Cheque visado
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Ação Sindical e Fins
... çãoȱdaȱrescisãoȱ do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Do contrato individual do trabalho
... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não tem a garantia de fundos ... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o ...
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Acórdão Nº 0021029-94.2020.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... das verbas rescisórias foi realizado no oitavo dia mediante cheque, sendo que o mesmo somente foi compensado após o décimo dia. Refere que ... as parcelas rescisórias em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado. Contudo, diz que o pagamento não foi realizado com cheque visado, o que ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou depósito ...
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Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... 13.467, de 2017) ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (incluído pela Lei n. 13.467, de ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... I – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II – em dinheiro ou ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , com a informação de que o valor integral deverá ser pago em cheque" administrativo ou visado, nominal ao credor fiduciário, ou ao seu cession\xC3" ...
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Art. 477
... I em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II em dinheiro ou depósito ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, ...
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Extinção do contrato de trabalho
... será devido no próprio ato da homologação em di-nheiro ou cheque visado, entretanto, o pagamento das verbas rescisórias do analfabeto deve ...
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Perspectivas e Desafios
... , ela se fragiliza, se perde e se esgota sem alcançar o objetivo visado. A greve que congestiona as avenidas principais da cidade, que bloqueia as ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II — em dinheiro ou ...
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Artigos 477 a 486
... 13.467 de 2017) ... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou depósito ...
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DECRETO LEI Nº 766, DE 15 DE AGOSTO DE 1969. Altera o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... bancário quando se tratar de empregado analfabeto, ou também por cheque" visado se as partes concordarem e o empregado for alfabetizado (art. 477, \xC2" ...
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Da rescisão do contrato de trabalho
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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Direito do trabalho
... I – em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II – em dinheiro ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Pelo objetivo teleológico visado e proteção do hipossuficiente estamos convencidos de que o acordo ... 12.347/2010 ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada emissão ...
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Artigos 477 a 486
... ção da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr analfabeto, ...
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COVID. Legislação correlata
... — TST — BANRISUL — complementação e aposentadoria — ADI e cheque-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transitória n. 07 — TST — ... 2 — TST — pagamento em dinheiro ou cheque visado" — art. 477, § 4º — CLT — prazo e multa — art. 477, §§ 6º a 8\xC2" ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ; no mesmo ramo de actividade do que o trabalhador a tempo parcial visado; ... 234 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da ... , poderão ser pagos por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao término do contrato ou engajamento, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001557-95.2016.5.07.0016), 2016-11-29
... o TRT e recebeu o pagamento das verbas rescisórias por meio de cheque não visado, porém, em virtude da greve geral dos bancários, ficou ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... empregado será efetuado: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - em dinheiro ou depósito ...
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Art. 477. Rescisão do Contrato de Trabalho
... I em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II em dinheiro ou depósito ...
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Rescisão
... I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou (Incluído pela Lei n. 13.467, ...