cidadania italiana casamento
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Decisão monocrática Nº 0813765-49.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-07-2023
... sua concretizao, a uma maior promoo da cidadania e igualdade material. Em 2018 nossa Constituio ... Cannico e a Corte Suprema di Cassazione Italiana, in verbis: Cdigo de Direito Cannico, Canne ... Alegam que na certido de casamento de ID 35682307, nota-se que o Sr. Jos Ribamar da ...
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Acórdão Nº 0096278-20.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... INEXISTÊNCIA DE ... CASAMENTO ... DESNECESSIDADE ... PROBATÓRIO ... COMPROVA ... CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME ... BRASILEIRO AO ITALIANO ... italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
... coloquial vem ganhando foros de cidadania e se faz presente no jargão jurídico, ao menos ... Importante doutrina italiana considera antiquada e, portanto, inapropriada a ... cônjuges quando o regime de bens do casamento for o da comunhão universal ou o da separação ...
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Capital - Vara de registros públicos
... janeiro de 1926, conforme certidões e casamento e óbito juntada aos autos ... Aduz, ainda, ... retificação para pleitear a cidadania italiana, uma vez que a certidão de nascimento ...
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Acórdão Nº 0024251-15.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DADOS CONSTANTES ... DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE BATISMO ... CABIMENTO ... ências documentais, visando obter a cidadania italiana. Alegam os recorrentes em suas ...
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Capital - Vara de registros públicos
... quando os mesmos foram requerer a cidadania italiana ... Com a inicial foram acostados os ... proceda a retificação do registro de casamento de AGOSTINHO RAMINELLI e EROTHILDES DE ARAÚJO ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... o seu registro de nascimento e de casamento - Matrícula 136069 01 554 1968 2 00025 152 ... para pleitear o reconhecimento de sua cidadania perante órgãos portugueses. Daí a presente ... , para fins de obtenção da cidadania italiana". Apelação Cível parcialmente provida. (Apelaç\xC3" ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... seu nome de solteira no seu assento de casamento ... Com a inicial foram acostados os ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... , com o intuito de obter cidadania italiana a que tem direito ... Com a inicial foram ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... a correção de uma certidão de casamento e que foi informada de que só precisaria da ... ário para obtenção da pretendida cidadania Italiana ... É certo que os ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... pedido para retificação do assento de casamento da avó do requerente, a fim de que conste o nome ... do processo para obtenção de cidadania italiana. Com a inicial foram acostados os documentos de ...
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Acórdão Nº 0062939-21.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... tratando de busca pela cidadania italiana, a qual já fora obtida sem qualquer ... familiar da mulher em virtude do casamento. Defende que embora tenha-se descontinuado a ...
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Capital - Vara de registros públicos
... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... , em seus assentos de nascimento, casamento e óbito ... Com a inicial foram acostados os ... pedido de retificação do nome da avó italiana MARIA EMILIA DI GINA, nos respectivos assentos ...
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Curaçá - Vara cível
... 115288625), cópia da certidão de casamento dos transigentes (pág. 07, Id. 115288625), além ... instrumento para o fortalecimento da cidadania, fazendo prova da filiação da pessoa natural, ... , A VIABILIZAR A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... da postulante; que a certidão de casamento de seus avós não foi localizada pelo Cartório ... estão impactando na obtenção da cidadania do mencionado país, já que verdadeiramente se ... produzida, sobretudo pela certidão italiana do nascimento de Emanuele Serafino Blumetti, Id ...
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Acórdão nº 1.0000.22.288138-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - NATUREZA RELATIVA -RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO PERANTE JUÍZO DE DIREITO CÍVEL COMUM ESTRANHO AO INCIDENTE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não cabe ao julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa, conforme se depreende da...
... a ao de divrcio, separao, anulao de casamento e reconhecimento ou dissoluo de unio ... SUPOSTO ITER CRIMINIS PARA OBTENO DE CIDADANIA ITALIANA JUNTO AO CONSULADO DA ITLIA. ART. 109 DA ... -
Decisão monocrática Nº 0800392-14.2024.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-03-2024
... sua concretizao, a uma maior promoo da cidadania e igualdade material. Em 2018 nossa Constituio ... Cannico e a Corte Suprema di Cassazione Italiana, in verbis: Cdigo de Direito Cannico, Canne ... 77241205, em que vinculada a certido de casamento do requerido, dela constando o vnculo ...
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Curaçá - Vara cível
... casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, ... instrumento para o fortalecimento da cidadania, fazendo prova da filiação da pessoa natural, ... , A VIABILIZAR A OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE ...
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Mairi - Vara cível
... /1994, consoante consta da certidão de casamento com averbação de divórcio colacionada ao ID ... ção, possibilitando ao autor obter cidadania Italiana. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível, ...
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Mairi - Vara cível
... FERREIRA DA SILVA, na sua Certidão de Casamento, para que passe a constar a data de nascimento do ... , já falecidos, a fim de obter a cidadania italiana. (RESP 1138103/PR) ... A ...
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Acórdão Nº 08334213820198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/02/2022
... que ha ja impedimento legal p ara o casamento, decorrente do estado civil de qualquer das ... ÃO DE OBTE NÇÃO DE DUPLA CIDADANIA. POS SI BILIDADE. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA ... pa r a a ob t enção da cida d ania italiana, sendo ce r to que o direito à dupla ...
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Decisão Monocrática nº 50638913120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... REGISTRO CIVIL VISANDO A OBTENÇÃO DA CIDADANIA" ITALIANA. PRENOME E NOME. CORREÇÃO E RETIFICAÇ\xC3" ...