Classificação dos títulos de crédito
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Dos crimes contra a administração pública
... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... ao patamar fixado para o cancelamento do crédito fiscal. Princípio da insignificância ... da Justiça Eleitoral para obter títulos de eleitor prontos para entrega aos eleitores ...
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Acórdão nº 0035018-59.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PERDA DE OBJETO – CRÉDITO EXECUTADO QUE ESTÁ INSERIDO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA – ART. 161, §§ 1° E 6° DA LEI Nº. 11.101/2005 (LFRE) – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA – INTERESSE JURÍDICO NA REFORMA EXISTENTE IN STATUS ASSERTIONIS – QUESTÃO JURÍDICA A SER DIRIMIDA NO MÉRITO – NOVAÇÃO DOS...
... ÃO DA EXECUÇÃO POR PERDA DE OBJETO – CRÉDITO" EXECUTADO QUE ESTÁ INSERIDO EM PLANO DE RECUPERA\xC3" ... novação sui generis , constituindo títulos" executivos judiciais. Inteligência do art. 161, \xC2" ... da parte apelante em relação à classificação" do crédito ou às novas condicionantes da obriga\xC3" ... -
Direito Empresarial
... ainda assim empresário, pois sua classificação decorre do exercício da atividade ... Mercantis e no Registro Civil de Títulos" e Documentos ... O pacto antenupcial do empres\xC3" ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... áveis do Tesouro Nacional (ORTN), cujos títulos representativos serão depositados em custódia ... ou guarda, ou lhe comprometam o crédito; ... d) providenciar o recebimento de quaisquer ... classificação do crédito ... Parágrafo único - O liquidante ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , embora incluídos no sistema de classificação previsto na Lei 3.780, de 12 de julho de 1960, ... de prévia apostila nos títulos dos beneficiários ... Art. 7º Os cargos abaixo ... a abrir ao Ministério da Fazenda crédito especial de Cr$330.000.000.000,00 (trezentos e ...
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º A partir de 5 de maio de 2000, os Títulos da Dívida Agrária - TDA emitidos para ... fixados para seleção e classificação, bem como as exigências contidas nos arts. 19, ... em associações, contemplados com crédito ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... , respeitada fielmente a classificação funcional programática ... Art. 4° As empresas ... Art. 5° A descentralização de crédito de um órgão/ministério para entidades da ... III - o pagamento de débitos cujos títulos tenham data de vencimento posterior à daqueles ...
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Prescrição e decadência
... material do direito recíproco de crédito entre as partes ... As pretensões podem ser ... é, os da primeira categoria da classificação de Chiovenda. Com efeito, as condenatórias são ... -se que a hipótese é circunscrita a títulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ... ço de cada um, a natureza, a classificação e o valor atualizado do crédito, discriminando ...
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Direito dos contratos
... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... 4.3. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS ... 4.3.1. Quanto aos efeitos (ou ... instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o ...
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Acórdãos nº 2166946-69.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ão da exigibilidade do crédito tributário Necessidade do ... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida” ... do CPC), enquadra-se nessa classificação" de “outros documentos de dívida\xE2\x80" ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Temos ainda uma classificação quanto ao momento em que o agente público aufere ... óreos 277 , representados estes pelos títulos representativos de valor econômico: ações, ... documentos comprobatórios do respectivo crédito (Lei nº 4.320/64, arts. 62 e 63) 282 ...
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Tributação e novas tecnologias
... , trago ilustrativamente a situação dos títulos de crédito eletrônico. Como bem coloca ... respeito à existência de alguma classificação na qual comportaria tal “coisa”, ou se seria ...
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Direito tributário e processual tributário
... çamento de um tributo originante de um crédito exigível num determinado exercício financeiro, ... édito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... Vê-se, de pronto, ... ção de bens, sendo irrelevante a classificação jurídica do ramo de atividade da empresa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 51 Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: ... X - O crédito ... -nos que não é razoável a classificação. A confusão é muito depressa localizada e ...
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Direito Constitucional
... acima, é certo afirmar que a classificação da Constituição do referido país seria (A) ... , o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em ... II. Lei estadual sobre política de crédito é inconstitucional, porque se trata de matéria ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os condomínios ... simples serem passíveis de classificação como sociedades não empresárias, elas se podem ... e, no caso das cooperativas de crédito, a remuneração anual limitada ao valor da taxa ...
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Os Impostos em Espécie
... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , instrumentos de formalização do crédito tributário e prazos processuais; e ... público de provas ou de provas e títulos", exigindo-se curso superior em nível de graduaç\xC3" ... cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei no 5.645, de 10 de ...
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Livro II - Do processo de execução
... árias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e ... 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação ... A velha e anacrônica classificação do processo em cautelar, de conhecimento e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova ... Direito da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF, pela qual foi ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Isso porque a discussão acerca do montante ou da classificação de um crédito considerando a data da distribuição da recuperação ... O parágrafo único do artigo 9º dispõe, ainda, que os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ser exibidos no original ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... ária-científica da securitização de títulos e valores mobiliários, especialmente em ... governamentais americanas, ligadas ao crédito ... 2. Estudo feito por Lewis Ranieri em The ... Destaca-se ainda a exigência de classificação de risco do fundo por uma empresa classificadora ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 20 a 22 ... CAPÍTULO II - Da Classificação dos Rendimentos ... Seção I - ... Seção V - Do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A ... Títulos da Dívida Pública ao Portador ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... Simultaneamente, emite titulos da dívida pública para comprar as divisas. Como ... comercialização, aquisição, classificação, armazenagem, processamento e empacotamento nos ...