citacao nulidade porteiro
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Acórdãos nº 2093063-84.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... de evitar futura alegação de nulidade, determinou a citação pessoal da ... é feita por intermédio do porteiro, administrador, zelador ou pessoa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ) fundamentar a sua decisão, sob pena de nulidade (CF, art. 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do ... juiz, pelo adjudicatário e pelo porteiro (ou leiloeiro); logo, nesta hipótese não ...
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Acórdãos nº 2154507-21.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... QUE VEIO AOS AUTOS SUSCITAR NULIDADE DE SUA INTIMAÇÃO NA FASE ... que a citação, recebida por porteiro do prédio comercial da sede da ...
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Acórdão Nº 0808045-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
... COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA ... CITAÇÃO. AFASTADA. CITAÇÃO POSTAL ... porteiro de ... condomínios edilícios ou nos loteamentos ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... questão de ordem pública ao alegar a nulidade da citação nos autos ... Afirma que foram ... citação é válida quando recebida por porteiro de condomínio, nos termos do art. 248 , § 4º ...
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Acórdãos nº 2125085-35.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... QUE OPÕE IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO NULIDADE" DA CITAÇÃO DESCABIMENTO CITAÇ\xC3" ... Citação por carta recebida pelo porteiro do condomínio em que reside a agravante, ...
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Acórdãos nº 2170974-12.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... ência de conciliação não induz à nulidade do processo, nas hipóteses previstas no art ... ção”, a qual atua apenas como “porteiro”; art. 280, porque não reconhecida a ...
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Acordao N° 1293918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação. Ação de restituição de valores. Compra e venda de imóvel. Citação para contrarrazões em recurso de apelação contra sentença que liminarmente reconhece a prescrição. Obrigatoriedade. Artigo 332, § 4º, do cpc. Observância. Réu citado em condomínio edilício. Mandado. Aviso de recebimento. Entrega. Art. 248, § 4º, do cpc. Validade. Gratuidade de justiça requerida pela ré/reconvinte....
... VÍCIO INSANÁVEL. ART. 93, IX DA CF. NULIDADE ABSOLUTA. CAUSA MADURA. ART ... 1.013, § 3º, ... válida e regular quando recebida por porteiro ou funcionário, que firma o aviso de ... - Acórdãos nº 4002798-14.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2138913-69.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Alegação de nulidade de citação, porquanto a missiva teria ... correto e sem oposição, por porteiro do edifício comercial no qual ...
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Acórdãos nº 2013046-61.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Insiste nas teses de (i) nulidade da citação por hora certa, ada na pessoa do porteiro, funcionário do credor; (ii) ...
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Acórdãos nº 2133647-04.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... - Realização na pessoa do porteiro do condomínio, que a recebeu sem ... 103/104 que rejeitou a arguição de nulidade de citação apresentada em sede de ...
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Relatório e Voto com número 5502598-96.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 25-05-2023
... defende, em resumo, a nulidade da citação e a abusividade dos juros ... CITAÇÃO RECEBIDA POR PORTEIRO DE CONDOMÍNIO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ATO ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... -75.2023.8.05.0001 ASSUNTO: [Defeito, nulidade" ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empr\xC3" ... , estranha à lide, ainda que se trata de porteiro de condomínio Edilício, vejamos: PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0006184-74.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AVENTADA ... NULIDADE DA CITAÇÃO. EDIFÍCIO COM CONTROLE DE ACESSO ... tentativa de citação recebida pelo porteiro, configurando-se a preclusão pro judicato, ...
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Acórdão Nº 0013792-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... AGRAVADA QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ... CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE ... INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO RECEBIDA POR PORTEIRO DO ... CONDOMÍNIO – VALIDADE – INTELIGÊNCIA ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... éu a ingressar no processo), sob pena de nulidade ... Perceba, caro amigo leitor, a função que ... vantagem sobre Rodrigo, combine com o porteiro do prédio do réu, seu chegado, para que este ...
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Acórdão Nº 0004969-37.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO POSTAL DE UM DOS ... EXECUTADOS, ... porteiro ou zelador de edifício residencial”; h) ...
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Produção antecipada de provas
... réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo ... , esse instrumento for recebido pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o ...
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Acórdãos nº 1123376-75.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ENTREGA A PORTEIRO DE CONDOMÍNIO. CABIMENTO. DESNECESSIDADE ... , apela o réu alegando a ocorrência de nulidade de sua citação, pois efetuada através ...
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Acórdão Nº 0043710-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-04-2023
... RECURSO DA EXECUTADA. TESE DE NULIDADE DA CITAÇÃO ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... ão recebida no endereço do sócio, pelo porteiro ... Como visto, diante das tentativas ...
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Decisão Monocrática N° 07152443220198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. ATO CITATÓRIO PELO CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO DE...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... PIRES DOS SANTOS, alegando, em resumo, nulidade de citação, vez que não reside no endereço, ... CITAÇÃO POR CARTA RECEBIDA POR PORTEIRO" DE CONDOMÍNIO VÁLIDA. Decisão que em sede de a\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010338-88.2017.8.26.0529 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Nulidade da sentença. Inocorrência ... Recebimento da carta pelo porteiro do condomínio, sem qualquer ressalva ...
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Acordao N° 1677793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Apelação cível. Processo civil. Citação. Condomínio edilício. Recebimento. Carta de citação. Funcionário da portaria. Validade. Recurso não provido. 1. Nos termos do artigo 248, parágrafo 4º, do código de processo civil, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência,...
... endereço da parte executada, ausente a nulidade do ato citatório ... 3. Recurso conhecido e ... PORTEIRO DE ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CITAÇÃO VÁLIDA ...