Classificação dos títulos de crédito
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção do prenome e da classificação de gênero no registro civil ... de comprar um item com cartão de crédito (onde identificação pode ser requerida) pod ... , bem como outros títulos a serem registrados, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... O depósito será convertido aos títulos próprios, de acordo com a solução final da ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... á, no documento de viagem, a sua classificação e o prazo de estada do estrangeiro no Brasil ... , extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a posse de ... II - dos Cartórios de Protestos de Títulos; ... III - dos Cartórios de distribuição ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... federal disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida para todos os ... ção de ativos e na proteção do crédito e do credor; ... II – promoção da ... notariais e de registro de notas ou de títulos e documentos; ... II – realizar traduções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º Aos pensionistas civis ... , não incluídos no Sistema de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de ... , cujo pagamento correrá por conta do crédito especial previsto nesta lei ... § 8º O ...
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Decreto nº 10.793 de 13/09/2021. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... ão distribuídos, de acordo com a classificação dos grupos de que trata o art. 5º, na seguinte ... Habite Seguro no ato da contratação do crédito imobiliário até o limite previsto em ... a) um por cento em títulos públicos; e ... b) um por cento em títulos de ...
- Acórdão Nº 4027352-89.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... as despesas na proporção de seu crédito ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... 391 ... Qualquer que seja a classificação empregada, não é difícil ver que tais ... ção ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... as despesas na proporção de seu crédito ... Art. 329. O autor poderá: ... I - até a ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de estabelecimento, de insígnias, de expressões ... planos ou esquemas de financiamento, de crédito, de sorteio, especulação ou propaganda ... Da ... CAPÍTULO V ... Da classificação de patentes e marcas ... Art. 165. Os processos ...
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Acórdão Nº 5056937-32.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ocorrência de erro essencial na classificação" do crédito retratado na Cédula de Crédito Banc\xC3" ... mediante a retenção dos valores dos títulos cedidos, não a cobrança do débito garantido ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na ... ao patrimônio social: “A classificação das responsabilidades dos sócios em sete tipos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... ções, mantida a respectiva classificação funcional-programática, inclusive os títulos, ...
- Acórdão Nº 5001478-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para ... § 1º O crédito será determinado mediante a aplicação da ... Liquidação e Custódia - SELIC, para títulos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... á as normas em vigor sôbre Classificação de Contas para emprêsas de energia elétrica, ... Fiscalização verificará a emissão de títulos de dívida pelas emprêsas de energia elétrica ... pela Superintendência da Moeda e do Crédito, será considerada na despesa a diferença, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6. Da classificação do Direito do Trabalho como ramo do Direito ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ...
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Falência e recuperação de empresas
... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... junto a um credor sem obedecer a classificação correta estampada nos arts. 83 e 84, da Lei n ... títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091028320204058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0809102-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: Lara Vasconcelos Barroso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques...
... : FAZENDA NACIONAL APELADO: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: Lara Vasconcelos Barroso ... exequente providencie a adequação dos títulos executivos aos comandos definidos ... Alega a ... tributárias' sejam incluídas na classificação" dos créditos na falência\" (REsp 1.223.792/MS, 2\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III, da Lei nº 4.320, de 17 ... receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo ... não serão considerados subprojetos com títulos genéricos que tenham constado de leis ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... , como se depreende da própria classificação, são elementos que devem preexistir em relação ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... alinhamento inicial com a classificação que diferenciava as obrigações ... de dar e de ... moeda metálica e o papel moeda, títulos de fundos públicos, ... ações de companhias e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 0,0 (zero) ponto à Prova de Títulos da candidata TERESA IGNACIO ... DE LIMA ... Contratada: Cooperativa de Crédito de Livre ... Admissão do Médio Piracicaba e do ... , rigorosamente, à ordem de classificação, para comprovar os requisitos exigidos ... para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...