesta segunda-feira que o governo ainda no encontrou uma soluo para a Oi, em recuperao ...
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Acórdão nº 112456 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
... vedada a inovao de tese recursal em agravo interno. Precedentes. O chefe do Poder Executivo poca dos fatos parte legtima para figurar no polo ... foi efetivamente veiculada em stio eletrnico oficial do Governo, havendo, portanto, vnculo concreto entre aquele e a conduta ilcita ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ... § 1º Será designado, em ato do chefe da repartição, servidor para exercer as funções de encarregado do ...
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Governo francês pede que ex-CEO do Carrefour abra mão de aposentadoria
Agncia O Globo - ... PARIS O governo francs pediu ao ex-executivo-chefe do Carrefour que abdicasse de seu pacote de aposentadoria, disse um porta-voz neste domingo, afirmando que ele no deixou o maior varejista da Europa ...
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CPI critica decisão de Nunes Marques que suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF: 'Põe por terra trabalho de meses'
... , do Supremo Tribunal Federal, que anulou os efeitos das quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-chefe da Polcia Rodoviria Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro. Durante a sesso desta tera-feira, o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (Unio-BA), anunciou que a comisso vai pedir a ...
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Ciro Nogueira na Casa Civil deve esvaziar ainda mais atuação de Flávia Arruda
... do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), como ministro-chefe da Casa Civil pode melhorar as relaes do governo com o Senado, onde o ...
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Direito Administrativo
... que “o Estado consiste numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área territorial, e para tanto se utiliza ... Na república, o governo é exercido pelo chefe do poder Executivo,eleito pelo povo por tempo determinado. O Brasil adotou ...
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Acórdãos nº 2118063-57.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 25 de Octubre de 2017
... de Ensino Infantil; Assessor de Assuntos de Governo; Assessor Jurídico; Chefe da Divisão da Junta Militar; ...