classificação atos administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... e conjuntamente, de acordo com a classificação constante no Anexo III da Lei nº 4.320, de 17 de ... ária e a aquisição de imóveis administrativos no âmbito da administração pública direita, ... 3º, § 3º, VII, mediante atos próprios dos dirigentes máximos de cada ...
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Edital de concurso, INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS - IGP/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDITAL
... implicar a nulidade da inscrio e de todos os atos administrativos subsequentes, sem prejuzo da ...
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Informativo, EDITAL Nº 08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO - PESSOAS
... serão chamados em ordem de classificação por cargo, iniciando pelo cargo de Assistente em ... á a nulidade da inscrição e de todos os atos administrativos subsequentes, sem ... prejuízo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... , das doenças listados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... § 4º Os procedimentos administrativos, para registro provisório dos produtos serão ... em que for instaurado processo-crime por atos ou fatos relativos à respectiva gestão, ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... Art. 3º Os atos judiciais, policiais e administrativos que digam ... ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes e durante sua transmissão, apresentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08145407720194050000), 08-07-2020
PROCESSO Nº: 0814540-77.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: DIEGO FELIPE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Lucas Henriques Milano SUSCITADO: JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - Pleno EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO. ATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA VARA...
... ção diante de aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas por concurso ... , este compreendido como a sucessão de atos preordenados ao atingimento de uma finalidade ... a análise e o controle de atos administrativos que não possuem natureza previdenciária ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028519420214058300), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0802851-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINDIA GRACIELE TELES ADVOGADO: Sarah Said Guedes Pinheiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AUTO DE INFRAÇÃO. CULTURA DE...
... Não se pode olvidar que os atos administrativos gozam de presunção de ... , de 25/05/2000, instituidora da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de ... -
Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Parágrafo único - Os serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça serão ... III - acompanhar atos investigatórios junto a organismos policiais ou ... classificação no concurso, e a escolha da Promotoria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140553220164058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0814055-32.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA SILVIA BEZERRA FREITAS e outros ADVOGADO: Jose Adeildo Bezerra De Oliveira APELADO: IVONE LOPES DA ROCHA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL...
... Tais atos" de seleção e de classificação dos aprovados s\xC3"ão, pois, atos administrativos que possuem, entre outras características, a ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ção, e será observado para todos os atos públicos de liberação da atividade econômica ... federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ... deverão ser observados nos atos administrativos, normativos e decisórios praticados pelos ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... isentos de custas e emolumentos os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, entre outros: ... ório, para a realização de atos administrativos relacionados à prestação de serviços de ...
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Edital de concurso, INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS - IGP/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 02/2017 EDIT
... implicar a nulidade da inscrio e de todos os atos administrativos subsequentes, sem prejuzo da ...
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Edital de concurso, INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS - IGP/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDIT
... implicar a nulidade da inscrio e de todos os atos administrativos subsequentes, sem prejuzo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus ... e a presidência de inquéritos administrativos, salvo para apurar a prática de infração penal ... candidatos aprovados, na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... de normas, acordos, convênios e demais atos de competência do Presidente do INSS quanto às ... administrativos disciplinares; ... IV - julgar os servidores do ... e ações para a expansão, a classificação, a adequação e a diversificação da topologia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... Transitórias, observará a classificação funcional-programática, indicando as metas ... sociais e outros custeios administrativos e operacionais, inclusive, de forma explícita no ... de previdência privada ajustarão os seus atos constitutivos e planos de custeio e benefícios, ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... ível com a atividade de produção de atos administrativos individuais e concretos ... É corrente a classificação das normas jurídicas, conforme os critérios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137043620214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813704-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUANA DAS NEVES REGIS e outro ADVOGADO: Jefferson De Paula Viana Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO DE REMOÇÃO. TRE/CE. ZONAS DE DIFÍCIL REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE. AUSÊNCIA DE...
... ém, com o critério adicional de classificação não previsto na Portaria nº 1.147/2017 ... que foram interpostos recursos administrativos, tendo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ... Assim, foram editados atos normativos, como a Portaria TRE-CE nº 702/2021, ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... III – editar atos normativos, a fim de dirigir os órgãos da PMDF, ... do Distrito Federal nos assuntos administrativos, de segurança e de ordem pública; ... III – ... o pessoal por nomeação, classificação", lotação, designação, transferência, promoç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015262120224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801526-21.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARA ADVOGADO: Alexsandro Silva Araújo e outros AGRAVADO: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Silveira Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA)...
... ência para declarar a nulidade de classificação da empresa CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA e de todos s atos dela decorrentes (ID 4058100.24475660), ao ... ção de legalidade dos atos administrativos e argumentou pela violação aos princípios da ... -
Análise dos efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental
Efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental
... os processos e procedimentos administrativos, bem como coibir exigências dispensáveis ou ... ter a garantia de que, nas solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica ... atos administrativos em razão de classificação por ato do Poder Executivo Federal, quando tão ... -
Acórdão, Processo nº 5023097-89.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... ção de que havia incorreção na classificação adotada pelo contribuinte para importação de ... “administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ... administrativos" (soluções de consulta e desembaraço de importa\xC3" ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... eficácia plena, na consagrada classificação de José Afonso da Silva, já que ... : Poder congressual de sustar atos" normativos do Poder Executivo , RT, 1994, p\xC3" ... ência de baixar atos administrativos visando a autorizar desapropriações ...
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Decadência e prescrição: antecedentes constitutivos
... Após então, ao final dessa sequência de atos, o valor apurado, constituído, quando levado aos ... Veja que esta classificação, segundo o grau de participação do particular, ... v.g., a classificação dos atos administrativos, sendo a forma pela qual o lançamento deveria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... e) identificação e classificação de beneficiários da reforma agrária; ... f) ... Art. 19. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 16 desta Lei ... e defesa técnica em processos administrativos e judiciais referentes à obtenção de imóveis ...