cheque sustado
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Acórdão Nº 0310887-42.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS. EMISSÃO DE CHEQUE POR CORRENTISTA SUSTADO ... LITÍGIO DIRECIONADO CONTRA A INSTITUIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0305074-06.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
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Acórdãos nº 1002474-37.2018.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2019
... ) VOTO 38.961 APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO CHEQUE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Argumentos do apelante que não ... ) Inexigibilidade do título reconhecido Cheque sustado Fatos narrados na inicial que restaram ...
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Acórdão Nº 0300057-07.2019.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE QUE O CHEQUE REFERENTE AO DÉBITO EM QUESTÃO TERIA SIDO FURTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO POSSUIRIA O CONDÃO DE MODIFICAR A SOLUÇÃO LANÇADA. FATOS...
... síntese, que diante de uma restrição havida por pendência de cheque devolvido, teve a negativa de abertura de crédito num determinado ... somente dias após a sustação do cheque; que o cheque foi sustado pelo motivo 21 (sustado ou revogado), e não pelo motivo 28 ... -
Acórdão nº 71009920877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO. RMC – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL-. VALOR NÃO DISPONIBILIZADO À CONTRATANTE, A DESPEITO DA CLÁUSULA CONTRATUAL FIRMADA. PAGAMENTO POR CHEQUE SUSTADO. DESCONTOS INDEVIDOS POR MAIS DE 22 MESES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. DEFEITO E/OU VÍCIO DA...
... PAGAMENTO POR CHEQUE" SUSTADO. DESCONTOS INDEVIDOS POR MAIS DE 22 MESES NO BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0127766-79.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-07-2018
... rejeição de pagamento de cheque, decorrente de suposto erro do bando demandado ... 2. Na exposição ... Argumenta que, apesar da titular da conta corrente ... ter sustado a cártula por motivo de arrependimento, o que ensejou o registro de um ...
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Acordao N° 1335882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação monitória. Instrução processual. Cheque sustado. Motivo divergente. Extravio. Divergência de informações. 1. Deve ser cassada a sentença, oficiando-se a instituição bancária para maiores esclarecimentos, quando as informações apresentadas por essa se encontram em clara divergência aos fatos alegados pelas partes e aos documentos juntados. 2. Deu-se provimento ao apelo para...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CHEQUE SUSTADO ... MOTIVO DIVERGENTE. EXTRAVIO. DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 5005300-79.2021.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUES EM DESFAVOR DO ORA AUTOR, DEVOLVIDOS PELA ALÍNEA 28 ("CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO"). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDA EXECUTIVA TINHA UMA DAS CÁRTULAS DEVOLVIDAS PELA ALÍNEA 26. INSUBSISTÊNCIA. GRAFIA "28"...
... CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO"). PARCIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0123199-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-08-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CHEQUE SUSTADO ... EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM ...
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Processo nº 0014341-27.2008.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Relação de Consumo. Alegação de Protesto Indevido de Cheque Já Sustado. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos. Irresignação de Ambas As Partes. 1. Autora que Interpôs Apelação Intempestivamente. Ausência de Requisito de Admissibilidade. Recorrente Que, Devidamente Intimada, Deixou de Justificar a Tempestividade de Seu Recurso. 2. Não Se Conhece O Recurso Da Autora. 3
... protesto indevido de cheque já sustado. Sentença que julgou ... -
Acórdão Nº 0005741-61.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ... CHEQUE SUSTADO. DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA ... CAUSA SUBJACENTE. DEMANDA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081300-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ART. 100 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE FURTADO - SUSTADO - DEVOLUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FI-NANCEIRA SACADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO SUBJACENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL -...
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Acórdãos nº 0002376-64.2002.8.26.0300 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... NA REFERIDA LISTA - TAXA DE MANUTENÇÃO SOBRE CHEQUE SUSTADO E TAXA DE MANUTENÇÃO CONVÊNIO SERVIÇOS ...
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Acordao N° 1402591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação civil. Ação monitória. Cheque sustado. Autonomia, cartularidade e literalidade. Circulação. Endosso. Inexistência de prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Abstração. Portador da cártula de cheque de boa-fé. Sentença mantida. 1. A ação monitória tem como característica principal a oportunidade concedida ao credor de, munido de uma prova literal...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. AUTONOMIA, ... CARTULARIDADE E LITERALIDADE. CIRCULAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0261.14.009137-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE SUSTADO - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA DEBENDI - REGULARIDADE DO TÍTULO - CRÉDITO DEVIDO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73 - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - PROIBIÇÃO REFORMATIO IN PEJUS. Em sede de ação cambial, tal como a de locupletamento Ilícito fundada em...
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Acórdãos nº 1001766-16.2015.8.26.0400 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... inexigibilidade de débito e dano moral Protesto de cheque sustado - Desacordo entre emitente e beneficiário ...
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Acórdão Nº 0000779-75.2015.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... CHEQUE SUSTADO. ALEGAÇÃO DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA ... REVELIA. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.23.025091-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - EXTRAVIADO - CAUSA DA EMISSÃO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REFORMA.I. Na ação monitória fundada em cheque prescrito, em regra, é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu impugnação do crédito. II. Demonstrado que o cheque foi devolvido por ter sido sustado por furto/roubo ou extravio é do autor
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Acórdão Nº 0806858-22.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... ÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE SUSTADO PELA AUTORA EM DECORRÊNCIA DE DESACORDO COMERCIAL COM PESSOA ...
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Acórdão Nº 0000261-97.2020.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... RECURSO. APLICAÇÃO DE LEI Nº 7.357/85. CHEQUE" SUSTADO ... POR DESACORDO COMERCIAL ENTRE O EMITENTE E O ... CREDOR ORIGIN\xC3" ...
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Acordao N° 1723144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Obscuridade. Ocorrência. Embargos providos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por escopo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Embargos de declaração interpostos contra o acórdão que negou provimento ao...
... aludido cheque teve o pagamento frustrado e foi devolvido pelo “motivo 21”, ou seja, trata-se de ... cheque sustado ou revogado ... 4. Verificada a alegada obscuridade no acórdão ... -
Acórdão Nº 0302296-53.2017.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. APELO DO EMBARGANTE. SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. MOTIVAÇÃO EXPOSTA NO DECISUM QUE EXPÔS AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, VIABILIZANDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. OBEDIÊNCIA AOS ARTS. 5°, XXXV E 93, IX, AMBOS DA "CRFB/88 E ART. 489, II, DO CPC/15. PRETENSÃO...
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Acordao N° 1280374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação monitória. Cheque sustado. Ilegitimidade passiva. Causa debendi. Desnecessária. Ônus probatório. Circulação após devolução bancária. Não comprovada. Má-fé. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os princípios da autonomia e da abstração, afetos ao cheque, o desvinculam do negócio jurídico subjacente. Desta...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CAUSA DEBENDI ... DESNECESSÁRIA. ÔNUS ... -
Acordao N° 1641966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil. Cheques sustados e prescritos. Ação de cobrança. Necessidade de demonstração da causa debendi. Contrato de factoring. Cessão de crédito. Inadimplemento. Preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade passiva afastadas. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório imposto pelo artigo 373 do cpc. Sentença mantida. 1. A expressa indicação
... SENTENÇA MANTIDA ... 1. A expressa indicação no cheque do lugar do pagamento afasta a possibilidade de consideração do ... no polo passivo de ação de cobrança a emitente de cheque sustado" e ... prescrito, previamente negociado em contrato de factoring ... 3. Al\xC3" ... -
Acórdão Nº 0077391-07.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): C E Z REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ... Recorrido(s): ... AFASTADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE ... SUSTADO" PELO EMITENTE. SUPOSTO EXTRAVIO NÃO ... COMPROVADO. APLICAÇÃO DOS PRINC\xC3" ...