citacao nulidade porteiro
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A prática do novo júri
... NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... Oficial de justiça e porteiro dos auditórios ... | 495 ... Manual do ...
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Acórdão Nº 0000049-93.2018.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... CITAÇÃO VÁLIDA. NCIA RECEBIDA PELO PORTEIRO DO ... CONDOMÍNIO. ARTIGO 248, §4º, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0056941-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-03-2023
... nulidade" do ato, com fundamento no artigo 248, § 1º do C\xC3" ... do porteiro (diversamente se dá no contexto da citação com ...
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Acórdãos nº 1034054-15.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... 45/58), alegando: (i) nulidade de citação, posto que a carta citatória foi recebida por porteiro do prédio; (ii) que os cálculos ...
- Acórdãos nº 0615489-52.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 0568899-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... PESCADORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ... CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. AVISO DE ... CITAÇÃO POR CARTA AR ASSINADA PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO, QUE ... PRESTA SERVIÇO AO ...
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Acórdãos nº 2209231-09.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... é o porteiro do edifício tampouco informação dos ... Civil - Decisão que decretou a nulidade da citação revogada - Recurso provido ...
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Acórdãos nº 1016234-31.2023.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2023
... APELA O RÉU NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA DE CITAÇÃO ENTREGUE ... - Citação postal recebida pelo porteiro do condomínio onde reside a ré. Validade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024792-08.2020.8.19.0068 (Fazendária), 27-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0024792-08.2020.19.0068 Apelante: Thales Henrique da Cruz Apelado: Alessandro Casemiro Morgado Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO. INJÚRIA (artigo 140 CP). CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA - PROCURAÇÃO EM DESACORDO COM ARTIGO
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Acórdãos nº 2242911-19.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... “Ação declaratória de nulidade de citação 'Querela Nullitatis ... certa na pessoa do funcionário porteiro do condomínio Edifício Beta, em ação ...
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Acórdãos nº 2242911-19.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... “Ação declaratória de nulidade de citação 'Querela Nullitatis ... certa na pessoa do funcionário porteiro do condomínio Edifício Beta, em ação ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... 259/283) alegando preliminar de nulidade da sentença face ausência de citação válida ... cartas de citação foram recebidos pelo porteiro do prédio onde as rés possuem sede (fls. 492) ...
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Acórdãos nº 2192073-72.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... ) Voto nº 35713 PROCESSUAL - Alegada nulidade de citação por hora certa em fase de ... por hora certa na pessoa do porteiro do edifício - Validade da ...
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Acórdão Nº 0036087-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ALEGAÇÃO DO ... EXECUTADO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, AO ARGUMENTO DE ... QUE NÃO MAIS ... porteiro do condomínio (mov. 50.1 – Projudi 1º Grau), ...
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Decisão Monocrática nº 51487247920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE VÍCIO TRANSRESCISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA SENTENÇA CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE. DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍDA A DECISÃO AGRAVADA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação ... RECEBIMENTO DE CARTA COM AR POR PORTEIRO DO PRÉDIO QUE NÃO MAIS ERA A SEDE DA AGRAVANTE ... -
Acórdão Nº 0026926-91.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA INTERMEDIÁRIA APESAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL - CERTIDÃO DE QUE A AUTORA NÃO CUMPRIU O DESPACHO - RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS TEMPESTIVAMENTE, QUE O COMPROVANTE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS, MAS QUE A INFORMAÇÃO ESTAVA DISPONÍVEL NO SAJ - ACOLHIMENTO - CONSULTA AO SISTEMA QUE EVIDENCIARIA QUE HOUVE O PAGAMENTO...
... Não vejo, em primeiro lugar, nulidade no fato de o AR da intimação pessoal da ... RECEBIMENTO PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO. VALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ... -
Acórdão Nº 0013482-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-08-2023
... ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E ... INTIMAÇÃO PESSOAL NA FASE DE ... foi recepcionada, presumidamente, pelo porteiro do condomínio (mov. 14.1 – ... Projudi 1º ...
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Decisão Monocrática N° 07367185120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANE MURIELE DO NASCIMENTO MARTINS (executada), contra proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COMÉRCIO DE MÓVEIS 5 ESTRELAS EIRELI ? EPP, processo n. 0703479-30.2020.8.07.0020, na qual rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada, na qual arguia ausência de...
... 100705067). A alegao de nulidade da citao no merece prosperar, tendo sido objeto ... INOCORRNCIA. MANDADO RECEBIDO POR PORTEIRO DE CONDOMNIO EDILCIO. DESBLOQUEIO DE VALORES ... -
Capital - 3ª vara cível e comercial
... 85/97, arguindo a nulidade da citação porque o AR (aviso de recebimento) oi recebido por porteiro que não teria repassado a carta ao acionado ...
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Acordao N° 1399360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Citação recebida por terceiro. Possibilidade. Indicação de endereço incorreto. Revelia. Nulidade de citação. Sentença cassada. 1. A citação do réu é indispensável para a validade do processo e formação da relação processual, tendo especial relevância para a validade dos atos subsequentes, principalmente por ser o momento em que toma conhecimento do processo e têm a primeira...
... REVELIA. NULIDADE DE CITAÇÃO ... SENTENÇA CASSADA ... 1. A ... porteiro do condomínio) ... Em primeiro lugar, ... -
Acórdão Nº 0002884-83.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRESTAÇÃO ... ADESIVO. RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO INVÁLIDA ... NÃO ENTO. PORTEIRO QUE RECEBEU A CARTA. ART ... 248, § 4º, DO ...
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Acórdão Nº 0000882-14.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... RECURSO PROVIDO.ADESIVO. RÉ. NULIDADE PROCESSUAL ... CITAÇÃO INVÁLIDA. NÃO ENTO. PORTEIRO QUE RECEBEU ... A CARTA. ART. 248, § 4º, DO ...
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Decisão Monocrática Nº 5007061-41.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2024
... de sentença, afastando a alegação de nulidade da citação (evento 22, DESPADEC1 e evento 33, ... a carta de citação foi declinada pelo porteiro do Shopping Center; b) a devolução ao agente ...
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Acórdãos nº 2017102-40.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... Incidente rejeitado - Alegada nulidade de citação por hora certa – Não ocorrência ... por hora certa na pessoa do porteiro do edifício - Validade da citação, ...
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Acórdãos nº 2164773-38.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ço dos réus Alegação de nulidade porque recebidas por terceiro Eventual ... da carta de citação pelo porteiro do condomínio ... PODER JUDICIÁRIO ...