Cheque de viagem
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Sentença nº 1000380-25.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... operações: I - compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-77.2014.5.06.0007), 18-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo o trabalhador, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em...
... o i.1. compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ... - Decisão Monocrática nº 20132 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001861620134058205), 18-02-2021
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPROVIMENTO. 1. Recurso de embargos de declaração em apelação interposto em face de acórdão da 1ª Turma deste Regional, ao argumento de que teria incorrido em omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no julgado "obscuridade", "ambiguidade", "contradição" ou "omissão",
... Indagado sobre o motivo do recebimento do cheque, bem assim se em algum momento firmou contrato com a Prefeitura de ... , entre os anos de 2005 e 2010; que recebia o pagamento por cada viagem realizada, que, por isso, não havia um valor fixo; que o cheque cuja ... -
Alvo errado
... punir quem gasta no exterior com cartão de débito, pré-pago ou cheque de viagem. Os viajantes pagarão um IOF de 6,38%, baixado no penúltimo ...
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Decisao Nº 0017568-02.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ÁLIDA DE AVISO PRÉVIO ACERCA DA REDUÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO DO CHEQUE ESPECIAL. ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... de crédito, somente descoberta quando necessitava utilizá-lo, em viagem ... A ré defende que reduziu o limite da parte autora em 04/08/2022, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 31-77.2016.5.02.0034)
... relata, já de início, que vendia moeda estrangeira, cartões de viagem e travel cheque. E confessa que se reportava a Adriana, empregada da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000866-74.2020.8.19.0075 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000866-74.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Recorrido (autor): DELCIO OLIVEIRA DE LIMA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO DELCIO OLIVEIRA DE LIMA ajuizou ação de obrigação
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Acórdão Nº 0020892-05.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CABIMENTO. Evidenciados o dano, o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, faz jus o trabalhador a indenizações decorrentes de acidente do trabalho. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Somente faz jus ao adicional de periculosidade por exposição ao risco das operaçõe
... parte da comissão como hora extra, e outra parte em dinheiro ou cheque, sem constar no recibo; que também ganhava prêmio; que o prêmio era de ... ão de frete; que o reclamante ganhava reembolso das despesas de viagem; que o reclamante saía com um adiantamento para despesas em viagem e na ... -
Acórdão nº 1.0522.15.002704-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - NARRATIVA DAS PARTES - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO. - O Estado responde, objetivamente, pelos atos (comissivos ou omissivos) de seus agentes, cabendo-lhe o dever de indenizar os danos dele decorrentes,...
- Decisão Monocrática nº 24029 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0009533-20.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE PASSAGEM DE VEÍCULO EM PEDÁGIO POR ESTAR A AUTORA DESPROVIDA DE DINHEIRO. ALEGADO NÃO ACEITE DE PAGAMENTO POR OUTRO MEIO. NECESSIDADE DE PEDIR AJUDA AOS MOTORISTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A NEGATIVA DO RECEBIMENTO DO VALOR POR MEIO DE CHEQUE, O QUE PODERIA TER FEITO COM A PRODUÇÃO DE PROVA...
... QUE NÃO COMPROVOU A NEGATIVA DO RECEBIMENTO DO VALOR POR MEIO DE CHEQUE, O QUE PODERIA TER FEITO COM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ... AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA DEMANDADA. VIAGEM DE VOLTA. USUÁRIA QUE TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO PEDÁGIO E DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0108112-94.2019.8.19.0001 (Cível), 23-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0108112-94.2019.8.19.0001 RECORRENTE/Réu: ITAU UNIBANCO SA RECORRIDO/Autor: ANTONIO CARLOS GOSENDE GOSENDE VOTO A parte autora alega que, no dia 04/04/2019, viajou para São Paulo e durante toda a viagem utilizou seu cartão de crédito e débito vinculado a sua conta junto ao réu....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-35.2015.5.06.0313), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA. Havendo, nos autos, conjunto probatório hábil à formação do convencimento pelo magistrado, não se vislumbra cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de determinada testemunha, mas exercício pelo magistrado de prerrogativa legal, com o escopo de garantir às partes direitos constitucionais do...
... (artigo 883 da CLT) ; ... O fato que ensejou a justa causa: Uma viagem para Garanhuns onde o reclamante por ter secção fisioterápica no dia ... , mas se for para o sertão é apenas uma viagem; o que pôs em cheque a alegação do autor de que viajava de segunda a sábado e eventualmente ... -
Acórdão Nº 01013310520148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 05-10-2021
... deixou um cheque" para a acusada pagar uma conta, ... no dia seguinte a sua viagem a mesma j\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010036-54.2013.5.06.0002), 09-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. LABOR EXTRAORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. POSSIBILIDADE. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. Mas demonstrada a compatibilidade do trabalho,...
... quanto ao tema: horário pré-determinado para início da viagem e chegada ao destino, roteiro de viagem imposto pela reclamada, ... de "comissão de viagem"; que a comissão não constava do contra-cheque; que havia uma "meta de combustível" onde o motorista acaso ultrapassasse ... -
Acórdão Nº 0020302-69.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA DANO EXISTENCIAL. EXCESSO DE JORNADA. Para a configuração do dano existencial é necessária a prova de que a submissão a jornadas excessivas tenha efetivamente prejudicado o convívio social e familiar do trabalhador, o que não ocorreu no caso concreto.
... , bem como a realização de paradas para ir ao banheiro quando em viagem, afastando a possibilidade de não ter fruído integralmente os períodos ... "( ... ) recebia um adiantamento de viagem para as despesas, pago em cheque, no qual tinha que descontar e, ao final do mês, fazia o acerto através ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-69.2012.5.06.0143 (00605-2009-023-06-00-8)), 26-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. O simples fato do empregado realizar suas atividades externamente não inviabiliza o controle de jornada pelo empregador. No caso dos fólios, restou demonstrado que a empresa se valia de um sistema de rastreamento que registrava as movimentações e paradas dos...
... Aduz que a Planilha de Monitoramento de Viagem de uso obrigat ó rio, registra todas as paradas obrigat ó rias do ve í ... casa e retornava no dia seguinte para reiniciar a pr é -viagem (cheque-list, abastecimento, carrego, conhecimento rodovi á rio, adiantamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010998-62.2013.5.06.0201), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ENQUANDRAMENTO SINDICAL. O conjunto probatório demonstrou que a atividade do reclamante não se configura em funções típicas de bancário. Ou seja, não resta dúvida que os serviços prestados pelo reclamante são condizentes com aqueles enquadrados e autorizados pelo Banco Central após a edição da Resolução nº 3.954/2011 que, dentre outras providências, esclarece que os
... 9.1. compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ... -
Sentença nº 1001269-15.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... serviços: “(a) Comprar e vender moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000783-64.2012.5.06.0006), 31-10-2013
EMENTA: MOTORISTA. JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O motorista que permanece à disposição do empregador no período compreendido entre a primeira e a última viagem do dia, só podendo se ausentar com o consentimento do mesmo e esperando ordens para executar qualquer serviço, está sob o poder diretivo patronal, e, em assim sendo, esse tempo de permanência a sua disposição deve
... no per í odo compreendido entre a primeira e a ú ltima viagem do dia, s ó podendo se ausentar com o consentimento do mesmo e esperando ... o autor pelo respectivo labor, todos devidamente quitados em contra cheque[ sic ] ... A r é apresentou as ordens de servi ç o, onde est ã o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Não poderá permanecer em viagem por tempo superior a seis meses consecutivos. Terá descanso de três dias ... 12.347/2010 ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada emissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-27.2018.5.06.0004), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REGIDA PELA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA EXORDIAL. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, tal como verificado na hipótese dos autos, a condenação deve limitar-se ao valor ali especificado, sob pena de violação dos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil. Recurso patronal provido, no ponto.
... às 12h e retornando às 17h /17h30; que quando está no interior a viagem é iniciada na segunda-feira havendo retorno na quarta-feira por volta das ... "( ... ) que recebia pagamentos de clientes em cheque e dinheiro, o que era constante, que o maior valor recebido em uma viagem ... - Decisão Monocrática nº 24147 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 103400-52.2009.5.04.0301) 13-12-2017
... a quitação do acordo porque nele consta a indicação de cheque e o executado alega que o pagamento foi realizado em dinheiro. Ressalta ... para a realização do depósito, em razão de que sairia de viagem; que o autor compareceu na empresa na manhã do dia do pagamento e a ...