Cheque cruzado
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Decisão monocrática Nº 0600496-95.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... CHEQUE SEM A PROVIDÊNCIA TÉCNICO–CONTÁBIL DO CRUZAMENTO (ART. 38, I, DA ... Especial de Financiamento de Campanha, por meio de cheque não cruzado, inviabilizando a identificação do beneficiário. Sustenta a ocorrência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo ... § 3º As quantias em dinheiro serão escritas ... efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em cruzados novos, até data a ser fixada pelo Banco Central do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 0600580-26.2020.6.11.0014 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. O dispositivo destina–se a permitir, além da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo ... § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do ... efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em cruzados novos, até a data a ser fixada pelo Banco Central do Brasil ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-73.2020.6.15.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
... poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Infringência do Art. 21, I, § 1º da Resolução TSE ...
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Decisão Monocrática nº 1114 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2018
... ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crdito bancrio identificado, diretamente na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Decisão monocrática Nº 0600377-46.2020.6.16.0169 de Tribunal Superior Eleitoral
... DE R$ 1.064,10 POR MEIO DIVERSO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. AFRONTA AO ART. 21, § 1º DA RES.–TSE 23.607/2019 ...
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Decisão monocrática Nº 0600298-77.2020.6.21.0056 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-09-2023
... hipóteses taxativas previstas no dispositivo em apreço, a saber, cheque" nominal cruzado, transferência bancária (com o CPF ou o CNPJ do benefici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600552-55.2020.6.10.0024 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... 7. O documento que comprova que o cheque foi devidamente compensado foi juntado apenas nos embargos de declaração ... físicas realizadas de forma distinta da transferência ou cheque cruzado e nominal, como se vê no seguinte trecho da sentença ID 12168465, ...
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Decisão monocrática Nº 0600370-45.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... fornecedor Lime Soft, haja vista que o pagamento feito por meio de cheque sem cruzamento beneficiou a pessoa física Juliana Lemos Guarezzi, que o ... da referida despesa bancada com recursos do FEFC não foi cruzado, tanto é que no respectivo extrato bancário aparece como tendo sido ...
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Decisão monocrática Nº 0600536-77.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2023
... PAGAMENTO, POR MEIO DE CHEQUE, DE DESPESA RELATIVA À ATIVIDADE DE MILITÂNCIA COM VALOR PROVENIENTE DO ... , bem como que essa despesa seja paga com cheque nominal e cruzado, no montante de R$ 1.500,00 pagos com verba pública, cujo objeto era ...
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Decisão monocrática Nº 0600195-96.2020.6.15.0069 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal), as quais objetivam a rastreabilidade da origem dos ...
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Discurso do leigo não deve prevalecer no processo penal
Guilherme Soares: Fala do leigo não deve prevalecer no processo penal
... Collor sofreu impeachment por causa de uma “Fiat Elba” e um cheque cruzado para caixa dois de sua campanha a Presidência da República, tal ... -
Decisão Monocrática nº 22064 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2018
... NECESSIDADE DE COMPROVAO DAS DOAES POR CHEQUE NOMINATIVO CRUZADO OU DE CRDITO BANCRIO IDENTIFICADO ...
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Decisão monocrática Nº 0600857-31.2020.6.16.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... , ser realizadas por meio de transferência eletrônica ou cheque nominal e cruzado, de modo que a utilização de forma diversa configura ...
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Decisão Monocrática nº 18655 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... ser efetuadas por cheque nominativo cruzado ou por crdito bancrio identificado, diretamente na ...
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Decisão monocrática Nº 0000054-13.2015.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... da alegação de que, "apesar dos recursos não terem entrado via cheque nominativo cruzado ou por crédito bancário identificado, foi possível ...
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Decisão monocrática Nº 0600351-94.2020.6.16.0186 de Tribunal Superior Eleitoral
... , os demais gastos eleitorais só podem ser efetuados por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ da ...
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Decisão monocrática Nº 0600313-97.2020.6.02.0016 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal.§ 2º O disposto no § 1º aplica–se também à ...
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Decisão monocrática Nº 0600152-42.2020.6.11.0047 de Tribunal Superior Eleitoral
... realizado por meio de transferência eletrônica entre contas ou cheque nominal e cruzado, sob pena de configurar recurso de origem não ...
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Decisão monocrática Nº 0600145-25.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-09-2023
... CUSTEADAS COM RECURSOS DO FEFC – FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DA DESPESA – ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ... ção, só podem ser efetuados por meio de: I – cheque nominal cruzado'” (ID 159122460, p. 4). Afirma “ não se pretende[r] ...
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Decisão monocrática Nº 0600330-98.2020.6.15.0040 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... os de pequeno vulto sejam realizados, exclusivamente por meio de cheque nominal cruzado, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do ...
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Decisão monocrática Nº 0601252-83.2020.6.09.0145 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 21-03-2022
... , obrigatoriamente, por meio de transferência bancária ou cheque cruzado e nominal. Do exame do Extrato Bancário de ID 36891770, noto ...
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DECRETO Nº 6140, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf.
... cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em ... -corrente de depósito do titular, por cheque de sua emissão, cruzado e intransferível, ou por outro instrumento de pagamento, observadas as ...