Classificação dos títulos de crédito
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... ída aquela proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... onze reais) referentes a operações de crédito cuja realização depende da aprovação de ... e da Seguridade Social pela Classificação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e ... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para efeito do disposto ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... ), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública ... três reais) referentes a operações de crédito cuja realização depende da aprovação de ... e da Seguridade Social pela Classificação ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... zonas de processamento de exportação, títulos públicos e privados, mercado de capitais, ... relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e econômica e origem de mercadorias, ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... As normas mencionadas no caput disporão sobre o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, classificação, tramitação, uso, avaliação, arquivamento, reprodução e acesso ao documento digitalizado e ao documento que lhe deu origem, observado o ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, ... proteção e perda da posse. Função social da ... Transmissão das obrigações: Cessão de ... crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações: sujeitos, objeto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... normas, critérios e sistemas de classificação comercial dos produtos objeto do comércio ... seu objeto social, salvo se o fizerem em títulos da dívida pública federal ... Art. 45 ... § 1º Desde que coberto o crédito do Fisco, a emprêsa de armazém geral que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ... Classificação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... autorizado a promover ajustes na classificação das ações e na estrutura do Anexo de que trata ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Em concurso de credores: impugnação de crédito, 464 ... Em concurso de preferências, 371 ... Dispensa de avaliação: títulos ou mercadorias cotadas em bolsa, 302 ... BUSCA ... Classificação dos credores no concurso de preferências, 371 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário - ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... títulos em circulação de Cr$ 700.000.000.000,00 ... , no "Passivo não Exigível", a crédito de conta com intitulação própria, nela ... , tão-sòmente, para os fins da classificação dos rendimentos nas declarações das pessoas ...
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... 241 3 Classificação dos Contratos Bancários: Típicos, Atípicos e ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A., a' crédito da conta “Receita da União” ... § 1º O ... á, levado em conta o sêlo pago nesses títulos, desde que tais títulos não sejam de emissão ... houver sido feita em virtude de classificação fiscal ou cálculo do impôsto procedidos pela ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... “A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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Direito Empresarial
... de comércio quanto nos cartórios de títulos, devendo a sociedade simples ser obrigatoriamente ... conta, cujo saldo constituirá crédito com privilégio geral ... IV. Falindo o ... ípios do direito cambiário e classificação dos títulos de crédito: ... Princípios do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956. Dispõe Sobre os Padrões de Vencimentos e as Referencias de Salarios Dos Servidores Civis da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.
... , a respectiva apostila nos títulos de aposentadoria que os inativos deverão ... á o Poder Executivo o plano de classificação de cargos do serviço público ... Art. 26 ... a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$7.500.000.000,00 (sete bilhões e ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... publicará os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que se ... ária de direitos sobre coisas móveis, títulos de crédito, direitos creditórios ou recebíveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... de suspensão da exigibilidade do crédito tributário apurado nos autos do processo ... -se o fato de que "A forma de classificação contábil de quaisquer bens, direitos e ... Proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles ... -
Títulos de crédito em espécie
... 1.2. Requisitos da Letra de Câmbio ... Vimos, quando tratamos da classificação dos títulos de crédito, que a Letra de Câmbio é um título não causal, ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1.2. Requisitos da Letra de Câmbio ... Vimos quando tratamos da classificação dos títulos de crédito, que a Letra de Câmbio é um título não causal, ou seja, pode ser emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... - pelo credor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas, conforme o ... 20 ... Art. 10. Os títulos não sujeitos a protesto obrigatório devem ser ... X - preparar a verificação e classificação dos créditos, pela forma regulada no título VI; ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... meio do estabelecimento de uma classificação dos contribuintes con - forme o grau de risco que ... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... , que reclamou mais emissão de títulos do Tesouro, descumprimen- to de metas fiscais ...
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Acórdão Nº 5055217-30.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ocorrência de erro essencial na classificação" do crédito retratado na Cédula de Crédito Banc\xC3" ... deve indicar, de maneira precisa, os títulos representativos do crédito (in casu, duplicatas ...