classe social alta
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Acordao N° 1415383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios. Fixação. Alimentanda menor impúbere. Minoração. Alimentante. Capacidade contributiva substancial. Aferição. Renda mensal. Necessidades da alimentanda. Superestimativa. Despesas informadas em desconformidade com as regras de experiência comum. Genitora. Concurso no custeio de despesas....
... em que vivem as famílias inseridas na classe social ... designada como “média ou média ... que a medida ressoa desastrosa, pois a alta pensão, para ... uma única filha, faz com que ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... alta médica ... Fortalecer a Declaração de ... classe, raça, etnia, crença, gênero, orientação ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... à saúde, catalogando-o como direito social dentre os direitos fundamentais, cujo exercício ... , icar restritos a um grupo, categoria ou classe de pessoas” ... Assim, o Poder Executivo ... édia nacional, considerado de classe social alta, pode não suportar o ônus gerado pelo custeio ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ção, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da ... , ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º Na impossibilidade, ... , que somente se reunirá para assuntos de alta relevância por convocação extraordinária do ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social ... Parágrafo único ... #Revogado ... , indicado pela respectiva entidade de classe; ... V - 2 (dois) representantes dos ... de equipamentos e materiais esportivos de alta performance ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0289080-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Apelação. Processo nº 0289080-27.2016.8.19.0001 Apelante: SAULO MONTEIRO CHAVES Apelado: DEBORAH WEBER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Querelante, ora apelante, em face da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal da...
... CLAUDIA GARCIA COUTO MARI ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... CLAUDIA GARCIA COUTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0435266-53.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Apelação. Processo nº 0435266-53.2015.8.19.0001 Apelante: SAULO MONTEIRO CHAVES Apelado: GERALDO MOTTA FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Querelante, ora apelante, em face da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal...
... CLAUDIA GARCIA COUTO MARI ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... CLAUDIA GARCIA COUTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0435198-06.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
Apelação. Processo nº 0435198-06.2015.8.19.0001 Apelante: SAULO MONTEIRO CHAVES Apelado: CRISTIANA MEDINA DE CASTRO ROBINSON Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Querelante, ora apelante, em face da decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do I Juizado...
... CLAUDIA GARCIA COUTO MARI ... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... CLAUDIA GARCIA COUTO ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com ... e pelos demais profissionais da mesma classe ... Parágrafo único. Não poderão os ... § 2º As caldeiras de média ou de alta pressão deverão ser instaladas em local ...
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nº 2000.35.00.000205-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2002
1- Tem-se admitido, principalmente nos crimes societários e coletivos, e em faltando ao órgão acusador elementos suficientes para a melhor individualização das condutas, o recebimento da denúncia, desde que o fato-crime genericamente narrado permita aos denunciados o exercício da ampla defesa, considerando-se que eventuais omissões na acusatória poderão ser supridas até a sentença, conforme o art.
... ça geral, patrimônio do trabalhador (classe trabalhadora), que é administrado pela União em projetos de alta" relevância social (urbanismo, saneamento, habita\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1244645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... , com o intuito de atender indivíduos de classe social alta ...
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Decisões Monocráticas nº 1244645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... , com o intuito de atender indivíduos de classe social alta ...
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A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland
Este artigo analisa a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland sobre a criminalidade de colarinho-branco. São explicados o contexto histórico, os pressupostos científicos, a experiência da pesquisa e as críticas que lhe foram opostas. O texto final é resultado de uma abordagem qualitativa, executada através de revisões bibliográficas, e com um arranjo exploratória e explanatória.
... ício a um processo de ruína da estrutura social: a crescente corrupção administrativa, o ... imunes por causa do bias de classe das cortes e também pelo poder de sua classe ... ou adultério, também cometidos pela classe alta, porém alheios aos procedimentos ocupacionais ( ... -
DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
... , estando inscrita no órgão de seguridade social competente, e portadora de carteira de trabalho, ... IV - baixa à organização hospitalar ou alta desta, em virtude de prescrição médica ... a) primeira classe, para os oficiais‑generais, oficiais- ...
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Ensinar Pierre Bourdieu no 9-3: o que falar quer dizer
Este artigo aborda o confronto entre a alta teoria social de Bourdieu e um público desarmado para apropriar-se de sua visão sobre a dominação simbólica e a desigualdade social: os alunos imigrantes de classe baixa de escolas secundárias localizadas na periferia urbana em declínio da Grande Paris. Através de um intenso trabalho de campo sociológico, proponho uma observação empírica da recepção...
... Este artigo aborda o confronto entre a alta teoria social de Bourdieu e um público desarmado ... social: os alunos imigrantes de classe baixa de escolas secundárias localizadas na ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... alta mar o aire libre, se le aplica la ley del ... Art ... 105. Os bens, seja qual fôr a sua classe, ficam submettidos á lei do lugar ... Art. 106 ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... reguladoras geram a substituição da materialidade do sujeito pela potência da organização social, no caso, de classe, atingindo sua mais alta expressão no Estado. O poder estatal abstrato e impessoal, que age ... que parte da relação jurídica como uma forma acabada, dada de antemão ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INGRESSO NO DOMICÍLIO.EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA (FUNDADA SUSPEITA). CONSENTIMENTO DOMORADOR. REQUISITOS DE VALIDADE. ÔNUS ESTATAL DE COMPROVAR AVOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO EREGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNC
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Violência contra mulher: TJRJ e prefeitura lançam projeto para ajudar vítimas a conseguirem emprego
... podero receber um selo de responsabilidade social ... "Vivi para contar" : 'Foram momentos de ... , mas somente as de uma determinada classe social mais alta, que puderam trabalhar de casa ...
- Violência contra mulher: TJRJ e prefeitura lançam projeto para ajudar vítimas a conseguirem emprego
- Violência contra mulher: TJRJ e prefeitura lançam projeto para ajudar vítimas a conseguirem emprego
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Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... ção sexual, capacidade, regionalidade, classe social, religiosidade/espiritualidade e ... de que somente pessoas de classe social alta podem ter acesso às aulas de idiomas; 2) ... -
CONTROLADORES DE ACESSO DA AGENDA PÚBLICA: AS CONSTRUÇÕES DE MASCULINIDADES CISGÊNERAS HEGEMÔNICAS NO PANORAMA PRÉ-ELEITORAL DE 2018 NO BRASIL
Esse trabalho observou discursos de pré-candidatos à presidência do Brasil em 2018, com vistas a analisar como se dão construções de masculinidades ali performadas. Nosso escopo teórico centra-se nas discussões sobre masculinidade hegemônica e participação política de mulheres no cenário brasileiro, na crítica ao dispositivo da transgeneridade e à cisnormatividade heterocentrada. Partimos da...
... ítica geridos por homens cisgêneros de classe média, brancos e com performances que sugerem ... um estado civil estável, uma classe social alta, além da cisgeneridade e branquitude ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 131. Segundo sua categoria e classe, é permitido ao condutor dirigir: ... I - ... Social ... Art. 155. Para habilitar-se a dirigir ... XXII - Fazer uso de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação ...