Cidadão
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Barretos dá título de cidadão honorário a Bolsonaro, gera crítica e Festa do Peão testa ‘legado’
A Câmara de Barretos (a 423 km de São Paulo) aprovou a concessão do título de cidadão honorário da cidade a Jair Bolsonaro (PL), num movimento que gerou críticas da oposição e deverá servir para testar o "legado" do ex-presidente no mundo dos rodeios...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... V - dos instrutores de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal; e ... VI - adquiridas por qualquer cidadão autorizado na forma do disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003 ... § 4º O disposto no inciso III ao inciso V do § 3º aplica-se ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... 69 da Constituição de 1891, determinará o Juiz a publicação dos editais, para ciência pública, podendo qualquer cidadão impugnar o pedido, no prazo de dez dias, ainda que sem o oferecimento de documentos ... § 3º Com impugnação ou sem ela, será aberta vista ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 2016 ... ARTIGO 45 ... Qualquer cidadão que observar irregularidade ou falha na prestação de serviço referente ao Benefício de Prestação Continuada poderá comunicá-la às Ouvidorias ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial, julga TRF-3
União pode obter dados bancários de cidadão sem decisão judicial
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações bancárias de um cidadão, para fins tributários. Com esse entendimento, a 6ª Turma do... -
Cidadão pode ajuizar ação contra procurador de Estado, diz Sydney Sanches
Cidadão pode acionar procurador de Estado, diz Sydney Sanches
É possível ajuizar ação de reparação de danos diretamente contra procuradores de Estado. Em caso de culpa ou dolo, o procurador pode, sim, ser responsabilizado diretamente por responsabilidade subjetiva, sem prejuízo da responsabilidade objetiva d... -
Especialistas debatem visão e avaliação do cidadão sobre Judiciário
Especialistas debatem visão e avaliação do cidadão sobre Judiciário
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas promoveu nesta segunda-feira (26/4) o webinar "Avaliação da Justiça: a visão do cidadão”. O evento debateu como a Justiça foi, é e pode ser avaliada, ... -
Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas
Cadastro Base do Cidadão destoa da LGPD e divide especialistas
Por meio do Decreto 10.046 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo instituiu o Cadastro Base do Cidadão. A medida entrou em vigor no último dia 10 de outubro e visa a unificação dos dados do cidadão para pr... -
Cidadão tem o direito de obter imagens de câmeras públicas de segurança
Cidadão tem o direito de obter imagens de câmeras públicas de segurança
Foi noticiado aqui na ConJur e em outros veículos de comunicação a polêmica providência tomada pela Prefeitura de São Paulo. Consistiu em decretar o sigilo das imagens de câmeras de segurança instaladas pelo Poder Público, ... -
Munus público da advocacia é respeito ao cidadão e interesses da sociedade
Antonio Ferreira: Munus público da advocacia é respeito ao cidadão
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 133 que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, reconhecendo... -
Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
... desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio ... VI - A função pública deve ser tida como ...
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Barack Obama vem a São Paulo para o Fórum Cidadão Global
Agência O Globo - RIO - Barack Obama se prepara para visitar o Brasil novamente, desta vez como ex-presidente e principal palestrante do Fórum Cidadão Global, no dia 5 de outubro, em São Paulo. Com o tema “Mudar o mundo? Sim, você pode”, o evento ser...
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Flagrante preparado com cobertura da mídia mutila a honra do cidadão
Opinião: Flagrante preparado exposto pela mídia mutila a honra
A prisão, sem dúvida, é a sanção mais aplicada em nosso ordenamento jurídico. Por vezes, sua aplicação ocorre antes da punição, em caráter de exceção, não como pena, mas por conveniência da investigação ou do processo. Dentre essas possibilidades,... - Central de atendimento digital: serviços e ferramentas para atendimento ao cidadão com débitos inscritos em dívida ativa (PGE/BA)
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Lei do Governo Digital, um novo paradigma na relação Estado-cidadão
Opinião: Lei do Governo Digital, um novo paradigma
Entra em vigor na segunda quinzena de junho deste ano, no âmbito federal, a Lei nº 14.129/2021, aquela que deve ficar conhecida como Lei do Governo Digital. Apesar de ter sido sancionada no final de março, a nova lei ... - De barrado na porta a cidadão honorário soteropolitano
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O direito do cidadão de ser informado sobre os seus direitos
Feldens: O direito de ser informado sobre seus direitos
A prática jurídica contabiliza caso inusitado. Em recente "operação policial" no Brasil, o juiz fez constar, no próprio mandado de busca e apreensão de aparelhos móveis (smartphones), ordem para que o investigado, alvo d... - Reflexões sobre a saúde enquanto legítima expectativa e direito do cidadão, as prioridades e dever do estado
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O Juiz Múltiplo - Sociólogo, Psicólogo, Gestor, Comunicador, Cidadão, Membro de Família, Conciliador e Agente de Poder
O juiz ético não deve temer a vida em sociedade; pelo contrário, deve conhecer - e bem - a sociedade à qual pertence, para que na solução dos casos que lhe são submetidos, ao aplicar a norma ao caso concreto, consiga não somente resolver a lide processual, mas também a lide social" "O magistrado que possui conhecimentos mínimos das ciências humanas saberá exatamente o momento em que deve...
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Campos tinha ‘lista clandestina’ de beneficiários do Cheque Cidadão
Agência O Globo - RIO — Programa cujas suspeitas de fraude para uso eleitoral levaram à prisão, nesta quarta-feira, do ex-governador e secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, o Cheque Cidadão tinha uma espécie de “lista clandestina” de be...
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Aquele cidadão
Gustavo FrancoQue bom que temos um cidadão presidindo a agência reguladora da moeda. E que infelicidade chamar alguém assim com o intuito de diminuir.Entendo que o Presidente da República usou essa expressão também com o sentido de evidenciar seu des...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... ; e) Auditoria-Geral; e f) Corregedoria-Geral; III - órgão específico singular: Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão; e IV - unidades descentralizadas: a) Superintendências Regionais; b) Gerências-Executivas; c) Agências da Previdência Social; d) Procuradorias ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ...