Cheque cruzado
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Dinheiro, eleições e atuação parlamentar: uma análise da influência das doações empresariais sobre a produção legislativa da Câmara dos Deputados
A influência do dinheiro privado sobre os processos democráticos é preo- cupação constante tanto das doutrinas nacional e internacional quanto da jurisprudência pátria. Este trabalho busca colaborar com a investigação do tema a partir de um levantamento teórico, que inclui revisão bibliográfica e análise da ADI no 4.650/DF, e uma pesquisa empírica. Acredita-se que, por meio da exploração e...
... Coleção Jovem Jurista 2021 . gatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
...O texto anterior à reforma mencionava apenas o cheque cruzado, sem a exigência de ser nominal e o depósito bancário ...
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Decisão monocrática Nº 0600621-85.2020.6.25.0019 de Tribunal Superior Eleitoral
...,10, só pode ser realizada por transferência eletrônica ou por cheque cruzado e nominal: Art. 21. As doações de pessoas físicas e de ...
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Decisão monocrática Nº 0600192-43.2020.6.21.0080 de Tribunal Superior Eleitoral
... eletrônica entre as contas bancárias do doador e do candidato, ou cheque cruzado e nominal, com a identificação do número do CPF do doador, ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-74.2020.6.18.0022 de Tribunal Superior Eleitoral
... DE FORMA DISTINTA DA OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU CHEQUE CRUZADO E NOMINAL. OMISSÃO DE DESPESA CONSTATADA EM VIRTUDE DO CONFRONTO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8166, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Não Incidencia do Imposto de Renda Sobre Lucros Ou Dividendos Distribuidos a Residentes Ou Domiciliados No Exterior, Doados a Instituições Sem Fins Lucrativos.
...ário, no prazo de dois dias contados da distribuição, mediante cheque nominativo e cruzado. Art. 6º A inobservância do disposto nesta lei ...
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Decisão monocrática Nº 0600376-16.2020.6.18.0069 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. 5. Na espécie, extrai–se do aresto recorrido ...
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Decisão monocrática Nº 0606908-26.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... julgada desaprovada unicamente pela ausência de apresentação de cheque cruzado para comprovação do pagamento das despesas com pessoal. Em ...
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Decisão monocrática Nº 0600404-15.2020.6.18.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... 3. Utilização de doações financeiras recebidas sem cheque cruzado e nominal ou devida transferência eletrônica, contrariando o ...
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Legislação
... . @Lei no. 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o ...§ 1 o (VETADO). § 2 o (VETADO). . @@Capítulo V. Do Cheque Cruzado". Art. 44. O emitente ou o portador podem cruzar o cheque, mediante a aposi\xC3"...
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Do processo em geral
.... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso prevista na avença. O ...
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Decisão monocrática Nº 0600510-02.2020.6.05.0135 de Tribunal Superior Eleitoral
... as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. § 2º O disposto no § 1º aplica–se também ...
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Decisão monocrática Nº 0600450-36.2020.6.13.0190 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
...,10 devem ser feitos mediante –transferência eletrônica' ou –cheque cruzado'.– Arrecadação irregular por meio de doações em espécie, no ...
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Decisão monocrática Nº 1393093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... o efetivo pagamento ao contratado, porquanto, como sabido, o cheque cruzado somente pode ser pago mediante depósito em conta e, assim, com a ...
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Legislação eleitoral anexa
... . cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ...
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Da prestação de contas
... em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário ...
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Decisão monocrática Nº 0600136-29.2020.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... idôneo ou por outro meio de prova idôneo, e podem ser pagas por cheque", desde que nominal cruzado, conforme dispõe o art. 18, caput , § 1º e \xC2"...
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Decisão monocrática Nº 0600657-24.2020.6.25.0021 de Tribunal Superior Eleitoral
... realizadas por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal, sob pena de restituição ao doador ou de recolhimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-30.2020.6.15.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-08-2023
...PAGAMENTO DE DESPESA COM CHEQUE NOMINAL NÃO CRUZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 38, I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600776-57.2020.6.09.0141 de Tribunal Superior Eleitoral
... ou do doador e da beneficiária ou do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal”. Ademais, consoante o disposto no § 4º do referido ...
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Decisão monocrática Nº 0600609-94.2020.6.11.0008 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
...VALOR SUPERIOR A R$ 1.064,10. DOAÇÃO MEDIANTE CHEQUE NOMINAL E CRUZADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ...
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Títulos de crédito em espécie
...cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, razão pela qual passamos a .... 3.3.3. Cheque cruzado . Previsto nos artigos 44 e 45, da Lei 7357/85, o cheque cruzado adquire ...
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Decisão monocrática Nº 0600901-66.2020.6.09.0095 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou via cheque cruzado e nominal; regra também aplicável às doações sucessivas ...
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Decisão monocrática Nº 0600496-95.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
...CHEQUE SEM A PROVIDÊNCIA TÉCNICO–CONTÁBIL DO CRUZAMENTO (ART. 38, I, DA ... Especial de Financiamento de Campanha, por meio de cheque não cruzado, inviabilizando a identificação do beneficiário. Sustenta a ocorrência ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... § 2º O cruzeiro corresponde a um cruzado novo. § 3º As quantias em dinheiro serão escritas precedidas do ... efeito de compensação e crédito a favor da conta do detentor do cheque, em cruzados novos, até data a ser fixada pelo Banco Central do Brasil. . ...