cheque devolvido prescrito
-
Acórdão nº 1.0686.14.011555-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE DE DISCUSSAO PELO DEVEDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAR A INEXISTENCIA DA DÍVIDA. Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se ao devedor a possibilidade de discutir a causa subjacente, atribuindo-lhe o ônus de...
... Ressalte-se que na ao monitria, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessria a demonstrao da ... para tanto a juntada do prprio cheque devolvido por insuficincia de fundos, cabendo ao ru o nus ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045308-59.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível Regional da Comarca da Barra da Tijuca que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o desbloqueio dos valores por entender que a hipótese alegada não se enquadra nos incisos do...
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO ... 1 ... , consubstanciado em cheque devolvido ... (prescrito), na qual foi deferido o pedido de ... -
Acórdão Nº 5001879-24.2020.8.24.0159 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO CHEQUE. PARTE QUE, EMBORA INTIMADA, NO POSTULA A PRODUO ... CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGNCIA DE ASSINATURA. NUS DA ...
-
Acórdão Nº 0300366-77.2017.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... SIMILITUDE FTICA NO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGNCIA DE ASSINATURA ...
-
Decisão Monocrática Nº 08369664820218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/12/2022
... CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.032592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. A devolução indevida de cheque configura falha na prestação de serviços e enseja o dever de indenizar. A indenização por...
... o qual lhe pagou atravs da emisso de cheque do Bradesco n. 001831, assinado em 06 de abril de ... , depositou o cheque novamente, mas foi devolvido pelo motivo 44 (cheque prescrito). Contudo, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme orientação do artigo 14 do CDC. A devolução indevida de cheque configura falha na prestação de serviços e enseja o dever de indenizar. A indenização por...
... o qual lhe pagou atravs da emisso de cheque do Bradesco n. 001831, assinado em 06 de abril de ... , depositou o cheque novamente, mas foi devolvido pelo motivo 44 (cheque prescrito). Contudo, ... -
Civil e Comercial
... @Cheque prescrito devolvido como sem fundos garante ...
-
Acórdão Nº 0500035-90.2013.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... 109). Tambm acrescentou que o cheque no fruto de negcio jurdico entre as ... CHEQUE QUE FOI DEVOLVIDO PELO MOTIVO 11, CORRESPONDENTE ASEM PROVISO DE ...
-
Acórdão nº 0003748-68.2017.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
EMENTA.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – ART. 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CHEQUE QUE NÃO FOI ASSINADO PELOS CORRENTISTAS – ASSINATURA DE TERCEIROS ESTRANHOS A LIDE – AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PARA O ATO – CHEQUE NULO – ART. 1º, INCISO VI C/C ART. 2º DA LEI DO CHEQUE (LEI 7.357/85) – ILEGITIMIDADE DE PARTE – NEGOCIO QUE DEVE SER VISTO TÃO SOMENTE ENTRE OS QUE FORMALIZARAM O DOCUMENTO
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque, Assistência Judiciária ... desprovido de força executiva, cheque prescrito ou de entrega de coisa prevista em contrato ... à instituição financeira seria devolvido pela alínea 22 – assinatura não confere, não ... -
Relatório e Voto com número 5292761-30.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE ... INSCRIÇÃO CCF DECORRENTE AUSÊNCIA DEVOLVIDO MOTIVO 31 (ERRO FORMAL PREENCHIMENTO). RASURA ... em 22 de dezembro de 2021, quando já prescrito para apresentação ... Quanto aos danos morais, ...
-
Decisão Monocrática nº 51316129720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-07-2022
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 5028035-50.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... SIMILITUDE FTICA NO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGNCIA DE ASSINATURA ...
-
Decisão Monocrática nº 50901514820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-05-2022
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51426709720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-07-2022
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50473828820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-05-2023
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Decisão Monocrática nº 51085173820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-06-2022
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 50828159020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1437399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Ação rescisória. Direito civil e processual civil. Sentença proferida em ação monitória. Erro de fato e prova nova. Cheque furtado. Circulação ilícita. Ausência de negócio jurídico entre as partes. Causa da dívida não demonstrada. Pedido julgado procedente. 1. Ajuizada ação monitória (autos n. 0706505-52. 2018. 8. 07. 0005), o juízo de origem, de acordo com o relato apresentado pelo credor,...
... CHEQUE FURTADO. CIRCULAÇÃO ... ILÍCITA. AUSÊNCIA DE ... credor, considerou que o “cheque foi devolvido pelo banco sacado por ... insuficiência de ... de Sousa aduzindo se tratar de cheque prescrito, ... conforme se extrai da seguinte passagem da ... -
Acórdão Nº 0009954-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. CHEQUE PRESCRITO ... DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ...
-
Acordao N° 1314977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Processual civil. Monitória. Cheque. Devolução por divergência de assinatura. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Ônus da prova. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Teoria da aparência. Aplicabilidade. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido monitório e condenou a requerida ao...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR ... DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA ... prescrito (inteligência da súmula 531/STJ). No entanto, ... foram entregues, tendo a empresa lhe devolvido parte do valor mediante a emissão de um ... -
Acordao N° 1267379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Ação monitória. Cheque prescrito. Réu citado por edital. Curadoria especial. Cerceamento de defesa. Devolução por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Contestação por negativa geral. Ônus da prova. Art. 429, ii, cpc. I -rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o ônus da produção da prova pericial indeferida não é da parte que a requereu e não há prejuízo para...
... Acórdão Nº ... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. RÉU CITADO POR EDITAL. CURADORIA ... cheque devolvido por divergência ou insuficiência de assinatura ... -
Acórdão Nº 0002480-90.2015.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ENCERRAMENTO DA CONTA. CHEQUE PENDENTE. INCUMBÊNCIA DA AUTORA DE VERIFICAR PENDÊNCIAS EM SUA CONTA CORRENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CHEQUE PRESCRITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DATA DA APRESENTAÇÃO DO CHEQUE FOI APÓS O TRANSCURSO DO...
... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CHEQUE DEVOLVIDO POR ... INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS ... IRRESIGNAÇÃO ... DA AUTORA. CHEQUE PRESCRITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... -
Decisao Nº 0547700-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONVERTENDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL O TERMO DE CONFISSÃO DA DÍVIDA E PROMESSA DE PAGAMENTO E O CHEQUE FLS.21/24, DETERMINANDO QUE A DEMANDADA PAGUE À AUTORA, A IMPORTÂNCIA DE R$ 74.149,00 (SETENTA E QUATRO MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME...
... ÃO DA DÍVIDA E PROMESSA DE PAGAMENTO E O CHEQUE FLS.21/24, DETERMINANDO QUE A DEMANDADA PAGUE À ... O DEPÓSITO DA QUANTIA, O CHEGUE FOI DEVOLVIDO, POR DUAS VEZES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO ... A AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO.). SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acordao N° 1326244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Monitória. Cheque. Motivo 22. Assinatura. Requisito essencial. Decisão de emenda não atendida. Inicial indeferida. 1. O cheque devolvido por ?divergência de assinatura? é inapto para fundamentar o pedido monitório. 2. Não atendidas as determinações de emenda à inicial para converter a monitória em ação de cobrança, mantém-se a extinção do processo sem resolução do...
... PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. CHEQUE. MOTIVO 22. ASSINATURA ... REQUISITO ESSENCIAL ... INICIAL INDEFERIDA ... O cheque devolvido por “divergência de assinatura” é inapto ... cheque prescrito ... Na questão em análise, o cheque não foi ...