Cheque visado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-24.2015.5.06.0020), 08-11-2018
EMENTA: Falece ao recorrente o interesse jurídico processual quando a pretensão postulada no recurso já restou atendida na primeira instância, inexistindo sucumbência. Assim, não se conhece do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita requeridos em sede recursal, quando já reconhecidos em primeiro grau, sem insurgimento da parte contrária.
... , o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, nos prazos estabelecidos no seu § 6º. Na hipótese, contudo, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-56.2017.5.06.0313), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA EM MASSA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. POSSIBILIDADE. Ao contrário das dispensas individuais, em que incidem exclusivamente as normas de Direito Individual do Trabalho, nas demissões em massa devem-se observar, também, as regras e princípios do Direito Coletivo, tais como da autonomia coletiva, da adequação...
... , o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em dinheiro ou cheque visado, nos prazos estabelecidos no seu § 6º. Na hipótese, contudo, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 787-92.2017.5.05.0511)
... cheque visado, o seu pagamento deve ser feito à vista, de forma integral, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001371-72.2016.5.07.0016), 2017-11-30
... homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000823-14.2016.5.07.0027), 2020-02-04
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000828-70.2019.5.07.0014), 2020-12-11
... I- em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1914-40.2012.5.01.0321)
... cheque visado, conforme § 4.º do mesmo dispositivo legal, tal obrigação há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000252-87.2017.5.07.0001), 2018-06-20
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001492-64.2015.5.07.0007), 2017-10-11
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001188-32.2015.5.07.0018), 2016-06-29
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1107-26.2014.5.08.0201)
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000447-54.2018.5.06.0231), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Não há falar em inépcia do pleito em razão de não terem sido especificados, ou mesmo quantificados, os meses não depositados relativos aos depósitos fundiários, haja vista que a prova do correto recolhimento compete à reclamada que deve apresentar os comprovantes de depósitos (ou extrato analítico) para...
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei nº 13.467, de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000823-14.2016.5.07.0027), 2018-07-17
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000398-54.2016.5.07.0037), 2017-04-20
... homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010069-23.2013.5.06.0009), 05-06-2017
EMENTA:.DANO MORAL. INCONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA Não é qualquer dissabor ou aborrecimento do dia-a-dia, ou mero desprazer efêmero, a que todos nós, por infelicidade, estamos sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, uma dor psíquica, sentimentos de vexame, de humilhação, que interfiram no espírito do indivíduo, desequilibrando-o...
... ção da rescisão do contrato de trabalho , em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes , salvo se o empregado for analfabeto, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000823-14.2016.5.07.0027), 2020-05-13
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-82.2020.5.06.0282), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE. FORÇA MAIOR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 486 E 502 DA CLT. Inexistindo ato praticado pela autoridade estadual impondo a paralisação temporária ou definitiva dos serviços prestados pela empresa, ou mesmo proibição, por ato normativo, de continuação de sua atividade empresarial, não há falar em "fato do príncipe". De igual...
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei nº 13.467, de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1231-38.2014.5.12.0026)
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001514-28.2015.5.07.0006), 2016-06-20
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000581-65.2015.5.07.0035), 2016-11-14
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001425-41.2016.5.07.0015), 2017-03-17
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001156-39.2015.5.07.0014), 2016-12-06
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Sentença nº 1000637-36.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... rescisórias deve ser feito em dinheiro, depósito bancário ou em cheque visado. Somente tais valores, comprovadamente pagos, poderão ser ...
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Juíza dos EUA volta atrás em decisão de aceitar criptomoedas para pagar fiança
Juíza dos EUA desiste de aceitar criptomoedas para pagar fiança
... Assim, ela aceitará papel-moeda ou cheque ... Assim, ela aceitará papel-moeda ou cheque visado ... -
Extinção do contrato por iniciativa do empregador
... O pagamento dos direitos será em cheque visado ou dinheiro. O patrão que fizer algum tipo de compensação ...