Cheque visado
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Rescisão
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei n. 13.467, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II — em dinheiro ou depósito ...
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Art. 477
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Da alienação fiduciária de bens imóveis
... que o valor integral deverá ser pago diretamente ao credor ou em cheque administrativo ou visado, nominal ao credor fiduciário, ou seu ...
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Da Execução em Geral
... 585 (art. 784) do Diploma Processual Civil. O cheque no inciso I, não precisa ser visado. É título legal líquido e certo. A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1323-66.2013.5.04.0028) 02-05-2018
... MULTA DO ART. 477 DA CLT ... - PAGAMENTO EM CHEQUE NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO ... - NÃO INCIDÊNCIA. Uma vez autorizado pela ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ; no mesmo ramo de actividade do que o trabalhador a tempo parcial visado; ... 234 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da ... , poderão ser pagos por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao término do contrato ou engajamento, ...
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Títulos de crédito em espécie
... cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, razão pela qual passamos a ... 3.3.2. Visado ... Foi visto que o cheque é uma ordem de pagamento que o emitente faz ...
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ART. 477
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Títulos de crédito em espécie
... cheque. No entanto, ela existe e pode ser emitida, razão pela qual passamos a ... 3.3.2. Visado ... Foi visto que o cheque é uma ordem de pagamento que o emitente faz ...
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Artigos 477 a 486
... ção da rescisão do co ntrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001137-36.2016.5.07.0034), 2016-11-11
... , sendo devido o pagamento das verbas rescisórias em dinheiro ou cheque visado, o seu pagamento deve ser feito à vista, de forma integral, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3096340-47.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Sendo inválida a convenção coletiva que autoriza a redução do intervalo intrajornada, nos termos do item II da Súmula 437/TST, o empregado faz jus ao intervalo não concedido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO PARCELADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. De acordo com o artigo 477, § 6º, da
... no ato da homologação da rescisão do contrato, em dinheiro ou em cheque visado ... Verifica-se, de um lado, que pagar as verbas rescisórias em ... -
Rescisão contratual
... deverá ser efetuado: I – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou II – em dinheiro ou depósito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001026-14.2017.5.07.0003), 2017-10-13
... ção da rescisão do contrato de trabalho , em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... Tribunal Federal algumas vezes decidiu questões atinentes ao cheque visado, reconhecendo a validade e eficácia do assentamento levado a ...
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Acórdão Nº 0021261-87.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. Hipótese em que não se vislumbra a alegada ilegalidade ou abusividade na decisão judicial atacada, ressaltando-se que a solução da controvérsia relativa ao pedido de tutela de urgência não prescinde de dilação probatória e cognição exauriente. Segurança denegada.
... no ato da homologação da rescisão do contrato, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ... -
Reforma Trabalhista: breves comentários ao Direito Individual do Trabalho
... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II — em dinheiro ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei n. 13.467, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-27.2020.5.06.0004), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso a que se
... comprovante de transferência ou depósito bancário, de cópia de cheque visado e respectivo comprovante de quitação e/ou de recibo específico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001260-14.2013.5.07.0010), 2016-09-08
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001900-37.2016.5.07.0034), 2017-03-15
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001221-22.2015.5.07.0018), 2016-08-24
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...